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quarta-feira, 30 de maio de 2018

Parabéns aos professores de São Paulo pela luta e uma mobilização histórica!


Depois de luta e mobilização, os professores de São Paulo aprovaram proposta que garante a Convenção Coletiva. Na terça-feira, dia 29, cerca de três mil profissionais ocuparam a rua e a assembleia no SinproSP aprovou proposta para assinatura de convenção coletiva, com a manutenção de todos os direitos, reajuste de 3% e participação nos lucros ou resultados de 15%. 



Mas a luta deles continua. O estado de greve segue até a próxima quarta-feira, quando acontecerá nova assembleia. Se até esta data não houver a formalização do acordo, a assembleia pode deliberar greve.

Essa conquista corrobora a posição do Sinpro Macaé e Região de que somente a mobilização em massa pode parar a tentativa dos patrões de retirar os direitos já conquistados. 

#NENHUMDIREITOAMENOS






Nota de professores do Instituto de Economia da UFRJ critica atual política de preços da Petrobras e os subsídios para o diesel importado

     
Foto: www.nexojornal.com.br


Subsídios para o Diesel Importado?

Recentemente, o conselho de administração da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a atividade econômica, decidiu manter os preços dos combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas. A crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse grave equívoco.

Para superar essa crise, é indispensável rever essa política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado O ministro Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para preservar a competitividade do diesel importado.

O Brasil importou 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado, porém exportou 328,2 milhões de barris de petróleo bruto. Na prática, esse petróleo foi refinado no exterior para atender o mercado doméstico, deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em março de 2018. Nesse processo, os brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e aproximadamente US$ 730 milhões anuais pelo refino de seu óleo no exterior. Não é racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais.

A Petrobras foi criada para garantir o suprimento doméstico de combustíveis com preços racionais. Não é razoável que o presidente da Petrobras declare que o petróleo produzido no Brasil é rentável a US$ 35 dólares/barril e proponha oferta-lo aos brasileiros a US$ 70/barril.

Assinam a nota o professores do Instituto de Economia da UFRJ:

Adilson de Oliveira
Ary Barradas
Carlos Frederico Leão Rocha
David Kupfer
Denise Lobato Gentil
Eduardo Costa Pinto
Fernando Carlos
Isabela Nogueira
João Saboia
João Sicsu
José Eduardo Cassiolato
José Luís Fiori
Karla Inez Leitão Lundgren
Lena Lavinas
Lucia Kubrusly
Luiz Carlos Prado
Luiz Martins
Marcelo Gerson Pessoa de Matos
René Carvalho
Ronaldo Bicalho
Victor Prochnik

Sinpro participa de ato em prol da paralisação dos petroleiros em Macaé


Fotografia: Elisângela Martins

Paralisação começou nesta quarta-feira e segue até a sexta. Atividades acontecem em todo o Brasil. 



O Sindicato dos Professores de Macaé e Região se solidarizou com a paralisação dos petroleiros que começou nesta quarta-feira, dia 30, em todo o Brasil. Em Macaé, a secretária executiva, Guilhermina Rocha, esteve na manifestação feita pelos trabalhadores em frente a base da Petrobras, no Parque de Tubos. A manifestação durou quase toda a amanhã.


“Nós do Sinpro também estamos sofrendo com as medidas adotadas por este desgoverno. Entendemos que só com atos como este e a mobilização das categorias afetadas é que poderemos reverter estas ações antipopulares e que desvalorizam os profissionais”, disse a secretária executiva, Guilhermina Rocha. 

Fotografia: Elisângela Martins


Os trabalhadores, que ficarão paralisados por 72 horas, até a meia noite de sexta-feira, dia 1º, exigem a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, através de mudanças imediatas na política de reajuste de derivados da Petrobrás, com retomada da produção das refinarias a plena carga e o fim das importações de derivados. Os atos que marcarão a paralização acontecem nas bases operacionais e administrativas dos 13 sindicatos que integram a Federação Única dos Petroleiros (FUP). 


De acordo com a secretária, Guilhermina Rocha, as manifestações sociais que acontecem recentemente no País é um reflexo das políticas de retirada de direitos tanto dos trabalhadores quanto da população como um todo. “Nós do Sinpro também estamos sofrendo com as medidas adotadas por este desgoverno. Entendemos que só com atos como este e a mobilização das categorias afetadas é que poderemos reverter estas ações antipopulares e que desvalorizam os profissionais”.   

Fotografia: Elisângela Martins
Conforme informou o Sindipetro NF, a greve é uma advertência, rumo à construção da greve por tempo indeterminado, que já foi aprovada nacionalmente pela categoria, para barrar a privatização do Sistema Petrobrás.


SAIBA O QUE QUEREM OS PETROLEIROS 
• Redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis
• Manutenção dos empregos e retomada da produção das refinarias a plena carga
• Fim das importações de derivados de petróleo
• Não às privatizações e ao desmonte do Sistema Petrobrás
• Saída de Pedro Parente do comando da Petrobrás



SOMENTE COM MOBILIZAÇÃO HÁ CONQUISTAS

102 escolas privadas param e sindicato já admite manter benefício de professor

Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS


Docentes de São Paulo conseguem do sindicato patronal proposta de manter benefícios até fevereiro, mas acordo ainda será votado pelos donos de colégios na próxima quarta-feira. Se não aceitarem, categoria promete greve por tempo indeterminado

Isabela Palhares e Júlia Marques, O Estado de S.Paulo
30 Maio 2018 | 03h00

SÃO PAULO - Após paralisar total ou parcialmente 102 escolas da rede particular de São Paulo, os professores conseguiram do sindicato patronal uma proposta de manter integralmente os benefícios da atual convenção coletiva até fevereiro. Os donos de colégios ainda vão votar se aceitam o acordo. Os docentes estão mobilizados desde março para impedir mudanças, incluindo a redução do recesso escolar e do número de bolsas por filhos.


