O Senado Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (12/5) a admissibilidade do processo de impeachment e afastou a presidente da República, Dilma Rousseff, por 180 dias, de seu cargo. Em seu lugar assume o vice-presidente interino, Michel Temer. Mesmo sem a garantia de que permanecerá no cargo por mais do que seis meses, o pemedebista promoverá uma série de mudanças e parte delas influenciará a Educação.
Assim como nos tempos da ditadura civil-militar, o Ministério da Educação (MEC) se fundirá com o Ministério da Cultura e será comandado pelo deputado federal,Mendonça Filho (DEM). A diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, espera que o novo governo respeite os acordos que foram feitos nos últimos anos em torno da pauta, principalmente no que diz respeito ao Plano Nacional de Educação e à agenda da educação integral.
“O que se espera é que qualquer que seja a perspectiva política, que se respeite uma pactuação da maior importância para a educação no Brasil do ponto de vista estratégico pensando a Educação como um projeto de país, uma ferramenta fundamental para nossa construção, que é o Plano Nacional de Educação”, afirmou.
“É algo que não deve estar sob ameaça porque foi uma pactuação ampla da sociedade brasileira. O PNE precisa seguir sendo o plano de voo de qualquer gestão porque ele é um plano de Estado e não de governo”, completou a diretora do Aprendiz.
Ela, no entanto, revela apreensão com os próximos anos. “A grande preocupação é que o novo ministro não é uma pessoa com histórico e trajetória ligada à Educação e os documentos apresentados pelo PMDB, até o momento, falam pouco sobre a área e têm vários equívocos técnicos. Esses dois elementos não nos animam muito”, ponderou.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, analisa que os documentos apresentados pelo PMDB partem de pressupostos que podem representar um retrocesso para a agenda educacional.
Para ele, o vice-presidente coloca a pauta econômica acima das demandas sociais. “O Temer tem dito que o previsto pela Constituição não cabe no orçamento federal e isso pode significar tirar recursos da Educação por meio da volta da incidência das Desvinculações das Receitas da União (DRU) sobre a área”, afirmou.
O Senado retirou, em abril, a Educação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados investirem parte de recursos obrigatórios em outras áreas. Em primeira votação, foi aprovado que os governos terão que manter o patamar mínimo de investimento na área, mas Daniel teme que em uma segunda votação a discussão seja revista.
“Conseguimos depois de muita luta tirar a educação da DRU em primeira votação, mas será necessário lutar ainda mais para manter essa conquista”, afirmou.
Base Nacional
A presidente da Fundação SM, Maria Pilar Lacerda, também acredita que o próximo governo será marcado por lutas contra o retrocesso. Um dos temas que pode sofrer alterações importantes segundo ela é a Base Nacional Comum Curricular cuja segunda versão foi entregue pelo Ministério da Educação no começo do mês para a Conselho Nacional de Educação.
“A Base está em discussão e em processo de aprovação. Me preocupa que o novo ministro da Educação resolva se apoderar desse debate, que deveria continuar no CNE, para implementar pautas regressivas relacionadas à formação docente e ao estabelecimento de um currículo muito mais conteudista”, afirmou.
Ela também levanta que nas discussões apresentadas até o momento, o governo interino tem falado muito pouco sobre o PNE. “Não existe apego algum a esse plano. Muitos dos que farão parte da gestão foram os que fizeram as críticas mais conservadoras ao plano quando de sua aprovação”, afirmou.
Pilar, no entanto, acredita que haverá muita resistência e que isso tem um potencial educativo importante. “O próximo período será marcado por muita luta social dentro das escolas e, apesar de regressivo, também pode fortalecer ainda mais as redes em defesa de um projeto educacional”, afirmou.
A diretora do Inspirare, Anna Penido, afirmou que ainda é cedo para saber qual projeto será apresentado por esse governo interino e que as propostas ainda não foram colocadas de maneira integral na mesa. Ela espera, no entanto, que “o MEC mantenha os canais de diálogo com a sociedade civil, estados e municípios”.
E acrescenta outras expectativas: “espero que possamos manter o que já conquistamos e continuar avançando em frentes importantes, como a construção da Base Nacional Curricular, a expansão dos programas de fomento à Educação Integral, como o Mais Educação, e de uso qualificado das tecnologias educacionais, como o Programa Escolas Mais Inteligentes, voltado a garantir conectividade veloz à internet. Mais do que tudo, é preciso que esse governo não fique refém de setores mais conservadores da sociedade, que querem retirar da escola a discussão de temas relevantes para o desenvolvimento do pensamento crítico e para a garantia dos direitos humanos”.
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