O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mais conhecido por Ideb, é resultado de uma avaliação sistêmica elaborada a partir de dados estatísticos arrolados pelo Ministério da Educação. Tem como parâmetros dois indicadores: a nota da Prova Brasil e a taxa de aprovação.
Apesar de reconhecermos a necessidade de uma avaliação sistêmica de âmbito nacional e que o atual Ideb representa uma tentativa de se obter um retrato mais próximo da realidade brasileira, não podemos deixar de destacar que tal índice, como se dá, tem suscitado polêmica entre a categoria dos profissionais de educação e no meio acadêmico.
De início, devemos rechaçar qualquer tentativa de se fazer proselitismo partidário nesta como em outras questões, fato comum em períodos eleitorais. No entanto, uma breve reflexão se faz necessária quanto à concepção e à metodologia desta avaliação.
Todos sabemos o quanto são díspares as realidades existentes de região para região, de município para município, de escola para escola e mesmo de turma para turma. Sabemos também que nenhum sistema ou subsistema funciona como uma redoma isolada de condicionantes sociais, econômicos e culturais.
A sala de aula embora não reproduza de forma mecânica e automática o seu entorno, não deixa de refleti-lo – com mediações. Não é por acaso, que escolas que se situam em locais de conflitos, com constantes confrontos entre a força policial e grupos (supostamente) criminosos, tem baixíssimos resultados, com rara exceção de praxe.
Assim, não é de se estranhar que o estado do Rio de Janeiro tenha obtido destaque negativo nos resultados do Ideb, com a humilhante penúltima colocação entre os 27 demais “concorrentes”. Sua rede tem, pelo menos, 10% de escolas em áreas de alto risco. Isto sem se falar o que é crônico em toda a rede: falta de professores, falta de funcionários, falta de reajuste salarial e tantos outros problemas.
Quanto ao município de Rio das Ostras tão decantado como “a pérola entre o rio e o mar” e tão regado pelos royalties de petróleo, seu destaque no Ideb vem, ao contrário, de suas superiores colocações no “rancking” estabelecido entre os municípios fluminenses.
Aqui se tem outro foco para as críticas ao atual Ideb: o reforço à meritocracia que este sistema de avaliação imporia. A tentativa de se comparar realidades diferentes como supostamente iguais, acaba por (de)mostrar o que já era conhecido – mas agora “tratado” e “ranqueado”, estatisticamente.
E o que resulta deste “ranqueamento” dos estados, dos municípios e das escolas? Seria o que a moderna pedagogia descobriu quando a meritocracia recaía sobre os estudantes com suas listagens classificatórias, suas medalhas, seus quadros de honra, seus presentes e castigos?
Mudou-se o foco, do aluno para a escola, mas se mantém o método e suas consequências. Pior quando utilizado para “remunerar” os profissionais de educação. Como era o caso do extinto Programa Nova Escola, aplicado até recentemente na rede estadual.
Por tudo isso, sem pretensão de dar a palavra final, estamos ainda por encontrar um modelo melhor que retrate o sistema nacional de educação, mas sem critérios anacrônicos e autoritários.
Desejamos que com os resultados da Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada neste ano e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, possamos reavaliar e redefinir um sistema de avaliação mais justo e fidedigno.
Contribuição de Rosaldo Bezerra Peixoto
Professor e Conselheiro Fiscal do Sinpro Macaé e Região
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