Em assembleia nesta terça-feira, 29, segundo dia de paralisação este mês, o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) aprovou a manutenção da convenção por mais um ano. Agora, esperam que a assembleia patronal da próxima semana ratifique o acordo. Caso a convenção não seja mantida, a categoria promete iniciar greve geral daqui a uma semana, por tempo indeterminado.

Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro, diz que a proposta foi “costurada” pelos representantes dos dois sindicatos na manhã desta terça. “Com a mobilização dos professores e o apoio dos pais, a negociação avançou. Os professores aceitaram a proposta, mas agora as escolas têm de fazer a parte delas. Caso contrário, a luta continua”, afirma.

Benjamin Ribeiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), diz acreditar que os colégios devem aceitar manter a convenção para evitar novos conflitos. “Vivemos um momento conturbado no País. Quanto menos confusão tivermos, é melhor. No ano que vem, discutimos essas mudanças novamente.”

A assembleia das escolas deve ocorrer na quarta-feira. O sindicato representa cerca de 10 mil estabelecimentos no Estado – 4,1 mil só na capital paulista. “A paralisação ocorreu em pouco mais de 100 escolas, que são de elite e têm uma realidade muito distante da maioria”, afirma Ribeiro.

No Colégio Santa Maria, no Jardim Marajoara, zona sul, docentes do ensino médio participaram da paralisação desta terça. “Nossa escola até garantiu que não mexeria em nada na convenção, mas o movimento não é para cada escola, é pela categoria. Para que toda a categoria tenha acesso”, afirma o professor de Língua Portuguesa Adriano dos Santos.

Escola da Vila, Santa Cruz, Vera Cruz, Equipe e Gracinha foram outras das unidades da capital que tiveram pelo menos parte das atividades afetadas. Em muitos colégios, pais também tiveram dificuldades de levar os filhos à aula por causa da greve dos caminhoneiros, que deixou a cidade com estoque reduzido de combustível.

Alterações. Com a reforma trabalhista, a convenção coletiva que estabelece cláusulas específicas para a categoria não foi renovada em março. O Sieeesp propôs alterar algumas cláusulas, como reduzir a bolsa de estudos de dois para um filho de professor e o recesso escolar do fim de ano de 30 para 20 dias.

Sem acordo, o entrave foi levado ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que deve julgar o dissídio da categoria. O Sieesp chegou a apresentar nova proposta com a redução do recesso para 23 dias e restrição das bolsas só nas unidades com até 200 alunos. Essa oferta também não foi aceita pela categoria, que fez a primeira paralisação na quarta passada.

Os docentes da rede privada de São Paulo não fazem greve desde 2003. À época, a reivindicação era por reajuste salarial.

Fonte: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,102-escolas-privadas-param-e-sindicato-ja-admite-manter-beneficio-de-professor,70002330302

terça-feira, 29 de maio de 2018

SINPRO MACAÉ E REGIÃO REAFIRMA POSIÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS CATEGORIAS EM GREVE



Os efeitos da greve dos caminhoneiros chamaram a atenção para o cenário político, econômico e social por qual passa o País. A mobilização não é só deles, tem que ser de cada um de nós. Afinal, postos sem combustíveis, transporte público comprometido, supermercados com produtos escassos e vendidos bem acima dos praticados diariamente e serviços limitados. Isso não afeta somente a vida dos caminhoneiros, mas de todos os brasileiros, inclusive nós, professores da rede particular, que sempre estão contextualizados nas pautas externas as quais o Sinpro Macaé e Região adere, defende, apoia e respeita.


É preciso saber que a situação vem se agravando com as políticas adotadas pelo Governo Temer, que se vangloria por “colocar os Brasil de volta nos trilhos”, mesmo que para isso jogue todo o ônus na conta do cidadão. É este mesmo governo que registra, segundo o IBGE, o maior índice de desemprego da história: 27 milhões de pessoas. Quem está no mercado de trabalho também tem sofrido com isso. Os trabalhadores amargam derrotas por causa de Temer e sua equipe. A famosa reforma trabalhista tem retirado o direito dos trabalhadores e tentado enfraquecer os movimentos sindicais. Medidas de um governo que se torna cada vez mais impopular com a sua rejeição e tenta enfraquecer o povo.


MOVIMENTOS - A partir de hoje a meia-noite, os petroleiros começam uma greve de advertência de 72 horas. Com isso, o abastecimento de combustível poderá piorar nos próximos dias. Na pauta de reivindicação nada de reajuste salarial, o objetivo é a revisão de mais uma medida do governo que atrela à gangorra do mercado internacional, o que reflete nas bombas, ou seja, na compra dos consumidores. Segundo eles, o País tem produção suficiente para, em vez de importar petróleo refinado, virar exportador.


Já amanhã (30) é Dia de Luta pela redução do preço de gás de cozinha e combustíveis. O ato, organizado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular defende ainda uma política eficaz de crescimento para a Petrobras e a mudança na forma de calcular os preços atuais.


Hoje, São Paulo deu mais um exemplo de mobilização na busca por direitos. Pelo menos 102 escolas da educação básica da rede particular paralisaram as atividades. Este é um protesto contra revisão de benefícios trabalhistas que já foram conquistados e estão na Convenção Coletiva de Trabalho. Conforme apontou, o Sinpro-SP, a greve não está descartada.


Apoiamos a luta pelos direitos que permeiam todas estas manifestações, sobretudo, o direito de greve e o restabelecimento de nossa democracia, abalada com o golpe do ano passado. De forma alguma, apoiaremos qualquer tipo de intervenção militar. Professores, saber entender este momento é de extrema importância para que possamos passar a realidade aos nossos estudantes e torna-los cada vez mais conscientes do seu papel na sociedade. Mostrar união e força é o caminho pata garantirmos nossas conquistas.

Reafirmamos, que a participação dos professores e das professoras das escolas privadas em nossa Campanha Salarial 2018 , é fundamental! Devemos centrar esforços em garantir toda a força em nossa mobilização. Temos de ser exemplo para a comunidade, divulgando as reais intenções dessas reformas, que só retiram direitos sem trazer nenhuma garantia. Procure o nosso sindicato, precisamos de você , ajude a revelar os prejuízos que as reformas irão causar aos nossos direitos.


