Frente Nacional Escola Sem Mordaça lota plenário em Brasília

Apreciação do parecer sobre a Escola sem Partido estava marcada para às 14h30, mas até agora nem começou 

Estava prevista para hoje, dia 11, às 14h30, a nova reunião da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei da Escola Sem Partido (PL 7180/14). Contudo, a sessão ainda não começou. Isso porque mesmo com o quórum mínimo para o início dos trabalhos, há atividade deliberativa no Congresso Nacional, o que veta atividades deliberativas nas comissões.

Neste momento, as entidades da Frente Nacional Escola Sem Mordaça lotam o plenário 12, mostrando aos parlamentares defensores do Escola Sem Partido que há resistência em curso ao PL. A entregou ao presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), uma Carta Aberta, com mais de 450 assinaturas de entidades e movimentos, demonstrando sua contrariedade ao Escola Sem Partido - que, inclusive, é um PL inconstitucional.

A Comissão aguarda o fim das atividades deliberativas do Congresso Nacional para dar início aos seus trabalhos. Nove requerimentos aguardam apreciação. O PL pode ser apreciado pela comissão (sendo aprovado ou rejeitado) ainda hoje.

ESCOLA SEM PARTIDO – O texto do PL prevê a alteração de parte do artigo 3º da Lei 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A nova redação, específica para o inciso XIII, prevê o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.