BANALIZAÇÃO DA TORTURA!?!PELA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

A construção de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso país passa pela concepção de educação e pelo projeto educacional que se quer implementar. O enfrentamento conseqüente dos problemas educacionais deve criar as condições necessárias para as transformações que resultem em novas políticas e na materialização das medidas fundamentais para superação da herança recebida ao longo dos últimos anos.

Devendo ter como eixo central: o atendimento aos direitos sociais e a universalização da educação em todos os níveis e modalidades. Esse desafio requer a priorização da educação nos planos de governo e o aumento das verbas para a educação. Recriar a escola , extinguindo os pilares que sustentam a exclusão : de gênero, étnica e a exploração de classe.

Neste momento, destacamos o Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, que tem levantado um debate importante na sociedade brasileira com suas propostas de democratização e de aplicação dos direitos fundamentais para amplos setores sociais. Essas propostas alteram o “status quo” de quem advoga a manutenção do silêncio, pois suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de estado. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.

Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, “desaparecimentos”, prisões, torturas, exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores.

Desde os chamados anos de chumbo, pós- 64, o clamor da sociedade civil pelo retorno do “estado de direito” fez da participação uma reivindicação permanente. Hoje, já em outro contexto, não é diferente. A luta por essa reparação tem sido tema constante da agenda social. Há tempos, movimentos sociais envolveram milhares, e até milhões, de brasileiros e brasileiras como nas “Diretas-Já!”, nas denúncias do “ Grupo Tortura Nunca Mais “, dentre outros. Naquela época , ressurgiu no país com toda a força os movimentos sociais . Havia um objetivo comum: superar a ditadura civil- militar e devolver a democracia , sem adjetivos.

E neste contexto, alertamos sobre a luta que nós mulheres enfrentamos , que não é apenas contra a opressão machista, reivindicamos igualdade entre os sexos , combatendo o sexismo, exigindo espaço social e político. Mas, fundamentalmente, combatendo o capitalismo que sobrevive da fome e da pobreza de mais da metade da população mundial.

Por fim, a defesa da democratização da sociedade brasileira significa quebrar o paradigma da “banalização da tortura”, coibindo a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país.

Não à impunidade! Que a verdade e justiça prevaleçam!

Profª Guilhermina Rocha

Especialista em Educação, Historiadora e diretora do Sinpro

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"FICHA LIMPA" FAVORECE A ÉTICA NA POLÍTICA

O PLC 58/10, mais conhecido como projeto “Ficha Limpa”, foi aprovado conclusivamente em 19 de maio, no Senado Federal.

Como aconteceu na Câmara, a aprovação se deu por unanimidade entre os senadores. O resultado foi de 76 votos favoráveis e nenhum contrário.

O PLC foi uma iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que teve a adesão de cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

Segundo o projeto, aqueles que têm vida desabonadora serão afastados da política, mas sem prejuízo do Estado de Direito constituído.

O autor do substitutivo ao projeto “Ficha Limpa”, o Deputado federal José Eduardo Cardoso, assim avalia:

“o Ficha Limpa representa um grande avanço para a sociedade brasileira, para as instituições brasileiras e para a ética na política.”

O projeto combina dois princípios significativos. Primeiro, o desejo legítimo da sociedade de ver afastadas da vida política pessoas com vida pregressa em situação desabonadora. Segundo, a preservação das regras legais que sustentam o Estado de Direito. Os dois princípios estão presentes e de forma equilibrada no projeto.

Uma vez aprovado no Congresso Nacional, é fazer valer com força de lei e não esperar “pegar” como tantas outras leis no país.

O Sinpro Macaé e Região felicita os responsáveis pela iniciativa popular, os seus signatários e o autor do projeto aprovado pela importante lei que , esperamos, virá aprimorar o processo eleitoral brasileiro.

Contribuição de Rosaldo Bezerra Peixoto, Professor e Conselheiro Fiscal do Sinpro Macaé e Região

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PARA NÃO ESQUECER AUSCHWITZ

Há 65 anos a 2ª Guerra Mundial terminou. Nela morreram cerca de 50 milhões de pessoas, entre civis e militares. Culminou a série de barbáries conhecidas até então na História. E assim deixou para a posteridade sua marca de horror e terror.

Não é possível, no entanto, se falar em 2ª Guerra Mundial sem lembrar a escalada belicista e armamentista engendrada pelas nações imperialistas da época. E nem da crise do capitalismo com a Grande Depressão, pós-1929, que levou o mundo para uma onda de “quebradeiras” e de desemprego, levando países à ruína.

Foi neste contexto que eclodiu na Alemanha um movimento que passou para a História como “Nazismo” – doutrina fundada na suposta superioridade racial ariana.