Vamos à luta!

SEM TRANSPORTE. CORTAR O PONTO, NÃO!



Professor, escolas que continuaram o funcionamento das aulas não poderão descontar no salário

Mesmo diante do atual cenário de falta de combustível e redução do transporte público, as escolas que não cancelaram as aulas, mesmo com a orientação do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região), não poderão descontar os dias nem os atrasos dos salários dos professores. O mesmo vale para as faltas e atrasos dos alunos. 

As escolas, creches e faculdades particulares de ensino, que cancelaram as aulas nestes dias, podem negociar a reposição das aulas em outros dias do ano letivo. 

Professor fique atento! A sua escola não poderá descontar os dias do seu salário. 
Quaisquer dúvidas ou arbitrariedades por parte das escolas, o Sindicato deve ser procurado. 

Estamos nos contatos: contato.sinpromacaeregiao@gmail.com
(22) 2772-3154 / Whatsapp: (22) 99977 3848.




Por reforma trabalhista, OIT coloca Brasil em 'lista suja' de violações

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Governo de Michel Temer denuncia 'pesada injustiça' e fala em 'sabotagem'


Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
28 Maio 2018 | 06h17
Atualizado 28 Maio 2018 | 18h26

GENEBRA - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja” da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT. O governo brasileiro respondeu de forma dura, denunciando uma “pesada injustiça” e falando de “sabotagem”.


O que levou o Brasil a fazer parte da lista é a reforma trabalhista, considerada como potencialmente capaz de violar convenções internacionais. Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas duas semanas, enquanto

Composta por trabalhadores, empregadores e governos, a organização com sede em Genebra forma sua agenda com base em um entendimento entre as três partes.

O Estado apurou que nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado. Mas houve uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso foi feito para tentar evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo. A pressão do governo, porém, fracassou.

A avaliação agora significará mais um constrangimento internacional para o governo de Michel Temer, que desde o ano passado alertou a OIT a não se envolver nos debates políticos no Brasil.

Em 2017, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista. Mas o pais acabou não entrando na lista dos 24 casos prioritários, já que a reforma ainda não tinha entrado em vigor.

Mas isso não impediu o governo de entrar em choque com a entidade. Em junho do ano passado, o então ministro do Trabalho,  Ronaldo Nogueira, alertou em um discurso na OIT que a entidade tem "grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada".

"A OIT é um órgão técnico e especializado e tem uma parceria com o Brasil desde sua fundação", disse o então ministro em entrevista ao Estado em junho de 2017. "Respeitamos a organização. Tenho uma relação respeitosa com o diretor-geral Guy Ryder e defendemos que ela mantenha sua natureza técnica e especializada para assessorar países membros para promover o trabalho digno no mundo", completou.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, comemorou a decisão. “Ao incluir o Brasil na lista, a OIT reconhece o que estamos denunciando desde 2017 que a forma trabalhista aprovada no Brasil, sem consultas ao trabalhador, retrocede em 100 anos as relações de trabalho no País”, disse.

Agora, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e ser examinado por peritos.


Sabotagem. A decisão foi respondida pelo governo de Michel Temer com duros comentários. “Uma pesada injustiça está sendo cometida contra o Brasil pela inclusão do país na lista de 24 casos a serem examinados pela Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho, sem qualquer base técnica, desrespeitando o devido processo e com o único propósito de promover projeção pública internacional aos opositores da modernização trabalhista”, escreveu Helton Yomura, ministro do Trabalho.

“As acusações feitas ao Brasil, nesse caso via Ministério do Trabalho, fazem parte de um discurso político-partidário que está perdendo força no país, mas que ainda teima em sabotá-lo frente à opinião pública, usando, entre outros estratagemas, a tentativa de colocá-lo em situação de constrangimento internacional”, atacou o ministro.

Segundo ele, “a razão das investidas contra o Ministério do Trabalho é a Lei 13.467/2017, a Modernização Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado”.

“Essa lei foi concebida com objetivo de trazer para o século 21 as relações de trabalho praticadas no Brasil. Antes de sua entrada em vigor, o Brasil estava preso a amarras que o impediram, durante mais de 70 anos, de progredir no âmbito do relacionamento entre trabalhadores e empregadores”, disse. “A modernização trabalhista veio para conferir segurança jurídica a esse diálogo, cuja qualidade é essencial ao desenvolvimento do país. As ações diretas de inconstitucionalidade em análise no Judiciário se resumem a aspectos processuais da modernização, como o fim da contribuição sindical obrigatória – um ponto, aliás, que, não surpreendentemente, foi e continua sendo motivo de resistências à nova lei”, explicou.

Para o ministro, a lei está gerando resultados. “Em abril de 2018, houve 4.523 admissões na modalidade de trabalho intermitente, com um saldo de 3.601 empregos, envolvendo 1.166 estabelecimentos. No trabalho em regime de tempo parcial foram registradas 5.762 admissões, resultando em um saldo de 2.554 empregos, em 3.533 estabelecimentos”, disse.

Ele ainda defendeu que “a modernização trabalhista veio para contribuir para a recuperação e a evolução do mercado de trabalho brasileiro, com mudança e aprimoramento de referências e de mentalidade”.

“A nova lei é nada menos que o principal instrumento para que o país derrote, com a urgência e a efetividade necessárias, aquele que é hoje o seu maior inimigo: o desemprego”, disse. “Aprimorá-la é um compromisso do Ministério do Trabalho com a sociedade brasileira. Aqueles a quem não interessa ver o Brasil avançar precisam se convencer de que não terão êxito em seu propósito”, alertou. “E quem tentar denegrir o conceito do país no exterior é um ardil que vitima a nação como um todo. O Brasil está avançando. O Brasil dos direitos trabalhistas assegurados. O Brasil da valorização de cada trabalhador. O Brasil do emprego”, completou.


