Organização Estudantil 15 de Maio emite nota contra os ataques e ameaças aos direitos de manifestação

A JUSTIÇA ELEITORAL AO LADO DO FASCISMO, NÓS AO LADO DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

A Organização Estudantil 15 de Maio, Centro Acadêmico do Direito da UFF Macaé, vem por meio desta relatar, denunciar e repudiar para toda a comunidade acadêmica e para a população em geral dos graves fatos ocorridos ontem e dos ataques e ameaças aos direitos de reunião, manifestação e livre debate de ideias.

No fim da tarde de ontem, 23 de Outubro, fiscais e prepostos da Justiça Eleitoral em Macaé estiveram no Pólo Universitário com o objetivo de intimidar os estudantes, em especial aqueles e aquelas que desempenham por meio do voto comunitário, funções de representação estudantil seja nos DCEs da UFF e UFRJ, seja nos diferentes CA’s.

Alegando terem recebido uma denúncia anônima, à qual não relataram o conteúdo, por conta da Assembleia Unificada marcada para hoje às 18 horas, que segue confirmadíssima e mais mobilizada que nunca, os agentes do TRE invadiram e interromperam aleatoriamente a aula do professor Flávio Sarandy para dizer que iriam levar à detenção qualquer pessoa que durante a Assembleia fizesse menção a nome ou número de candidato e pedisse votos. Alegando possuírem um mandato de detenção genérico o qual não apresentaram disseram que estarão presentes na Assembleia de hoje. Não deixaram claro o que pode e o que não pode ser falado segundo a censura seletiva e direcionada da Justiça Eleitoral, a princípio pode-se referir aos candidatos por apelidos e qualificações, o que prá nós significa clara tentativa de despolitizar, esvaziar, intimidar e interditar o livre debate e análise de conjuntura do momento em que estamos vivendo no país.

É importante assinalar o papel vergonhoso de braço auxiliar do candidato fascista que a Justiça Eleitoral nas suas diferentes instâncias vem cumprindo ao longo de processo eleitoral. Embora um dos candidatos esteja até o pescoço envolvido em um dos maiores escândalos de corrupção eleitoral das eleições brasileiras, como foi revelado nos últimos dias por meio de reportagem da Folha de São Paulo, apenas dando luz àquilo que muitos de nós já desconfiávamos: o uso de caixa dois para financiar gigantescas e milionárias máquinas de desinformação, injúria, calúnias, difamação e propagação de notícias falsas. Mesmo diante desse escândalo a Justiça Eleitoral brasileira segue inerte: na entrevista coletiva do TSE desse domingo claramente constrangida a ministra Rosa Weber tergiversou e usou escapes burocráticos para não tratar da questão que surgiu na pergunta de todos os jornalistas da coletiva. Até o momento nada fez a Justiça Eleitoral prá coibir essa prática que envolve uma grande organização criminosa que reúne empresários, militares, policiais, políticos eleitos ou no exercício do mandato, todos ligados a um dos concorrentes, o concorrente fascista.

Verificamos nessas eleições ameaças, agressões e até mortes contra eleitores do candidato que nesse pleito representa a democracia e o Estado de Direito. Pipocam na internet vídeos caluniosos e ameaçadores de parlamentares e militares de alta patente ameaçando juízes e ministros, inclusive a própria Rosa Weber. Ameaças de uso da força caso as urnas – já fraudadas pelo gritante abuso de poder econômico e corrupção eleitoral que segue sendo praticado e chegando às casas de todos os brasileiros por meio das redes sociais – caso a vitória não seja do candidato fascista. Ameaça de fechamento do STF. Mas mesmo assim a Justiça Eleitoral está muito mais incomodada em intimidar e gastar seus preciosos recursos com estudantes universitários em uma arena bem distante de onde realmente vai ser decidida essa eleição.

A mesma Justiça Eleitoral que ontem roubou uma bandeira anti fascismo pendurada na faculdade de Direito da UFF Niterói. Bandeira que não mencionava candidato, eleições, número, nada. A menos que os juízes e membros da Justiça Eleitoral já admitam que o candidato líder das pesquisas e beneficiário do mega escândalo de corrupção eleitoral já tenha assumido para si a alcunha de fascista. Que ele é o Brasil inteiro sabem, sendo que uma parte adere e outra repudia, mas que as instituições admitem isso também é fato chocante.

