Segundo Paulo Paim, cumpre um papel importante como líder da Oposição
Em meio ao turbilhão político, o Palácio do Planalto conseguiu votos suficientes para a aprovação das mudanças na CLT com a votação realizada neste momento no plenário do Senado.
Com 50 votos favoráveis a REFORMA TRABALHISTA , 26 votos CONTRÁRIOS e uma (01) abstenção, foi aprovado em Plenário o texto-base do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Senadores seguem com apreciação dos destaques à matéria.
A votação aconteceu numa disputa com debates tensos entre os parlamentares, a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. Dos 81 senadores, 42 declararam apoio ao texto, apenas um a mais que os 41 votos necessários para a proposta ser aprovada, no momento em que o presidente Michel Temer enfrenta uma crise política sem precedentes.
As centrais sindicais e os movimentos sociais alertam para as perdas de direitos importantes garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com este texto aprovado.
Os senadores realizaram discussões sobre o projeto de lei que altera as leis trabalhistas, a sessão iniciou, às 11h, com as senadoras ocupando a mesa para que a apreciação do PLC 38/2017 não fosse encaminhada. Foi suspensa após uma hora pelo presidente Eunício Oliveira depois que um grupo de senadoras contrárias ao PLC 38/2017 se recusou a deixar a Mesa do Plenário. O presidente do senado encaminhou a votação onde o governo atingiu a sua meta. Neste momento, foram rejeitados os destaques e as emendas de senadores ao PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, Plenário segue com apreciação dos destaques de bancada.
O governo encaminha as mudanças apoiadas pelas entidades empresariais. O texto traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
Nos dois meses que tramitou no Senado, o texto recebeu 864 emendas dos parlamentares. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Se alguma alteração for aprovada em plenário, o projeto terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte
Com receio de perder no Senado, Temer se comprometeu a editar uma medida provisória para modificar pontos aprovados pela Câmara e que enfrentam resistências na outra Casa. Para garantir apoio em torno do acordo firmado com a base, Romero Jucá, líder do governo no Senado, leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) carta em que Temer se compromete a fazer mudanças.
Pela carta dirigida aos senadores, as mudanças incluiriam oito itens, como o trabalho intermitente (por “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos”), jornada de 12 horas por 36, participação sindical nas negociações coletivas e proibição de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Senado também teria de regulamentar a questão da contribuição sindical, fixando um prazo de transição para extinção do imposto e definição de mecanismos de sustentação das entidades.
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