FONTE: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,por-reforma-trabalhista-oit-coloca-brasil-em-lista-suja-de-violacoes,70002327317

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Consulta sobre o funcionamento das escolas

Diante dos efeitos no transporte público, causados pela greve dos caminhoneiros, o Sinpro quer saber como está o funcionamento da sua escola. Encaminhe informações para: contato.sinpromacae.regiao@gmail.com



Comunicado aos donos de escolas da rede particular de ensino e faculdades




A diretoria do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (SINPRO) comunica que, em virtude da situação ocasionada pela crise dos combustíveis, a paralisação dos serviços é um fato público e notório e que a justiça entende a ausência ao serviço como justificada e, portanto, não pode ser descontada no salário do trabalhador ou  da trabalhadora. O ideal, inclusive, é que a escola não abra as portas se os alunos possuem dificuldades de chegar até a unidade.

Apesar de a legislação trabalhista não dispor de normas para tratamento no que diz respeito a faltas ou atrasos dos empregados, quando há greve nos transportes coletivos, hoje, a lei determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais, como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários.

Ressaltamos que o Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais  (CAS), aprovou o PLS nº210/2014, uma emenda que acrescenta o inciso X ao artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , vedando o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação do transporte público.

O SINPRO Macaé e Região entende que, com a redução das frotas de ônibus  e outros meios de transportes, diante desta situação que já dura sete dias, reivindicamos o ABONO do ponto dos professores que não conseguirem chegar à escola. Desta forma, o ponto dos empregados que ficarem impedidos de chegar ao trabalho não deve ser cortado.

Por fim, diante da “instabilidade social”, chamamos a atenção sobre a responsabilidade dos senhores e senhoras pela garantia de segurança do corpo docente e discente do seu estabelecimento de ensino.

Sem transporte os professores e os alunos não podem ter falta!




Macaé, 27 de maio de 2018

 SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO

Sindicatos dos professores de Minas Gerais e de São Paulo dão exemplo de mobilização em defesa dos direitos

Foto: http://www.vermelho.org.br/
Somente em SP, cerca de três mil professores da educação básica das escolas privadas protestaram

Nas últimas semanas, o Sindicato dos Professores de São Paulo e de Minas Gerais mostraram a resistência, adesão e uma grande mobilização contra a retirada dos direitos.  

Em Minas, os professores finalizaram a greve, após o patronal aceitar as propostas.  Segundo o Sinpro/MG, o número de instituições paralisadas durante o movimento chegou a 64. Com esta mobilização e união eles conseguiram o que pediam como: reajuste salarial com base no INPC, de homologação da rescisão parcial (redução da carga horária) e do aposentando pelo sindicato, somente de trabalhadores com contrato superior a dois anos; de pagamento dos dias parados dos grevistas; e a validade de um ano do acordo coletivo.

São Paulo, por sua vez, também deu exemplo de adesão. No Estado, no centro das discussões está a Convenção Coletiva que entre as muitas perdas apontadas pelos patrões estão as Bolsas de Estudos, garantia semestral dos salários e recessos escolar. No último dia, 23, foram cerca de três mil professores da educação básica das escolas privadas representados. Outra paralisação está marcada para o dia 29 de maio.

Estes dois estados dão exemplo de luta e resistência e mostram que a organização, participação e presença dos professores é fundamental para que as conquistas sejam obtidas. Caso contrário, o patronal continuará tentando aplicar a Reforma Trabalhista para retirar o que já foi conseguido por meio das convenções coletivas.

ASSEMBLEIA

Os professores da Educação Básica (Base Estendida), que fazem parte da área de atuação do Sinpro está convocada para dar o exemplo de participação e lutar contra as propostas apresentadas pelo sindicato patronal. Não podemos admitir qualquer tipo de perda e para isso precisamos nos organizar e traçarmos nossas estratégias e até mesmo definir possíveis paralisações e estados de greve.

Participe da Assembleia que será realizada neste sábado, dia 24, às 14 horas, na Alameda Casimiro de Abreu, 282 -  Sala 302 – Centro.  

Professores da Fafima aprovam pauta de reivindicações




Os professores da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras De Macaé (FAFIMA) aprovaram o reajuste de 3% , apresentado como contraproposta pela direção da Fundação Educacional Luiz Reid. O percentual deverá ser aplicado a partir de junho de 2018. As decisões vieram em assembleia realizada pelo Sinpro Macaé e Região, em maio, e serão encaminhadas à instituição. Neste dia, outras atividades para avançar nas conquistas dos professores da unidade de ensino.

Na pauta aprovada pelos professores está a manutenção das cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com vigência para 2017-2019. O encontro serviu ainda para a criação da comissão paritária que será instalada a partir do dia 1º de agosto e vai tratar de temas como plano de carreira, novas tecnologias na educação e calendário. A comissão é formada pelos professores: Alfredo Manhães e Igor Nascimento (Matemática), Ivânia Ribeiro – Fernanda Rodrigues ( Letras) e Cremilda Couto – Juliana Alvarenga (Pedagogia), outros nomes das áreas de história e geografia serão enviados pela instituição.

Durante a assembleia foram aprovadas ainda a autorização do desconto da Contribuição Assistencial em folha de pagamento no valor 3% e a atualização na redação sobre a cláusulas da mensalidade social. “Aproveitamos para reiterar que as homologações sejam feitas apenas na sede do Sinpro. A partir de agora vamos encaminhar o acordo para a assinatura e protocolaremos o ACT no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). Mais do que garantir os direitos, a assembleia reconheceu o Sinpro Macaé e Região como o Sindicato da classe dos professores do Ensino Superior. É preciso que os professores saibam da nossa luta em defesa da categoria e se mobilizam junto conosco. Só assim seremos fortes”, disse o presidente, Cesar Gomes.