Este período registrou toda sorte de atrocidades. Uma se destacou por ter ultrapassado todos os limites de transgressões dos Direitos humanos. Tornou-se conhecida como “Holocausto” – literalmente, “sacrifício em que a vítima era queimada inteira”.

Essa atrocidade foi resultado de um trabalho planejado, disciplinado e eficiente, que levou milhões de seres humanos à morte. Instalou-se a maior indústria do extermínio de todos os tempos. Uma verdadeira indústria da morte.

A maioria das vitimas era de judeus, mas havia ciganos, prisioneiro de guerra, dissidentes políticos, entre outros. E toda uma equipe funcionava por trás: militares, empresários, cientistas, arquitetos, políticos, juristas, carcereiros e burocratas.

Um desses lugares de genocídio premeditado foi o campo de Auschwitz, o maior deles, onde 1,1 milhão de pessoas morreram entre maio de 1940 e janeiro de 1945. Mas outros campos devem ser lembrados: Dachau, Treblinka, Sobibor, Birkenau e Buchenwald. Aí se procedeu um projeto inédito de “limpeza” étnica, resultando em assassínios em massa.

Fato revelador é que essa mortífera “solução final da questão judaica” tenha acontecido no coração da culta e civilizada Europa. E a demora do desmonte dessas fábricas da morte se constituiu em um dos enigmas da guerra.

A luta contra a violência e a discriminação, sob as suas variadas formas , vem desde os mais remotos tempos e a defesa dos Direitos Humanos é hoje um quase lugar comum, embora ainda não respeitados por muitos, em muitos lugares do globo.

O Sinpro Macaé e Região reafirma sua posição em defesa de um mundo mais justo, livre, fraterno e solidário. E que Auschwitz não mais se repita na história da Humanidade.

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NO BRASIL,15% JÁ ESTUDAM A DISTÂNCIA NAS UNIVERSIDADES

Modalidade tem cerca de 800 mil alunos em 145 instituições

Na agenda do administrador de empresas Espedito Xisto, de 57 anos, o horário reservado aos estudos nunca é fixo. Disciplinado, ele assiste a uma videoaula na segunda-feira de manhã, resolve exercícios e se dedica a leituras à noite, depois do trabalho, ou ainda separa as tardes de domingo - logo após o almoço em família - para fazer as pesquisas da graduação de Logística, segundo curso a distância que "frequenta" em cinco anos.

Uma vez por semana Xisto se desloca de São Bernardo do Campo para o polo de ensino presencial da Universidade Metodista em Mauá, na região metropolitana de São Paulo, para ter aulas, fazer provas e tirar dúvidas com tutores - atividades obrigatórias em toda graduação aberta certificada pelo Ministério da Educação (MEC).

"Não acho produtivo estar numa classe para receber um monte de informação, que, dependendo da capacidade de absorção de cada aluno, pode ou não ser aproveitada. O ensino a distância é extraordinário porque permite adquirir conhecimento e também o diploma num ritmo próprio", diz.

A maior possibilidade de acesso à universidade - basta um computador conectado à internet e dedicação -, aliada à flexibilidade no roteiro de estudos e ao controle de qualidade dos programas, justificou um crescimento médio anual de mais de 65% das matrículas de graduação a distância no país entre 2002 e 2008.

Nesse período, a participação da modalidade no universo atual de 5 milhões de alunos da educação superior presencial brasileira aumentou de 1% para 15%. O percentual representa 791 mil pessoas distribuídas em quase 650 cursos oferecidos por 145 instituições credenciadas (91 públicas e 54 particulares).

Considerando apenas os novos alunos, 20% dos ingressantes já preferem a modalidade a distância, de acordo com estatísticas de 2008 - as mais recentes - organizadas pelo consultor Fábio Sanchez, um dos coordenadores do Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a Distância.

Para ele, a informação revela uma mudança no perfil do universitário brasileiro e do sistema de ensino superior. "É um em cada cinco jovens! Isso mostra que há cada vez menos preconceito sobre o método e que paradigmas como sala de aula ou semestre letivo começam a se tornar cada vez menos importantes. A autonomia do aluno passa a ser mais valorizada", avalia Sanchez.

O mercado também parece não demonstrar restrições. "Em 2006, 2007, soube de problemas de contratação, mas os cursos ganharam credibilidade hoje", acredita Xisto, que, apesar de aposentado, presta serviços na área de logística a um fornecedor da Volkswagen e espera melhorar na empresa. "O curso ajuda no meu trabalho e sei que estão de olho na minha experiência e no que eu posso oferecer."

Segundo Fredric Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), indústria e comércio não procuram apenas competência legal, querem competência real. "Apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos estão no terceiro grau, o ensino a distância permite uma inclusão maior de jovens no terceiro grau." Litto diz que os cursos a distância livres e de especialização e programas online de treinamento corporativo também crescem em ritmo intenso, somando mais de 1,5 milhão de usuários.

