NOTA DA FETEERJ DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DA FUTURA PRESIDENTA DO TST

Em uma entrevista à Folha SP pra lá de infeliz, em um adjetivo suave, a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, declarou, na contramão de quase todos os juristas, que não concorda que a MP 905 (“programa verde e amarelo”) tenha mexido na CLT, apesar dela mudar 135 pontos da legislação trabalhista e revoga outros 40. Vai além ao concordar com a futura reforma sindical do governo Bolsonaro, que virá para fragilizar ainda mais os sindicatos.

Na entrevista, a ministra do TST, que tomará posse ano que vem no cargo de presidente daquele órgão, defende o trabalho aos domingos e joga para o mercado decidir se a empresa funcionará ou não e até cita a educação: “os filhos não têm escola aos domingos”. Ela “esquece” que os professores corrigem provas e preparam aulas aos domingos. Agora, com o fim da proibição de trabalho nesse dia certamente o patronato virá com força contra mais esse direito e oficializará a exploração.

Em resumo, a ministra não honra sua toga ao abdicar da defesa da Constituição de 1988, que trata o Trabalho como um Direito Social. Esquecer isso, achar “normal” e considerar uma “evolução” a derrubada quase que total dos direitos trabalhistas, deixando aos empresários a “melhor” decisão sobre o que é certo ou errado, é permitir a volta da barbárie ao mercado de trabalho.

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores repudiam tais declarações e, por isso, as professoras e professores não permitirão esse acinte por parte da presidente do Tribunal máximo da Justiça do Trabalho.