ACORDO – No dia 28 de junho será realizada uma reunião entre o Sinpro Macaé e Região, os membros da comissão paritária e a direção da Fafima para tratar sobre os passivos trabalhistas e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta. “A data veio a partir da cobrança do Sinpro para que a situação fosse resolvida. A posição do Sindicato é de que a instituição regularize a situação dos professores”, finalizou Cesar. 

 Ofício da Direção da Fafima encaminhado para o Sinpro Macaé e Região.
                                             
                                 
Sindicato dos Professores de Macaé e Região

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SINPRO Macaé e Região
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Filiado à FETEERJ e à CONTEE


Sinpro divulga Carta Aberta dos Professores das Escolas Privadas

Diante dos ataques que os patrões querem fazer à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica, o Sinpro Macaé e Região criou mais um canal de diálogo com a sociedade. O objetivo é engajar a população na luta pela pauta dos professores, que estão com os direitos ameaçados. Os reflexos virão diretamente na qualidade da educação

CONFIRA O DOCUMENTO:



quinta-feira, 24 de maio de 2018

[CAMPANHA SALARIAL] Professores do Sesi fecham novo acordo coletivo de trabalho com aumento de salários e de benefícios


Por meio de consulta online, profissionais aceitam a contraproposta patronal 

As negociações realizadas pelo Sinpro de Macaé e Região foram vitoriosas mais uma vez. Os professores do Sesi aceitaram o reajuste salarial de 2% e o aumento nos vales refeição e alimentação, calculado pelo INPC acumulado de março/2017 a fevereiro/2018. Além disso, foi renovado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018 -2019, que trouxe avanços para a categoria. 

Conforme aponta o documento, os salários serão reajustados em 2% a partir de março de 2018. Já o valor do vale refeição/alimentação passará de R$31,71 para R$33,00, sendo que o percentual de desconto desses benefícios sobre os salários cai de 20% para 17,5%, mantidas as demais regras. Ao mesmo tempo, o reajuste nos benefícios creche e auxílio PCD em 2%. O ACT será assinado com data retroativa de 1º de março de 2018 e valerá até 28 de fevereiro de 2019.

A aprovação pela categoria veio após assembleias, com início no dia 24 de março; rodadas de negociação; e consulta online realizada neste mês. “Embora o percentual seja pequeno, se comparado ao que foi pedido, os profissionais entenderam que não poderiam abrir mão do valor. Tivemos ainda todas cláusulas do ACT mantidas. Continuaremos lutando pela unificação dos pisos salariais da Educação Infantil ao Ensino Médio. Entretanto, é importante que o professor do Sesi dialogue com os colegas, sindicalize-se e participe das atividades do Sinpro. É assim que a categoria se fortalece e melhora suas condições de trabalho e vida”, disse o presidente do Sindicato, Cesar Gomes. 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Na Campanha Salarial de 2018, o Sinpro abriu mão de cobrar a Contribuição Sindical. “Em Assembleia Geral Unificada os professores aprovaram a implantação da Contribuição Assistencial no valor de 3%. Valor que será revestido em prol do professor na manutenção de um processo de negociação salarial ainda mais eficaz, além de investimentos nos serviços prestados pelo Sindicado e a intensificação na campanha de sindicalização".

terça-feira, 22 de maio de 2018

Dica Sinpro: show no Teatro Popular de Rio das Ostras abordará injustiças sociais, tradições e festas do nordeste brasileiro


Apresentação acontecerá no próximo dia 25 de maio às 20 horas

Imagina unir o maracatu, o baião, o forró e outros gêneros regionais com o que há de mais moderno na música. Acordeão, viola caipira, violão de 12 cordas, zabumba e triângulo se misturam ao peso da guitarra, do piano e do contrabaixo. Esta mistura de gêneros dentro da mesma música marca a performance do show Homem do Interior, liderado por Bruno Pirozi e Rodrigo Pontes, no dia 25 de maio, no Teatro Popular de Rio das Ostras, a partir das 20h.

Nas letras, o grupo fala sobre as tradições do povo nordestino que sofre as mazelas sociais sem perder a fé. Injustiça social, mística, religiosidade, amor e tradições – como a festa de São João, a mais tradicional do Brasil – estão impressas no repertório do grupo.

Além das músicas autorais, como “Amanhecer” e “Poeira Cósmica”, vencedoras do Festival SESC de música, a banda, liderada por Bruno Pirozi e Rodrigo Pontes, traz parte do cancioneiro brasileiro como “Anunciação”, “Baião da Penha”, “Calix Bento”, “Bandeira do Divino”, “Lamento sertanejo”, entre outras.

SERVIÇO
Homem do Interior
Local: Teatro Popular de Rio das Ostras
Avenida Amazonas S/Nº, Centro.
Dia: 25 de maio
20h
Ingressos: R$ 30 (Inteira) R$ 15 (meia, antecipado, estudante e idosos)
Posto de vendas: Languagecafé/ Artmanha/ Óticas Gerson / Teatro Popular de Rio das Ostras
Classificação Livre
Informações: (22) 99973-6537 ou (22) 99988-4433.

Sinpro de Macaé e Região entrega carta aos pais e responsáveis na porta de escolas




Documento pediu apoio para evitar com que direitos já adquiridos sejam retirados dos professores  

O Sinpro de Macaé e Região quer reforçar a mobilização e resistência a tentativa dos patões em retirar os direitos dos professores. Representantes do Sindicato estiveram na porta das escolas entregaram carta aos pais e responsáveis, pedindo o apoio destes na melhoria na qualidade do ensino e das condições de trabalho dos profissionais. No mesmo dia, as ações foram realizadas na Rodovia Amaral Peixoto.

O documento questiona o aumento das mensalidades em janeiro, enquanto o índice de reajuste dos professores até agora não foi concedido, sendo que este é um dos motivos que as escolas utilizam para compor o aumento aplicado. “Esse diálogo, além de levar informação necessária, corrobora com a nossa pauta. Precisamos envolver todos nesta luta por uma educação que seja de qualidade e, sobretudo, a valorização deste profissional que atua diretamente com os estudantes. Resistir e mobilizar é fundamental para que consigamos lutar e manter os nossos direitos, avançando nas conquistas. Não vamos admitir perdas”.

