Facebook

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Não vamos abrir mão do Pré-sal para a educação. Não ao PL 4567/16!

 
 Professora Guilhermina Rocha , diretora do Sinpro Macaé e Região e da FETEERJ

O petróleo tem que ser nosso.
 
O Sinpro Macaé e Região, sediado na cidade proclamada “Capital Nacional do Petróleo”, defende que a Petrobras continue a ser a operadora e a ter grande participação nos campos do Pré-sal. Somos contra a proposta de reduzir para 30% o direito da estatal brasileira na exploração. O projeto foi originalmente proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS 131/15, aprovado no Senado, via um substitutivo de Romero Jucá (PMDB-RR), acordado com o governo, à época.

Na Câmara, a Comissão Especial que analisa o PL 4567/16 se reuniu para aprovar seu plano de trabalho. Os deputados realizarão uma série de debates sobre a participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal. Serão seis mesas temáticas, que abordarão visões a favor e contra o projeto. A primeira tratará das experiências dos modelos exploratórios de petróleo e gás natural em diversas partes do mundo.

O PL 4567/16 retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do Pré-sal, será votado em regime de urgência, no Senado. 

Segundo a Secretária Geral do Sinpro Macaé e Região, professora Guilhermina Rocha, exemplificando o que resultará deste PL caso o projeto seja aprovado: “Somente no campo de Libra (região do Pré-sal) o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, com prejuízos de R$ 50 bilhões para as políticas educacionais, o PL 4567 acaba com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, alterando, assim, a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação para a exploração dessas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção”, destaca a professora.

O objetivo do projeto é permitir o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal. O PLP prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Guilhermina Rocha, o PLP ataca frontalmente os servidores públicos: “Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) , o projeto prejudica tudo que precisa de investimento público, como a ampliação de matrículas, a garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a valorização dos profissionais da educação, por isso somos contra sua aprovação”, afirmou.

O PLP também prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, o projeto impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Caso este PL se torne lei, menos recursos serão destinados à educação brasileira. “O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, prevê que 75% dos royalties do petróleo devem ser investidos na Educação do país, pelos próximos dez anos”. A expectativa é que a exploração do pré-sal gere no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.

De acordo com a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, o projeto transforma a União em seguradora internacional para investidores e garante remuneração da sobra de caixa de bancos. “Essas duas aberrações que beneficiam bancos e grandes empresas representam um verdadeiro assalto aos cofres públicos e constituem uma tremenda infâmia, pois estão colocadas no mesmo projeto que subtrai dezenas de direitos de trabalhadores e leva ao sucateamento diversos serviços públicos essenciais à sociedade”, declarou.

Temas que serão debatidos na Comissão Especial




1.    A Experiência Internacional da Contratação de Áreas Exploratórias: O regime de concessão e o regime de partilha de produção.
2.    Visão do Órgão Regulador: Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás.
3.    A Indústria do Petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-sal.
4.    Estados e Municípios: Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios.
5.    Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.

Pressione o deputado da sua região a votar contra este projeto.

O petróleo tem que ser nosso!

Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé e Região
 

Diretoria do Sinpro Macaé e Região
Sede – Macaé
Endereço: Rua Teixeira de Gouveia, nº 1169 sala 206
Bairro Centro – Macaé
Tel.: (22) 2772-3154
Subsede – Rio das Ostras
Endereço: Alameda Casimiro de Abreu, 292, 3º andar, sala 02
Bairro Centro – Rio das Ostras
Tel: (22) 2764-6772

Acompanhe o Sinpro Macaé e Região nas redes sociais:

Nenhum comentário:

Postar um comentário