CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DESCENTRALIZADA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA - RIO DAS OSTRAS

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS(AS) PROFESSORES(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA   –  CAMPANHA SALARIAL 2018:

BASE ESTENDIDA

I – CLÁUSULAS DE REVISÃO SALARIAL 

- REAJUSTE SALARIAL DE 6% SOBRE O SALÁRIO PAGO NO MÊS DE MAIO/2018, 

- EQUIPARAÇÃO SALARIAL -  REAJUSTE DIFERENCIADO PARA AS PROFESSORAS DA CRECHE E ED. INFANTIL AO 5º ANO DO E.F VISANDO A EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM ATÉ 4 ANOS.

II – CLÁUSULAS NOVAS:

- PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS PROFESSORAS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 11770/2008.

- PRORROGAÇÃO POR 09 DIAS LICENÇA PATERNIDADE -  AS FALTAS VERIFICADAS POR MOTIVO DE NASCIMENTO DO FILHO DO PROFESSOR ( LEI 13.257/2016)

- DO INTERVALO ENTRE AULAS  GARANTIA DE NO MÍNIMO 15 MINUTOS, DOS (AS) PROFESSORES (AS) DA CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 ( LDBN 9394/96- ARTIGO 34)

- GARANTIA DO HORÁRIO DE ALMOÇO, DE 1 HORA, AOS (AS) PROFESSORES(AS) DA CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1. ( COM ALTERAÇÃO DO ART 318 DA CLT NA LEI 13.415/17   -   CUMPRIMENTO DO ART.71 DA CLT , § 2º, DA CLT) 

- OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DAS DEMISSÕES NO SINPRO MACAÉ E REGIÃO.

– CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARITÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CALENDÁRIO UNIFICADO.

- ASSESSORIA AOS PROFESSORES COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

- ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA DO (A) FILHO(A)

- CONCESSÃO DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO (5% PARA LATO SENSU; 10% PARA MESTRADO E 15% PARA DOUTORADO) COM IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

 - FÉRIAS TRABALHISTAS E GARANTIA PARA A MÃE GESTANTE (HAVENDO COINCIDÊNCIA ENTRE AS FÉRIAS E O GOZO DO BENEFÍCIO DE LICENÇA MATERNIDADE, AS FÉRIAS SERÃO OBRIGATORIAMENTE CONCEDIDAS AO TÉRMINO DO BENEFÍCIO).

 -  CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL /CATEGORIA - 2018

 SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO