Sinpro e Procon de Rio das Ostras se reúnem para discutir medidas que garantam uma educação de qualidade

Parceria visa combater as denúncias trabalhistas e de condições de ensino. Órgão reafirma que não é permitido condicionar o aumento das mensalidades ao reajuste do professor.

O Sindicato dos Professores (Sinpro) de Macaé e Região reafirmou a posição pela defesa dos direitos dos professores e sua valorização, bem como pela garantia da qualidade do ensino. Para isso, se reuniu nesta semana com o Procon de Rio das Ostras com o objetivo de reforçar a necessidade de se cobrar e fiscalizar para que as escolas cumpram as cláusulas sociais das convenções trabalhistas e que o poder público atue para a regularização daquelas que se encontram em situação irregular. O órgão e a entidade se comprometeram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos próximos dias para que o trabalho seja desenvolvido em parceria. 

Durante o encontro, diversos assuntos foram levantados. Um deles, o reajuste das mensalidades cobrado por algumas escolas que chegaram a 14% no último ano, valor bem acima do índice médio que ficou em 7,5%. “Já temos um estudo de que esses aumentos das mensalidades não acompanham os reajustes concedidos aos professores. Ao mesmo tempo, alguns donos de escolas alegam para pais e responsáveis que a maior parte do valor reajustado vai para o professor, o que é uma mentira e não é permitido. Esse acréscimo é baseado uma planilha de custos que deve estar fixada na unidade até no mês dezembro para conhecimento de todos”, disse a secretária executiva, Guilhermina Rocha. 

De acordo com o coordenador do Procon, Pedro Djuric, irregularidades na cobrança destes reajustes foram encontradas em uma ação do órgão e estão sendo combatidas. “Solicitamos as planilhas para justificar os reajustes aplicados em cada uma. Algumas não conseguiram justificar o aumento superior a média de 7,5%. Por isso, instauramos processo administrativo”, disse. 

REGULARIZAÇÃO – O Sinpro tem acompanhado o crescimento das escolas particulares em sua base de atuação. Contudo, tem aumentado também o número de denúncias por irregularidades. “Garantir que elas estejam dentro da legalidade é uma forma de certificar a segurança e a execução de um bom plano pedagógico. Entre as denúncias que recebemos estão: a falta de pagamentos de salários em dia e o não cumprimento da nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Algumas nem a carteira dos professores assinam, o que mostra a necessidade de um controle mais eficaz”, apontou o presidente do Sinpro, Cesar Araújo. 

O coordenador do Procon, adiantou que fazer com que as escolas se regularizam para o pleno funcionamento será a próxima fase das ações. “Nossa função é esta: garantir que o serviço seja bem prestado e o direito dos consumidores”. Para isso, um TAC entre Sinpro, Procon, escolas e OAB deverá ser formalizado nos próximos dias. “Isso será primordial, pois nós não podemos fiscalizar, o órgão municipal sim. O que fazemos é repassar as denúncias”, completou Cesar. 

ACESSIBILIDADE - Recentemente, o Procon fez uma operação para conhecer as condições das escolas para receber alunos deficientes, entre eles, os autistas. Foram solicitadas as listas de alunos matriculados e aqueles que pretendem ingressar, bem como os profissionais capacitados para trabalhar com estes estudantes.