CONFIRA O DOCUMENTO COMPLETO:


Professores da rede particular se reúnem em assembleia para evitar retirada de direitos





Sinpro de Macaé e Região mobiliza a categoria na luta pela manutenção das conquistas adquiridas e de um reajuste que represente efetivamente um ganho salarial

Os professores da rede particular de ensino que atuam na Educação Básica (Base Estendida) estão com os direitos sociais adquiridos ameaçados. O motivo é que o sindicato que representa os patrões condicionou o reajuste de 2,69 % a retirada de conquistas que já estavam estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para evitar que isso aconteça, o Sindicato dos Professores (Sinpro) de Macaé e Região convoca a categoria para a assembleia neste sábado, dia 26, às 14 horas, em Rio das Ostras.

A contraproposta dos patrões pretende tirar inúmeras garantias, entre elas reduzir a multa pelo descumprimento da CCT, de dois salários para 5% do salário base. E prossegue com os cortes da gratuidade de ensino para os filhos dos professores (bolsa de estudos) e de cláusulas sociais como estabilidade gestante, estabilidade acidente de trabalho e controle de jornada. Segundo o documento, os 2,69 % de reajuste só será concedido se os profissionais aceitarem as demais condições; por outro lado, o Sindicado pede 6% de aumento e a melhoria nas condições de trabalho dos professores.


O presidente do Sindicato, Cesar Gomes, alerta que a lista dos direitos que o patronal quer retirar é extensa. "Isso é um ataque e um retrocesso em nossa luta sindical. O que eles querem é aplicar a Reforma Trabalhista e promover essas perdas. A única forma de evitar mais esse desmonte é a mobilização. Somente com a nossa organização poderemos sair vitoriosos dessas negociações. Os patrões costumam não admitir perdas, mas dessa vez querem também apagar a nossa história de luta".

RESISTÊNCIA - Na última sexta-feira, o Sinpro já havia se posicionado contra os ataques aos talhadores. Por meio de uma carta distribuída aos pais e responsáveis pelos alunos, o Sindicato reafirmou mais uma vez o diálogo com a sociedade, mostrando a necessidade do apoio deles na melhoria da qualidade da educação. Isso porque são eles que, mesmo tendo direito ao ensino público, investem na educação dos filhos. O documento foi distribuído na porta de algumas escolas particulares da base de atuação do Sinpro. "Os patrões precisam entender que educação não é mercadoria. Ao mesmo tempo, nós professores e a sociedade compreendermos que uma educação de qualidade só é feita se acompanharmos de perto o que fazem as instituições com os aumentos repassados aos pais anualmente. Exigir uma remuneração justa para o professor, profissional que atua todos os dias no cuidado com os seus filhos, e o investimento na melhoria da política pedagógica é que nós, enquanto sociedade organizada, podemos fazer", ressaltou César.

SERVIÇO
Assembleia dos Professores da Educação Básica (Base Estendida)
Hora: 14 horas
Local: Rua Alameda Casimiro de Abreu, número 292, sala 302, Centro de Rio das Ostras.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Sinpro de Macaé e Região participa da Conferência Nacional Popular de Educação


Evento quer dar respostas as medidas arbitrárias tomadas pelo Governo Federal

O Sinpro de Macaé e Região participa, entre os dias 24 e 26 de maio, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que neste ano acontecerá em Belo Horizinte, Minas Gerais.  

Neste ano, a Conape tem como objetivo debater e dar respostas às medidas arbitrárias do governo federal em destituir entidades da sociedade civil do Fórum Nacional de Educação (FNE), que historicamente contribuíram com a discussão da educação nacional em torno da Conferência Nacional de Educação (Conae). Dessa forma, a ideia é dar vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

MARCHA PELA EDUCAÇÃO - Já no dia, dia 24, os participantes realizam uma grande manifestação. A marcha saíra da Praça da Liberdade e seguirá para a Praça da Estação. Para este dia, foram convidados os blocos de carnaval, cada um com a sua luta social.

A programação completa por ser vista no site http://fnpe.com.br/conape2018/.

Aula Pública do Sinpro Macaé e Região leva o debate sobre a qualidade da educação para praça pública de Rio das Ostras





Evento estimulou a reflexão sobre a valorização do professor por meio de debates, apresentações musicais e atividades lúdicas

O Sinpro Macaé e Região prossegue nas ações para evitar com que o professor seja apagado e desvalorizado. No último final de semana, a aula pública reuniu professores e a sociedade civil nas atividades realizadas na Praça José Pereira Câmara, em Rio das Ostras. Debates, apresentações do cordelista, Edmilson Santini, e atividades lúdicas refletiram o tema da campanha nacional “Apagar o professor é apagar o futuro”. Durante a apresentação o cordelista, Edmilson Santini, fez versos para chamar a atenção sobre a situação da educação e do professor.

Segundo o presidente do Sinpro, Cesar Gomes, ações públicas como esta colaboram significativamente para ampliar o diálogo com a sociedade. “As pessoas precisam ficar cientes do impacto social das medidas que o governo federal tem aplicado e os reflexos que elas causam na educação e na vida dos professores. A Reforma Trabalhista, por exemplo, ataca os trabalhadores ao retirar direitos que já haviam sido conquistados e estavam concretizados. Conseguimos provocar estas reflexões”.  

A professora, Jucemary Pinheiro, é professora em Casimiro de Abreu e do Estado e participou da ação. Para ela, a luta não é somente dos professores da rede particular e sim de toda a categoria. “A batalha é uma só. Todos precisamos vestir a mesma camisa. A aula é um movimento importante para chamar a atenção da desvalorização de nossa classe. É preciso lutarmos não só por salários melhores como todos os assuntos relativos à educação. Contudo, é preciso que os professores participem, se mobilizem”, disse.

