Nesta segunda, (4 de julho) o desmonte da educação brasileira teve mais um capítulo com a divulgação da nova lista de designação de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), emitida na última sexta-feira (1º) pelo governo interino e golpista de Michel Temer.
A Contee compartilhou o documento na íntegra e repudia a atitude do governo golpista, que enfraquece a defesa da regulamentação do ensino privado e do fortalecimento da Educação pública:
Confira o documento: http://contee.org.br/contee/index.php/2016/07/desmonte-conselho-nacional-de-educacao-e-entregue-a-privatistas/#.V31oausrLIV
Agora, no novo decreto, Temer até reconduz cinco dos 12 nomeados que haviam sido suspensos dias antes, mas mantém os dois nomes comprovadamente privatistas: Luiz Roberto Liza Curi, atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que possui vínculo com o Grupo Empresarial Pearson, e José Loureiro Lopes, ex-reitor do Centro Universitário de João Pessoa. Isso demonstra que, embora tenha mantido alguns nomes, o novo CNE é claramente um reforço do setor privado de educação e dos interesses privados.
Como se não bastasse, entre as novas designações feitas por Michel Temer estão outros nomes ligados a IES privadas, como o de Nilma Santos Fontanive, coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio, Antônio de Araújo Freitas Júnior, pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, mais grave ainda, Antônio Carbonari Netto, fundador da Anhanguera.
Além do desrespeito às nomeações anteriores, ao manter os nomes ligados ao setor privado e ainda acrescentar outros —, incluindo um que faz parte do maior monstro educacional do país, com capital aberto na bolsa de valores —, o governo golpista comprovadamente torna o CNE um conselho privatista, entregando-o nas mãos dos conglomerados de educação. Mais uma vez, como no caso da nomeação de Curi para a presidência do Inep — sobre a qual a Contee já havia manifestado seu repúdio em março —, a medida coloca em xeque o compromisso com a educação pública e facilita ainda mais a influência dos grupos empresariais e a mercantilização do ensino.
A Contee e o Sinpro Macaé e Região novamente repudiam a atitude do governo de Michel Temer, que enfraquece a luta pela regulamentação do ensino privado e pelo fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada, evidencia do jogo político no qual se inseriu em projetos como o da Base Nacional Comum Curricular e fere a missão do CNE de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma educação nacional de qualidade.
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