Após protesto de grupos contrários, o vereador André Mariano (PSC) retirou de tramitação o projeto de lei sobre a criação do "Programa Escola sem Partido" em Juiz de Fora. O vereador anunciou a decisão na manhã desta sexta-feira (15) no plenário, durante o último dia de reunião do período legislativo de julho.
De acordo com a assessoria da Câmara, ele informou que a retirada é temporária, por 90 dias. A audiência pública que havia sido agendada para o dia 17 de agosto foi desmarcada e, que quando o projeto voltar à tramitação, será reagendada. O G1 solicitou um posicionamento do vereador e aguarda retorno.
Na noite desta quinta-feira (14), representantes de grupos ligados a estudantes, professores, movimentos sociais e partidos políticos estiveram no Legislativo para protestar contra a proposta. Eles queriam a retirada do projeto de tramitação, mas, até então, o vereador afirmou que manteria a proposta.
A Polícia Militar (PM) informou que a manifestação reuniu cerca de 150 pessoas e que transcorreu pacificamente, sem registro de Boletim de Ocorrência (BO).
De acordo com a assessoria da Câmara, o Projeto de Lei entrou em tramitação no dia 6 de julho e está na Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou um parecer do setor jurídico quanto à constitucionalidade do projeto, procedimento normal de análise das propostas.
As atividades na Câmara Municipal serão retomadas na segunda quinzena de agosto.
'Programa Escola sem Partido'
A proposta criaria o "Programa Escola sem Partido" no âmbito do sistema municipal de ensino. A norma seria vigente nas escolas públicas, confessionais e particulares, que teriam que seguir as atividades elencadas como permitidas ao professor no exercício da função. Segundo o projeto, as escolas devem informar aos pais e responsáveis sobre limites éticos e jurídicos da atividade docente.
O Projeto de Lei pretende atender aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as próprias convicções.
O projeto destacou também que o poder público "não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero".
Além disso, veda a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
O projeto ainda prevê a afixação de cartazes nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por estudantes e professores, com o conteúdo previsto no anexo da lei.
Apesar de não prever punições, o projeto orienta que as reclamações relacionadas ao descumprimento da lei serão dirigidas, sob garantia de anonimato, à Secretaria de Educação, e encaminhadas, sob pena de responsabilidade, ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente.
Protesto
O protesto começou com a reunião dos manifestantes no Parque Halfeld em frente à Câmara. Algumas pessoas seguravam cartazes com os dizeres "os educadores não aceitam mordaças".
Discursos lembraram que o objetivo era demonstrar a insatisfação contra a possibilidade de ser criada uma lei municipal sobre o assunto, como disse o estudante e um dos organizadores, André Gomes. “Estamos aqui para manifestar de forma pacífica, conscientes, com alunos e professores. Esse projeto ataca principalmente a liberdade de expressão da população e do professor, que está garantida por lei no artigo 203 da Constituição”, ressaltou.
O projeto não estava na pauta da reunião desta quinta-feira. Depois que os manifestantes entraram no Legislativo, a reunião foi suspensa e uma comissão se reuniu a portas fechadas com o vereador André Mariano. Os demais manifestantes esperaram do lado de fora da sala. Na ocasião, o vereador não retirou o projeto de tramitação, mas se comprometeu a participar do debate na audiência pública.
A diretora da Confederação Nacional dos Professores, Cristina Castro, destacou que tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) asseguram que o ensino seja plural, democrático, crítico e participativo. Na avaliação dela, o formato desse projeto de lei pode prejudicar o trabalho ao torná-lo refém da interpretação de outros.
"Eu costumo dizer que é um projeto que inviabiliza os porquês. Torna o conhecimento, a fala e o ensinamento do professor digno de interpretação de terceiros. Você ensina escravidão, se você for falar os porquês da escravidão, você pode ser penalizado. Nacionalmente há outro projeto que inclusive penaliza o professor com prisão a depender da forma como ele for interpretado pelo que ele diz", criticou.
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