CAMPANHA SALARIAL - A aula fez parte da Campanha Salarial do Sinpro Macaé e Região na Educação Básica, Base Estendida, Sesi e instituições de ensino superior. Para este ano, o Sindicato trabalha com o índice de 6% para os reajustes, além de inserir nas discussões a manutenção dos direitos já conquistados nas convenções e acordos coletivos. As rodadas de negociações com os patrões acontecem desde março deste ano.  



sexta-feira, 18 de maio de 2018

Construir uma educação não-sexista para combater a violência contra a crianças e adolescentes




Neste dia, 18 de maio, anualmente, é lembrada a campanha nacional para proteger as crianças e adolescentes de práticas que coloquem em risco suas vidas, saúde e integridade física e psicológica. Esta data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970 em razão do crime que comoveu o País, quando uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada, após ter sido estuprada em Vitória, no Espírito Santo. Ficou conhecido como o “Crime Araceli”.


A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode ocorrer de diversas formas, sendo que a maior incidência tem sido no âmbito da própria família ou de pessoas próximas de confiança. Todas as variações de abuso ou exploração se constituem graves crimes e são cruéis violações dos direitos humanos.

Grave também é o silêncio acerca dessa situação, reforçada pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade. No entanto, esse contexto vem sendo enfrentado e, aos poucos, modificado no Brasil a partir da atuação de diversos setores da sociedade e do governo ao assumirem com seriedade e coragem a posição de dizer um NÃO à violência sexual praticada contra nossas crianças e adolescentes.

A discriminação por GÊNERO encontra-se presente em praticamente todas as sociedades, independentemente dos traços culturais e religiosos, e dos sistemas políticos e econômicos. As mulheres são discriminadas no mercado de trabalho, apesar de igualmente qualificadas, recebem pagamento inferior no desempenho da mesma função e/ou recebem salários menores porque têm acesso apenas às ocupações pior remuneradas.

A intenção daqueles que se manifestam publicamente, nesta data, como no decorrer do ano, é mobilizar e convocar toda a sociedade em torno da luta de prevenção e combate a mais esse tipo de violência.
A cada 11 minutos, uma mulher sofre violência sexual no Brasil, segundo dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública feito a partir dos boletins de ocorrência registrados em 2017. O número, entretanto, ainda é considerado subdimensionado.
O momento atual tem se mostrado produtivo uma vez que a sociedade se mostra disposta a debater o machismo como ponto de partida para a violência sofrida por crianças e mulheres. O despertar das mulheres brasileiras em relação aos seus direitos é um movimento observado nos últimos anos e não tem volta.

Chama-se atenção sobre a necessidade de tratarmos deste assunto numa perspectiva do redirecionamento do papel do Estado e das vias das políticas públicas. A visão de políticas públicas voltadas para a cidadania e justiça social deve incorporar a perspectiva de gênero para a superação das assimetrias existentes.


Neste sentido, é preciso garantir a instalação de equipamentos sociais, como casa de saúde, delegacias especializadas de atendimento às mulheres e intensificar nossa ação enquanto sociedade civil para que a Lei Maria da Penha, com 11 anos de existência, promova o fim da violência contra as mulheres. É preciso incluir ações para erradicação da violência em todos os sentidos.


Apesar da igualdade formal presente na lei, é no cotidiano que se explicitam práticas discriminatórias que atentam contra o direito à igualdade estabelecido na Constituição Federal.


As transformações no mundo contemporâneo, bem como a educação para a igualdade entre meninos e meninas são elementos fundamentais para a cidadania e para a construção da democracia entre gêneros.

Relações de gênero, educação e cidadania são mais do que palavras-chave de um debate teórico, pois correspondem a leitura de mundo e práticas educativas cuja articulação pode conferir uma dimensão profundamente transformadora à educação escolar democrática. Lidar com as diferenças sem transformá-las em desigualdades é um dos desafios que apresentam a educadores e educadoras todos os dias.


Portanto, o grande desafio dos movimentos sociais e dos poderes públicos, comprometidos com a igualdade e a justiça social, é contribuir para que se eliminem as desigualdades entre homens e mulheres e se fortaleça a autonomia feminina nos diferentes espaços da vida cotidiana.

Entendemos que a diretriz da igualdade de gênero entrou para a agenda das políticas públicas. Em nossas escolas devemos educar crianças, jovens e adultos de diferentes etnias, gêneros e origens sociais e culturais para se tornarem pessoas capazes de desenvolver todo seu potencial na sociedade. Isto só é possível se a igualdade, na diversidade, for estabelecida como parâmetro comum.


Dentre as diferenças, uma das que mais chama atenção é a de gênero. Houve um tempo em que, o que hoje chamamos de preconceito sexista era a norma na sociedade. Homem não chora; lugar de mulher era na cozinha; era ele o responsável por sustentar a casa, enquanto à mulher cabiam os cuidados e a educação dos filhos.

Embora esses preconceitos quanto aos gêneros masculino e feminino tenham se abrandado, a escola ainda faz circular ainda muitos desses significados em suas práticas.

Sabemos que a transformação na direção da igualdade, respeitando as diferenças, não se dá por inércia e nem por acaso.

Se outros modelos de masculino e feminino estão sendo gestados é porque setores do movimento de mulheres e educadores questionaram as discriminações de gênero.

É necessário ampliar os referenciais para uma nova pedagogia e um novo projeto político-pedagógico das escolas que entrelace as diversas perspectivas de classe, raça/etnia e gênero, alterando as pautas valorativas que permeiam as interações multifacetadas entre os sujeitos no cotidiano escolar.

As mulheres foram às ruas, reivindicaram e conquistaram direitos. Aos poucos, a sociedade vem se transformando para que a linha que separa homens e mulheres seja cada vez mais tênue.

Entendemos que, a questão de gênero, que ainda tem um longo percurso até ser resolvida, deve estar presente na formação de seus cidadãos e cidadãs e entrar, de modo consciente e crítico, como parte da educação escolar.

