O sistema eleitoral brasileiro precisa melhorar ainda mais, embora
este não seja o rumo das mudanças que a direita e os conservadores
querem impor com a reforma política em debate na Câmara dos Deputados. E
que foge da democracia, aprofunda e agrava os defeitos de nosso sistema
eleitoral.
São mudanças que enfraquecem os partidos, reforçam o personalismo dos
candidatos (o desfile das personalidades, acusa a líder comunista Alice
Portugal), favorecem o poder econômico nas eleições e ameaçam reduzir a
Câmara dos Deputados a um paroquialismo voltado a interesses locais e
longe dos grandes temas nacionais.
O Brasil já viveu esta situação, quando vigorou a Lei dos Círculos,
entre 1855 a 1875. Ela eliminou a representação das minorias e.reduziu
severamente o debate das grandes questões nacionais.
Ameaças semelhantes rondam hoje o sistema eleitoral, cristalizadas
nas propostas discutidas na Câmara dos Deputados – o fim do sistema
proporcional, que a direita quer substituir pelo sistema distrital –
começando pelo chamado “distritão” já em 2018, que transforma em
majoritária a eleição parlamentar e cada Estado passa a ser um distrito
imenso dentro do qual ganha o indivíduo que tiver mais dinheiro e
recursos. E vai facilitar a reeleição daqueles que já têm mandato.
Aqueles que defendem esse sistema de manipulação da vontade do
eleitor, esperam que, iniciado em 2018, ele seja trocado por um sistema
distrital misto nas eleições de 2020 e 2022 até ser finalizado em 2030.
Essa mudança desprestigia e enfraquece os partidos também pela adoção
da cláusula de barreira, já em 2018, que impede o funcionamento
parlamentar regular dos partidos que não alcançarem a exigência de
desempenho fixada pela lei – que começaria com 1,5% dos votos válidos,
em pelo menos 9 estados, até chegar a 3% dos votos válidos, em 9
estados, em 2030.
Outra fórmula que a direita e os conservadores querem impor para
emascular os partidos é a proibição de coligações nas eleições
parlamentares, outro grave obstáculo à liberdade partidária. Frente à
complexidade da sociedade brasileira e suas variadas realidades locais
que exigem representação política, numa dinâmica que é continental e
diversa, na qual as coligações muitas vezes são necessárias e
democráticas.
Há uma campanha da direita e da mídia hegemônica contra as coligações
proporcionais, encaradas como um grave defeito do sistema eleitoral.
As correntes de opinião que precisam das coligações para alcançar uma
representação mínima são muito fortes no Brasil, e mesmo a ditadura
militar de 1964 precisou adotar um artifício para acolhê-las no limitado
quadro partidário que impôs ao país – e criou as sublegendas para
acolher minimamente, naquele bipartidarismo artificial, essas correntes
de opinião!
Outro forte cabo de guerra da direita, dos conservadores e da mídia
que os representa, é o financiamento de campanhas. A direita e os
conservadores não aceitam a proibição da intervenção do poder econômico
adotada pelo STF e pela Câmara dos Deputados em 2015. Foi uma decisão de
caráter democrático que aponta para uma maior igualdade entre os
candidatos nas eleições, sejam ricos ou pobres. A existência de um fundo
público para financiar as campanhas permite que candidatos do povo e
seus partidos participem de eleições em condições de maior igualdade com
os demais – e isso incomoda muito a direita!
Na verdade, o principal objetivo da direita e dos conservadores, é
eliminar o debate das questões nacionais mais importantes, e afastar
dele as correntes democráticas e populares que, com as coligações, têm
melhores chances de eleger seus representantes.
O Brasil precisa de uma reforma política democrática e avançada, para
aprimorar a representatividade, reforçar e favorecer a presença
democrática, no âmbito do Estado, do povo e dos trabalhadores, e afastar
a influência do poder econômico que as oligarquias financeiras têm. Uma
reforma política cujo significado seja mais democracia, encarnada por
partidos de compromisso programático com o povo, o Brasil e a
democracia, e dificulte a ação do poder econômico que frauda a
democracia e a vontade popular manifestada nas urnas, para impor seus
interesses particularistas ao estado brasileiro.
*José Carlos Ruy é jornalista e escritor.
(do Vermelho)
Diretoria do Sinpro
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