O PLC 58/10, mais conhecido como projeto “Ficha Limpa”, foi aprovado conclusivamente em 19 de maio, no Senado Federal.
Como aconteceu na Câmara, a aprovação se deu por unanimidade entre os senadores. O resultado foi de 76 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PLC foi uma iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que teve a adesão de cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
Segundo o projeto, aqueles que têm vida desabonadora serão afastados da política, mas sem prejuízo do Estado de Direito constituído.
O autor do substitutivo ao projeto “Ficha Limpa”, o Deputado federal José Eduardo Cardoso, assim avalia:
“o Ficha Limpa representa um grande avanço para a sociedade brasileira, para as instituições brasileiras e para a ética na política.”
O projeto combina dois princípios significativos. Primeiro, o desejo legítimo da sociedade de ver afastadas da vida política pessoas com vida pregressa em situação desabonadora. Segundo, a preservação das regras legais que sustentam o Estado de Direito. Os dois princípios estão presentes e de forma equilibrada no projeto.
Uma vez aprovado no Congresso Nacional, é fazer valer com força de lei e não esperar “pegar” como tantas outras leis no país.
O Sinpro Macaé e Região felicita os responsáveis pela iniciativa popular, os seus signatários e o autor do projeto aprovado pela importante lei que , esperamos, virá aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
Contribuição de Rosaldo Bezerra Peixoto, Professor e Conselheiro Fiscal do Sinpro Macaé e Região
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