Carlos Eduardo Bielschowsky, secretário de educação a distância do MEC, acredita que a disciplina e dedicação exigidas na modalidade são bem vistas no mercado. "Além disso, as pessoas da educação a distância são bem avaliadas e já estão empregadas."

Levantamento do MEC mostra que alunos das graduações mais representativas do ensino a distância, como administração, ciências sociais, turismo, pedagogia e matemática, têm notas maiores que seus pares da universidade tradicional no Enade, o exame de avaliação dos universitários. Além disso, a maioria dos graduandos a distância trabalha em tempo integral, é mais velha e tem renda mais baixa.

Bielschowsky destaca que, por lei, ensino a distância e presencial são "academicamente" equivalentes. "É preciso passar no vestibular presencial para entrar, fazer provas e trabalhos e se dedicar bastante. Muitos alunos acham que vão aprender naturalmente, mas muitos não se adaptam", diz.

(Luciano Máximo - Valor Econômico, 28/6)

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A HORA E A VEZ DO ENSINO MÉDIO

Ter, 29 de Junho de 2010 09:17 Folha de São Paulo, 29/06

A sociedade brasileira parece ainda não ter-se dado conta da verdadeira crise de audiência que vem afetando nosso ensino médio, com previsíveis consequências para o desenvolvimento sustentável do país. Trata-se de uma verdadeira bomba-relógio.

Para entendermos a gravidade da situação, o primeiro fato a encarar é o de que vivemos em uma sociedade do conhecimento, que exige, como passaporte mínimo para que os jovens sejam inseridos no mercado de trabalho, o diploma do ensino médio.

Também para os países, a vantagem competitiva passa a ser esse nível de escolaridade de sua população. Entretanto, a média brasileira de anos de estudo ainda é de sete anos e apenas 16% da população economicamente ativa concluiu o ensino médio.

Sem dúvida, isso é fruto de um processo histórico, mas, se os dados atuais fossem animadores, poderíamos prever boas perspectivas para o futuro. Infelizmente, é justamente aí que se processa a montagem da bomba-relógio.

O ensino médio no Brasil sofre de males seríssimos. Há problemas de cobertura, modalidade de currículo e forma de atendimento, com graves reflexos no fluxo e no desempenho dos alunos. Em termos de cobertura, menos da metade daqueles que deveriam estar nesse nível pode ser aí encontrada.

Parte ainda está no fundamental e quase 20% estão fora da escola. O mais grave é que, na faixa de 18 a 24 anos, 68% estão nessa situação.

Quanto ao currículo, observa-se que menos de 10% dos alunos cursam o ensino profissionalizante. Ou seja, mais de 90% dos jovens estão sendo "preparados" para uma universidade na qual a maioria não pisará.

O dado mais incompreensível é o turno em que o ensino médio regular é ofertado. Mais de 40% dos alunos estudam à noite, inclusive nos Estados mais ricos, quando apenas 17% conjugam escola com trabalho. A soma desses fatores está por trás de uma verdadeira sangria, responsável pela perda de metade de nossos alunos (entram 3,6 milhões e concluem 1,8 milhão).

Estamos perdendo esses jovens para o desemprego, para a reprodução da pobreza (22% dos mais pobres já têm filhos) e para a violência. Dos que concluem, apenas 9% (em matemática) e 24% (em português) apresentam um desempenho considerado adequado.

Em face dessa situação, cabe a pergunta: quem é o responsável pela oferta do ensino médio? De fato, 86% das matrículas estão nos sistemas estaduais, cujos governantes serão eleitos neste ano.

O voto de cada um de nós deveria estar condicionado a propostas dos candidatos sobre como pretendem enfrentar tais problemas.

Seria necessário um compromisso com metas claramente definidas, tais como universalizar o acesso e a permanência dos jovens entre 15 e 17 anos, melhorar o desempenho e diminuir o abandono, aumentar a autonomia das escolas, promover maior estabilidade das equipes de direção e flexibilizar os currículos, mas definindo mínimos para cada série.

Outras metas possíveis são aumentar o ensino profissionalizante, criar formas de articulação entre educação e trabalho, concentrar o ensino médio regular nos turnos diurno e vespertino, reservando o noturno apenas para a EJA (Educação de Jovens e Adultos, a partir de 18 anos), e criar sistemas de incentivos baseados em resultados.

Além disso, os candidatos poderiam definir as metas de usar os resultados de avaliações como instrumento pedagógico e de contribuir para mudanças na formação de professores.

Os candidatos poderiam assumir essas ou outras propostas, mas deveriam explicitar seu forte compromisso com a melhoria do ensino médio, sem o que não mereceriam nosso voto.

WANDA ENGEL ADUAN, 65, doutora em educação pela PUC-RJ, é superintendente-executiva do Instituto Unibanco

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