Professora MS. Guilhermina Rocha
Especialista em Educação UERJ
Ex- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Rio das Ostras
Membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - RJ

Adolescentes participantes do II Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual escrevem Carta







Documento reúne propostas para o enfrentamento à violência


II CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

CARTA DOS ADOLESCENTES

Brasília, 16 de maio de 2018.

Nós adolescentes mobilizadores, protagonistas juvenis, presentes nesse Congresso viemos por meio desta carta, nos posicionar diante da realidade brasileira de violação de direitos sexuais de crianças, adolescentes e jovens. Por isso, desejamos que sejam consideradas as seguintes propostas e que esse documento seja anexado ao relatório final deste Congresso. Reafirmamos com esta carta a importância do trabalho com educação entre pares em todos os setores públicos e da sociedade civil. Pensamos que no futuro a diversidade LGBTI não será um tabu, mas sim a potencialidade do desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Sendo assim, segue abaixo as propostas elaboradas pelos(as) adolescentes e jovens no Espaço Adolescente Pedro Henrique Higuchi:
• Ampliação da produção de audiovisual e mídias sociais para as estratégias de enfrentamento a violência sexual, uma vez que, estas são importantes para mostrar as realidades e as vivências dos territórios de uma forma diferente, leve e lúdica;
• Que o poder público do nosso país possa fortalecer os espaços de formações qualificadas para os\as profissionais que atuam diretamente com a escuta e acolhimento de crianças, adolescentes e jovens vítimas de qualquer violência sexual. Além disso, desejamos que o nosso sistema de garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens seja fortalecido e, que haja redução da requisição informações necessárias para o uso do Disque 100 e outros aparatos de denúncia de violações de nossos direitos;
• Que o poder público garanta condições para o trabalho de uma Equipe Multidisciplinar nos serviços que compõem a nossa rede de proteção;
• Reconhecendo nossa realidade cruel de alto índice de casos de exploração sexual infanto-juvenil desejamos que haja mais políticas de qualificação profissional e oferta de empregos e oportunidades, considerando os grupos com maiores índices de desigualdades sociais: LGBTI, negros\as, indígenas, quilombolas, mulheres e pessoas com deficiências;
• Fortalecer as formas de enfrentamento às violências sexuais nos espaços de mídias sociais que são muito frequentados por crianças, adolescentes e jovens;
• Oportunizar espaços de sensibilização para formação de novos educadores\as sociais de enfrentamento as violências sexuais;
• Disseminar e sensibilizar sobre as especificidades da exploração sexual e gerar o fortalecimento de estratégias para o enfrentamento desta violência, com o foco principal nas vítimas;
• Fortalecer e qualificar os serviços de convivência familiar;
• Fortalecer as campanhas promovidas pelo Estado para a conscientização da sociedade sobre o enfrentamento às violências sexuais;
• Fortalecer os espaços culturais, de educação, serviços comunitários que trabalham a questão do empoderamento das identidades diversas;
• Potencializar a conscientização acerca do movimento LGBTI;
• Disseminar conteúdo formativo com foco nas famílias, nas escolas e na comunidade em geral sobre sexualidade e gênero;
• Encontrar formas de conseguir abrir os diálogos nos espaços mais conservadores e revisionistas;
• Criar estratégias para o entendimento sobre o fenômeno dos abusos sexuais dentro das relações de namoro e matrimônio: Estupro Marital e Relacionamentos Abusivos;
• Criar espaços de conscientização sobre a condição dos/as adolescentes enquanto sujeitos de direitos, inclusive sexuais e reprodutivos;
• As “Minorias” são mais vulneráveis a sofrerem discriminação na internet;
• Desenvolver um mapeamento das campanhas em âmbito nacional existente de enfrentamento a violência sexual com intuito de sistematizá-los e disponibilizá-los para o fortalecimento das campanhas;
• Fortalecer as estratégias de responsabilização dos/as praticantes de crimes virtuais;
• Desenvolvimento institucional para reintegrar a vítima na sociedade. Cyberbullying é crime!!!!!!!
• Aumentar os investimentos públicos nas campanhas de conscientização e desenvolvimento de propagandas contra a violências sexuais, bullying, propagação de mídias de foro íntimo. (Conselhos de direitos e espaços de controle social).
• Oportunizar os espaços de participação e protagonismo para as populações que se encontram em situação de vulnerabilidade para que as reais vivências dessas populações, em seus territórios, sejam consideradas na distribuição dos recursos públicos;
• Fortalecimento da união de raças e lutas de campanhas;
• Garantir a efetivação concreta das Leis 10.639, que oportuniza o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas, e 11.645, sobre o ensino da origem e Cultura Indígena na educação, pelo poder público e toda Rede de Proteção a Crianças, Adolescentes e Jovens, uma vez que as mesmas são excluídas e/ou negligenciadas em todo o país.
Queremos ter voz e participar ativamente na nossa sociedade, nas decisões do nosso país, sabemos que cada um/a aqui presente tem suas realidades, suas culturas e é isso que faz o nosso país ser diverso, mas precisamos e podemos todos/as juntos/as lutar por Justiça, Igualdade, mais oportunidades e principalmente respeito pelas nossas vozes e vozes de todas as crianças, adolescentes e jovens que tem os seus direitos violados, ou são expostos a situações de violências.
Não vamos permitir que mais uma vez os nossos direitos estejam tratados com meros objetos, que nossas vozes sejam desconsideradas. Estamos num momento de completo descaso da nossa constituição, a exemplo disso a aprovação da absorção do Sistema Socioeducativo para o Sistema Prisional, que acabou de acontecer, o que faz com que percamos mais direitos, mais espaços e o processo de socioeducação com os/as adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas. O que irá acontecer com a nossa juventude? Quando seremos ouvidos/as? Quando seremos respeitados/as? Nós temos vozes e queremos ser ouvidos/as!!

Adolescentes e jovens no Espaço Adolescente Pedro Henrique Higuchi.

 Fonte: Faça Bonito