Está previsto para amanhã, dia 31, a votação do parecer favorável e do substitutivo que busca sintetizar todos eles pela Comissão Especial do projeto Escola Sem Partido, na Câmara dos Deputados. Conhecida como Lei da Mordaça, o projeto quer censurar os professores e professoras, rasgando a Constituição Nacional que garante em seu artigo 206 a liberdade de expressão dos professores em sala de aula. A reunião será o Anexo II, Plenário 08.
O relator do projeto apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis “deveres” do professor. Um dos deveres determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.
Ao longo das últimas semanas a oposição tem se organizado para conseguir que mesmo que a comissão aprove o parecer e o substitutivo, estes tenham que passar pelo plenário da Câmara.
A CUT Brasília e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está convocando todos e todas para o enfrentamento e repúdio ao PL 7180/14 (a Lei da Mordaça).
Conheça os deputados que fazem parte da Comissão.
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