Para Barroso, norma é inconstitucional e perpetua estigmas e
preconceito
BRASÍLIA — A controvérsia em torno da chamada
“ideologia de gênero” ganhou um novo e importante capítulo nos tribunais. Uma
decisão ainda inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso, obtida pelo GLOBO, suspendeu lei de Paranaguá (PR) que proíbe
informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela
prefeitura do município paranaense e até mesmo a utilização de tais
termos.
A decisão em caráter liminar, que será submetida ao
plenário do Supremo, representa uma vitória da Procuradoria-Geral da República
(PGR), que, somente no último mês, protocolou sete ações na Corte, incluindo a
de Paranaguá, contra leis municipais que vetam conteúdos relacionados à
sexualidade e gênero nas escolas.
Na decisão, Barroso afirma que a lei de Paranaguá é
inconstitucional, porque somente a União teria competência para legislar sobre
diretrizes educacionais e normas gerais de ensino. Mas também pelo fato de, ao
impedir o acesso a conteúdos sobre uma dimensão fundamental da experiência
humana e para a vida em sociedade, viola o princípio constitucional da proteção
integral da criança e do adolescente.
“Não tratar de gênero e de orientação sexual no
âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência
humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a
respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles
decorre”, aponta Barroso na decisão. “Por óbvio, tratar de tais temas não
implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou
introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los a compreender a sexualidade e
protegê-los contra a discriminação e a violência.”
Barroso citou dados sobre violência contra
transgêneros no Brasil, mencionando que eles têm expectativa de vida em torno de
30 anos no país, contra os quase 75 anos do brasileiro médio. O ministro colocou
a escola como local fundamental para que os estigmas sejam rompidos, até mesmo
porque em geral é onde o preconceito começa.
“Nesse sentido, o mero silêncio da escola nessa
matéria, a não identificação do preconceito, a omissão em combater a
ridicularização das identidades de gênero e orientações sexuais, ou em ensinar o
respeito à diversidade, é replicadora da discriminação e contribui para a
consolidação da violência às crianças homo e trans”, afirma.
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