Relatório apresentado por senador mantém contratação de professores por ‘notório saber’ e destaca obrigatoriedade de Artes e Educação Física
BRASÍLIA - Relator da medida provisória (MP) que redesenha o ensino médio, o senador Pedro Chaves (PSC-GO) propôs, em relatório de 26 páginas apresentado ontem, que os alunos escolham, logo no primeiro ano, as “ênfases” que desejam seguir. Cada ano terá 60% do tempo destinado a conteúdos comuns - e não mais 100% no primeiro ano e meio, como havia previsto o texto do Planalto - e 40% aos itinerários formativos. Pelos prazos estipulados, porém, a alteração nas escolas só deverá ter início em 2019 ou 2020.
A justificativa é considerar que a divisão meio a meio não seria suficiente para atender à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, o currículo mínimo. Nos 40% restantes, os estudantes poderão escolher entre Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
Das 568 emendas levadas à comissão mista que analisa a MP, 144 foram atendidas parcial ou integralmente. A maioria se referia à obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física durante todo o ensino médio - demanda que o relator acatou.
"Acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsiderados.” Já Sociologia e Filosofia aparecem como opcionais.
Prazos.
O parecer traz prazos para que as escolas se adaptem. As instituições de ensino deverão apresentar um cronograma no ano letivo seguinte à publicação da BNCC, deixando para o segundo a real implementação - a base do ensino fundamental deve ser definida em 2017 e a do médio pode ficar para 2018.
Quanto aos percursos formativos, Chaves adicionou ao texto a possibilidade de que sejam integrados, ou seja, divididos em módulos. Isso tornaria mais fácil a troca, caso o aluno mude de ideia quanto ao futuro profissional. No ensino técnico, prevê-se ainda a possibilidade de conceder certificados intermediários de qualificação para o trabalho, de acordo com os módulos que o aluno já tiver cursado.
O texto propõe também que as escolas de ensino médio ampliem a jornada anual de 800 para 1 mil horas em um prazo de cinco anos - uma espécie de “meta intermediária” até que se atinjam as 1,4 mil horas anuais estabelecidas pela MP. De acordo com o senador, isso evitaria “dificuldades financeiras”.
Para atender às especificidades do ensino noturno, Chaves sugere que o aprendizado não seja apenas nas salas de aula, mas também por meio de projetos e trabalhos em grupo fora da escola. Para essas atividades, seriam concedidos créditos.
Já a contratação de professores com “notório saber” para atuar na formação técnica e profissional - outra polêmica inicial - foi mantida na MP. Segundo o relator, esses profissionais têm a experiência prática necessária para ensinar as competências exigidas pelo mercado de trabalho. “Importa superar, neste País, a falsa dicotomia entre o saber e o fazer, a dissociação infrutífera entre academia e mundo do trabalho.” No texto também consta a proposta de que profissionais graduados em outras áreas que não Pedagogia ou licenciaturas também possam lecionar, mediante curso de complementação pedagógica.
Ele também propõe retirar a exigência de que só universidades e institutos superiores de educação formem professores, credenciando também “faculdades isoladas, devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação” para este fim. “Trata-se de adequar a norma à realidade”, justificou.
A possibilidade de que o professor lecione em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, “desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente”, é outro artigo que o senador sugeriu adicionar à lei. Dessa forma, sustenta, o docente vai se envolver mais com a escola.
Conforme adiantou o Estado, o parecer sugere que o governo federal ajude, ao longo de uma década, os Estados e o Distrito Federal a financiar a expansão do turno integral nas escolas públicas. O texto original estabelecia um prazo máximo de quatro anos. Segundo o relatório, o período de dez anos garante que o incentivo não se restrinja a apenas um governo.
O presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), concedeu vista coletiva. Há a expectativa de que a apreciação já ocorra na sessão de hoje. Se passar, o texto deve ser votado tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, isso até 3 de março de 2017.
Especialistas criticam relatório
As mudanças apresentadas pelo relator não agradaram aos especialistas. Para João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, não se mexeram nos problemas da proposta anterior nem se avaliou custo. “O aumento da grade comum vai estender progressivamente a carga horária, o que implica mais custos. Em vez de enfrentar o problema, pensa-se em ampliar o saco de dinheiro, sem saber se teremos dinheiro para isso. É mais uma lei feita para não ser implementada.” A escolha da “ênfase” no primeiro ano, porém, é positiva na visão dele, para garantir organização nas escolas.
Já Maria Márcia Malavasi, professora da Faculdade de Educação da Unicamp, criticou a não obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia. “Temos de ter disciplinas formativas do cidadão.”
AS MUDANÇAS
Carga horária
Como é: no mínimo, 800 h/ano
O que propõe a MP: ampliar para 1.400 h/ano, com a ajuda financeira da União aos Estados e ao DF por quatro anos
Relatório: “Meta intermediária" de 1.000 h/ano em cinco anos; a ajuda financeira da União aos Estados passa para dez anos
Grade curricular
Como é hoje: 13 disciplinas
O que propõe a MP: a primeira metade com conteúdos comuns definidos pela base curricular e a segunda metade com “áreas de interesse”: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Técnico e Profissional.
Relatório: a cada ano, 40% para itinerários formativos
Professores
Como é: só os formados em curso específico
O que propõe a MP: contratação de professor por “notório saber”
Relatório: docentes de “notório saber” para o ensino técnico e profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos; professores formados não só em universidades e institutos superiores, mas também em “faculdades isoladas”
Artes e Educação Física
Como é hoje: são obrigatórias.
O que propõe a MP: só serão obrigatórias se a BNCC definir
Relatório: serão obrigatórias ao longo dos três anos, bem como Português, Inglês e Matemática
Divisão
Como é hoje: três anos
O que propõe a MP: poderá ter módulos e adotar créditos
Relatório: percursos formativos são divididos em módulos e, especificamente no ensino técnico, há a possibilidade de conceder certificados intermediários
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