Ação é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e tem como tema os cortes orçamentários na educação
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, entre os
dias, 3 e 10 de junho, a Semana de Ação Mundial (SAM), que neste ano
precede o aniversário de quatro anos do Plano Nacional de Educação
(PNE), em 25 de junho. Por isso, no Brasil será dedicada ao
monitoramento da implementação do Plano.
Sob o mote, “Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos
valem mais, não aos cortes sociais!”, a SAM garantirá um olhar nacional
qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da
implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento
do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por
nenhum retrocesso.
Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:
Por um PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº
13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o
cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
Por um Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de
qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade
Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do
PNE.
Pela revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra
valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da
Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas
sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos
valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores
sociais pela revogação da EC 95.
Inscrições
A inscrição é realizada pelo site da SAM. Qualquer pessoa pode participar. Os materiais e o manual da semana de ação mundial estão disponíveis no link http://semanadeacaomundial.org/2018/materiais/.
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