Com tramitação em
regime de urgência, cujo requerimento foi aprovado na última quarta-feira (19),
o projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) deve ser votado nesta
terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no plenário da
Câmara dos Deputados.
O relator da
proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo
substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas
semanas.
Como parte do acordo
que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em
aceitar emendas ao texto até o fim da tarde desta segunda-feira (24).
Segundo o deputado,
há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo
que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser
apresentadas no plenário.
O regime de urgência
para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do
projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição
querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis
Trabalhistas, a CLT.
Para o líder do PT,
Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa
ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado
trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por
período trabalhado.
"No trabalho
intermitente, a pessoa é contratada, mas não tem uma jornada definida. Ele vai
trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas,
outro, 10 outro oito", exemplificou.
Negociado x
legislado - O substitutivo apresentado
por Marinho prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça
sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada
de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas
e trabalho em casa.
Também acaba com a
obrigatoriedade da contribuição sindical e com a exigência de os sindicatos
homologarem a rescisão contratual no caso de demissão. O substitutivo do
relator altera 117 pontos da CLT, que é constituída de 922 artigos.
Manifestações - Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a semana deverá
ser de confrontos no plenário. “Não vamos aceitar calados a retirada de
direitos dos trabalhadores, a pior de todas desde a aprovação da CLT, em 1943,
nas palavras de juízes procuradores do Trabalho”.
Fonte: DIAP
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