O governo ameaça fazer a reforma do ensino médio através de uma Medida Provisória (MP), caso o Congresso não tramite com urgência o projeto de lei que trata da matéria. Isso revela uma disposição de implantar a qualquer preço uma reforma tida como “salvacionista” do ensino médio, na esteira das dificuldades dos índices do ensino médio.
O ensino médio é parte da educação básica, portanto, redundando, estamos falando de uma formação básica que dê lastro para uma profissionalização. Ao estreitar a formação básica, o governo antecipa a entrada do estudante na formação profissional com prejuízo para aquela formação básica. A redução será de dois anos, pois somente o primeiro ano do ensino médio seria comum. Provavelmente, para os demais anos haveria um estreito “common core”, um núcleo comum, baseado em português, matemática e talvez ciências. As demais disciplinas poderiam ser diferentes.
Ocorre que o próprio capitalismo, desde Dewey, sempre defendeu que o importante em termos de mão de obra é o trabalhador polivalente, ou seja, o contrário da profissionalização estreita. Para ele, nada poderia ser mais absurdo do que a preparação para uma atividade profissional específica. À mesma época de Dewey, os teóricos russos criavam a noção de formação politécnica, destinada a uma preparação do trabalhador mais ampla que permitisse, posteriormente, uma profissionalização. Nas duas matrizes ideológicas, a especialização precoce é atraso. De lá para cá, com o desenvolvimento da grande empresa e a automação, a polivalência tem sido cada vez mais requerida nos moldes do desenvolvimento capitalista.
O projeto do governo nos leva à era pré-Dewey, ou seja, nos remete ao início do século passado. Portanto, implementar a reforma que o governo quer não atende nem mesmo aos interesses do grande capital de hoje.
O governo quer mostrar serviço com uma “MP do atraso” e poderá, com esta insistência, cometer graves erros que levem o próprio país a ter dificuldades no futuro. Mas há outros aspectos a considerar.
Assim se manifesta o Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio:
“O Movimento Nacional se manifesta a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica, como educação “de base”, e que, portanto, deve ser comum e de direito a todos e todas. Coloca-se, portanto, contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio em migalhas e configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras. O Movimento defende, amparado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos e todas, cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e moral e que oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio propõe a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente as dimensões da ciência, da tecnologia, da cultura e do trabalho, como formas de atribuir significado ao conhecimento escolar e, em uma abordagem integrada, produzir maior diálogo entre os componentes curriculares, estejam eles organizados na forma de disciplinas, áreas do conhecimento ou ainda outras formas previstas nas DCNEM. ”
O projeto do governo visa ainda uma profunda fragmentação do ensino médio em um conjunto de terminalidades após o primeiro ano de estudos. Esta estratégia vai incrementar a segregação escolar, permitindo apenas que os jovens de maior poder aquisitivo escolham aquelas terminalidades que dão acesso, de fato, ao ensino superior, incentivando o estudante de baixa renda a procurar o mercado de trabalho.
Para o Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio:
“A proposição recente, anunciada pela Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, de oferecer um Ensino Médio comum a todos por um ano ou no máximo um ano e meio, após o que se daria a partição em opções formativas ou ênfases como justificativa para um currículo “mais flexível” mutila e sonega o conhecimento escolar para a ampla maioria dos estudantes que se encontram no Ensino Médio público. Aliada à ideia de que a educação profissional possa ser uma das opções formativas e encaminhada à iniciativa privada, essas propostas configuram um aligeiramento ainda maior do que o proposto no PL original.”
A pá de cal virá do modelo de “escola em tempo integral”, que não tem nada a ver com “escola de educação integral”, sempre bem-vinda. Esta será mais uma dificuldade para o estudante de baixa renda enfrentar, já que ele trabalha durante o dia. Estudo do CENPEC já detecta isso em São Paulo no programa de tempo integral de seu ensino médio, que é uma cópia do esquema de privatização existente em Pernambuco no ensino médio e foi louvado em entrevista pelo Ministro da Educação.
Para o Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio:
“A proposta para o Ensino Médio noturno com duração de quatro anos com a jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno desconsidera as especificidades dos sujeitos que estudam à noite, especificidades etárias, socioculturais e relativas à experiência escolar que culminam por destituir de sentido a escola para esses jovens e adultos. Do ponto de vista da organização curricular, a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar que as DCNEM lograram enfrentar. O PL nº 6.840/2013 retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico.”
Com os resultados do IDEB no ensino médio divulgados, o governo está procurando estabelecer urgência na aprovação de seu projeto, como se os resultados do IDEB apurados até agora pudessem ser alterados com este projeto. Não há nenhuma evidência empírica desta relação.
Leia aqui íntegra do Manifesto Nacional em defesa do Ensino Médio.
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