O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou
que o governo interino de Michel Temer pretende encaminhar ao Congresso, até o
fim deste mês, processo de modernização da legislação trabalhista.
Ronaldo Nogueira afirma, em publicação divulgada na
Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC), que a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) precisa de atualização para uniformizar interpretações sobre
normas de trabalho e, consequentemente, reduzir os questionamentos judiciais.
Para o Sinpro Macaé e Região, entidade que defende
os direitos dos professores da rede particular de ensino, vê este anúncio com
preocupação.
“Estamos diante de um governo interino que não tem
interesse em dialogar com a classe trabalhadora. Como professores da iniciativa
privada, estamos sentindo isso na pele”, diz o diretor-presidente do Sinpro
Macaé e Região, professor Cesar Gomes, que aponta como estratégia utilizada por
este governo as recentes ações junto a Câmara Federal e ao Senado com o envio
da pauta sobre a retirada de direitos dos trabalhadores.
A reportagem da EBC também mostra a insistência
deste governo em promover uma reforma em que a convenção trabalhista
prevalecerá à CLT. Os Projetos de Lei (PLs) 4962/16 (Júlio Lopes – PP) e 427/15
(Jorge Côrte Real – PTB), que são classificados pelo movimento sindical de
projeto do ‘negociado sobre o legislado’, tratam exatamente do que defende o
ministro de Temer, que a convenção trabalhista tenha mais peso que a lei
trabalhista.
Com a retirada da proteção da legislação o
trabalhador ficará em situação vulnerável. Muitas categorias nem contam com as
representações sindicais. “A luta do trabalhador será tentar garantir o mínimo
em vez de avançar em conquistas”, enfatiza Cesar Gomes .
Na ‘batalha’ entre o capital e o trabalho, o
empresário impõe o lucro como prioridade, especialmente em cenários de crise.
Nesta negociação o empregado sairá no prejuízo.
Terceirização – o ministro ainda diz que pretende apresentar uma
definição clara do que são serviços terceirizados dentro da cadeia produtiva.
Isso preocupa a classe trabalhadora que poderá ver sua atividade sendo
considerada ‘tercerizável’.
A terceirização ampla, incluindo da atividade-fim,
é exigência das representações patronais. Querem reduzir o custo das empresas
oferecendo aos trabalhadores remuneração inferior e limitando direitos. O
Projeto de Lei 4330/2004, combatido pelas entidades sindicais, caminha nessa
direção. "Somos contrários à precarização do trabalho. Defendemos a manutenção
dos direitos e o avanço das conquistas. Portanto, somos contrários à
terceirização", diz Cesar Gomes.
#Nenhum direito a menos!
Juntos somos mais fortes !
Sindicato dos Professores da Rede Particular de
Macaé e Região
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