Ministério Público reafirma posição fixação da contribuição sindical por meio de assembleia geral

Sinpro Macaé e Região respeitou todas as exigências apontadas pelo MPT para instituir a contribuição assistencial para associados e não associados 

A Câmara de Coordenação e Revisão-CCR do Ministério Público do Trabalho unificou o entendimento sobre a fixação da contribuição sindical por meio de assembleia geral, corroborando todo o processo realizado pelo Sindicato dos Professores de Macaé e Região e demais sindicatos pelo Brasil. Com isso, o MPT entendeu que o desconto de contribuição ao sindicato deve ser aprovado em assembleia da categoria, desde que esta seja ‘devidamente convocada e com ampla participação’ e que, ao mesmo tempo, seja mantido o direito de oposição à contribuição. Assim, a partir de agora, a contribuição poderá universal e voluntária.

O atual posicionamento resolve questão pendente dentro do próprio Ministério Público, em que decisões de descontos de taxas negociais, contribuições assistenciais ou de gênero eram aceitas ou contestadas, sem uniformidade, nos vários distritos do órgão. Segundo a presidente do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha, isso valorizou a decisão dos trabalhadores que já foram deliberadas e aprovadas. “Ao mesmo tempo, reafirma a luta dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores. As entidades se fortalecem com esta decisão, pois houve a tentativa de nos enfraquecer com a Reforma Trabalhista, que tirou a Contribuição Sindical”, completou Guilhermina.

Conforme a decisão, o sindicato pode levar à decisão de sua assembleia geral uma forma de sustentação financeira, com descontos regulares de sindicalizados e não-sindicalizados, garantindo a atividade sindical pela contribuição de suas bases. Foi assim que os professores associados ao Sinpro Macaé e Região aprovou a Contribuição Assistencial, no valor de 2%, após a assinatura dos acordos e convenções coletivas. Este valor é menor que o Imposto Sindicato extinto.

PROCESSO RESPEITADO - Em 2018, O Sinpro se antecipou a decisão da Reforma Trabalhista e deixou de cobrar o Imposto Sindical, o que promoveu uma redução na arrecadação do Sindicato, comprometendo as ações previstas para a manutenção da luta para a preservação e conquista dos direitos. Em março, foi iniciado um processo legal para instituir a Contribuição Assistencial. Esta decisão que foi levada para as deliberações de assembleias geral e descentralizadas desde março, publicadas em jornal de grande circulação, com notificação da categoria por e-mail e redes sociais oficiais do Sindicato. “Se for feito um paralelo com agora extinta Contribuição Sindical, o Assistencial é uma contribuição que assume aspectos democráticos”.

É preciso relembrar que o Sinpro Macaé e Região era um dos únicos sindicatos que havia abolido tal contribuição há cinco anos.  Isso reafirmou o compromisso com a categoria, evitando dois descontos dentro do mesmo ano. “Para reafirmar a importância da Contribuição para a manutenção da luta pelas conquistas o Sindicato lançou uma campanha que indaga os professores se acham justo que os colegas paguem sozinhos para garantir as conquistas que são extensivas para todos. Nossos professores precisam ficar cientes de que os sindicatos dos patrões cobram alto das escolas para se fortalecerem diante de nós. Assim, o que eles querem com esta Reforma Trabalhista é nos enfraquecer. Precisamos resistir”, finalizou a presidente.