A imprensa divulgou no dia 5 que a universidade Estácio demitiu 1200 professores em todo o país.
A instituição já informou que vai contratar novos
professores utilizando a famigerada reforma Trabalhista (Lei nº 13.467),
com contratos intermitentes e por hora trabalhada.
Temos informações de que os professores nas unidades da
capital foram desrespeitados e humilhados, tendo sido avisados da
demissão em pleno exercício do trabalho.
Essa instituição privada de ensino, como vários outros
chamados “grupos educacionais”, há muito não pensa na educação e sim no
lucro e por isso não tem o menor escrúpulo de demitir um grande número
de professores, desrespeitando a convenção coletiva de trabalho, pouco
se importando com os seus alunos e na queda brutal na qualidade de
ensino que irá ocorrer.
A Feteerj e os Sindicatos de Professores filiados
repudiam, contestam e irão tomar todas as medidas judiciais para barrar
essas demissões, inclusive denunciar ao Ministério Público do Trabalho
(MPT-RJ) a situação.
Vamos lembrar que, no final de novembro, a Justiça do
Trabalho em São Paulo, a partir de denúncia do MPT-SP, não aplicou a
nova lei trabalhista na análise de um caso e reverteu a demissão em
massa de profissionais de uma rede hospitalar.
Trata-se de uma arbitrariedade cometida pela Estácio que não pode passar incólume.
Leia a seguir as notas do Sinpro-Rio e da Contee:
Nota do Sinpro-Rio a respeito das demissões na Universidade Estácio:
O Sinpro-Rio vê como lamentável e com muita apreensão a situação em
que a “Reforma Trabalhista”, criada pelo governo ilegítimo, está
colocando a classe trabalhadora do país. Exemplo cabal é o que está
acontecendo com milhares de professoras e professores da Universidade
Estácio, demitidos sem maiores explicações.
O Sindicato coloca-se à disposição dos professores neste momento
difícil em que foram colocados e já está em contato com a direção da
Universidade Estácio, cobrando respostas sobre esta ação nociva aos
profissionais deste estabelecimento de ensino.
O Sinpro-Rio está mobilizando a categoria contra qualquer atentado aos direitos trabalhistas dos professores.
Colegas da Universidade Estácio, compareçam ao Sinpro-Rio, dia 07 de
dezembro, quinta-feira, às 10 horas da manhã, para orientações sobre
essa situação (Sinpro-Rio: Rua Pedro Lessa, 35 – 2º andar – Centro).
Contee tomará medidas jurídicas contra demissões na Estácio:
A Contee e suas entidades filiadas tomarão medidas jurídicas contra a
demissão, pelo grupo Estácio, de 1.200 professores — cerca de 450 no
Rio de Janeiro — e a contratação de outros 1.200 de acordo com as novas
regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em nota, a Estácio
alegou se tratar de “uma reorganização em sua base de docentes”. “O
processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do
Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender
possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções
curriculares. É importante ressaltar que todos os profissionais que
vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT,
conforme é padrão no Grupo. A reorganização tem como objetivo manter a
sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do
órgão regulatório.”
O argumento é cínico, para dizer o mínimo, e a confirmação das
demissões escancara o impacto da reforma trabalhista sobre a educação.
No fim de outubro deste ano, a revista Época Negócios publicou
reportagem afirmando que o “aumento na base de alunos da educação à
distância ajudou a Estácio a aumentar sua receita líquida no terceiro
trimestre para R$ 808,1 milhões, alta de 5,9% ante mesmo período do ano
passado”, segundo dados informados pela própria companhia. Ainda segundo
a matéria, a “Estácio teve lucro líquido de R$ 149,3 milhões no
terceiro trimestre, alta de 10% sobre um ano antes”.
Os números falam por si só. Demissão em massa, rebaixamento de
salários e precarização das relações de trabalho não visam a “manter a
sustentabilidade” — ou uma empresa que, em meio a uma alardeada crise
econômica no país, como lucro que chega a quase R$ 150 milhões não se
pode dizer sustentável? O objetivo é aquele que sempre orientou as
grandes empresas de ensino com capital aberto no Brasil, entre as quais a
Estácio ocupa o segundo lugar no ranking, atrás apenas da Kroton: a
ampliação de seus ganhos, por meio da transformação da educação em
mercadoria e de nenhuma preocupação com estudantes e trabalhadores. A
reforma trabalhista vem servir como uma luva a esse propósito.
A Contee ressalta que a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma
trabalhista, apresenta diversas inconstitucionalidades, que já estão
sendo questionadas na Justiça. A reforma também é incompatível —
sobretudo no que diz respeito aos modelos de contratação intermitente,
temporária e terceirizada — com os objetivos da educação e os princípios
do ensino, entre os quais está a valorização dos profissionais da
educação escola.
Site da Feteerj
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