A mesma Justiça Eleitoral que numa ação arbitrária apreendeu material na sede do Sindpetro no último sábado, exemplares do Jornal Brasil de Fato que fazia comparativo do programa dos dois candidatos, mas de forma oportunista também apreendeu (roubou) boletins sindicais da entidade que seria distribuídos aos trabalhadores petroleiros e que nada tinha a ver com as eleições.

A mesma Justiça Eleitoral que invadiu a sala de um professor da UENF que sequer está no Brasil, alegando ser utilizada para guardar material de campanha e que lá nada encontrou. Somente porque o professor é uma referência crítica na região da Bacia de Campos. Em uma ação que não notificou as autoridades universitárias, da mesma forma que ontem nenhuma instância foi notificada.

Enquanto coronéis ameaçam ministros do STF de morte e os injuriam e caluniam, enquanto eleitores do candidato fascista agridem e matam pessoas gratuitamente nas ruas, enquanto policiais abusam de suas prerrogativas e fazem do cargo que ocupam um instrumento a serviço da propagação do candidato fascista, suas prática e ideias, Brasil afora, enquanto robôs milionários disparam notícias falsas e são utilizados para cometer crimes contra a honra nos whatsapp de milhões de brasileiros é com a Assembleia Geral dos estudantes do Pólo Universitário que a Justiça Eleitoral de Macaé está preocupada.

Perguntamo-nos: será que os agentes do TRE de Macaé deram batidas em igrejas evangélicas e intimidaram pastores nas periferias de Macaé? Será que estão de olho no acontece no interior do Batalhão de Polícia? Será que estão de olho no que ocorre no interior da Prefeitura de Macaé e na sede das empresas prestadoras de serviços, pagas com dinheiro público, e que se alinham explicitamente ao candidato fascista? Será que apreenderam algum jornal, panfleto ou material dito jornalístico que fala bem do candidato fascista e mal do candidato que representa o Estado de Direito? Bem, nenhuma notícia nesse sentido nós tivemos o que deixa claro qual é o lado da Justiça Eleitoral nessas eleições.

Mas se pensaram que iam nos intimidar enganaram-se. Só fizeram crescer a repulsa contra o aparelhamento do Estado em favor do fim da democracia. Só fizeram ajudar a divulgar a Assembleia e incrementar a mobilização. A Assembleia está mantida para hoje às 18 horas.

Contudo é preciso tomar alguns cuidados, embora pela própria natureza arbitrária e inconstitucional da forma como a ordem de intimidação foi cumprida ao não deixar claro o que pode e o que não pode ser dito a fim de evitar que qualquer pessoa recaia em crime eleitoral. Orientamos a todas e todos os presentes que não se refiram aos candidatos pelo nome, pelo número, nem pelo partido – embora achemos essa determinação de uma bizarrice atroz, de uma censura de dar inveja ao DOPS e ao DOI-CODI, pois como se debate livre e qualitativamente a políticas e as ideias sem citar os nomes das pessoas envolvidas? Cremos que não é preciso nem falar que ninguém deve pedir votos, seja para A ou para B dentro do espaço universitário e durante a realização da Assembleia.

Estamos mobilizando um corpo de advogados voluntários para estarem presentes.

Trata-se, portanto de uma clara tentativa de censura, de cerceamento do direito de expressão e manifestação, de tentativa de intervenção nas livres e legais organizações estudantis.

Isso tudo é um sintoma evidente do que nos aguarda nos próximos quatro anos se o candidato do fascismo sagrar-se vitorioso. Sem a faixa ele já manda e desmanda nas instituições do Estado, incluindo no Poder Judiciário, e amedronta e ameaça livremente autoridades por meio seus prepostos e de sua fã base cega e violenta, imaginem quando estiver no comando do país.

Por isso a OEXV sem tergiversar em alto e bom senso declara: NENHUM VOTO NO FASCISMO E NO FASCISTA. #ELENÃO

Resistiremos desde já, como vimos resistindo, nós os trabalhadores, as pessoas negras, as LGBTS, as mulheres, a juventude vilipendiada desse país, há séculos nesse mundo e nesse país e derrotaremos o fascismo mais uma vez em nosso país e no mundo, como irmãos e irmãs, companheiros e companheiras já derrotaram no passado.

TODAS E TODOS À ASSEMBLEIA ANTI FASCISMO!

Organização Estudantil 15  de Maio – Centro Acadêmico do Direito da UFF Macaé

Gestão Nenhum Direito a Menos.