O currículo do ensino fundamental terá a disciplina
cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada
hoje (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A
medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética
social e política.
O Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino
fundamental. Entre as justificativas de Sérgio Souza para o projeto,
está “a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de
disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e
política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais
problemas sociais do nosso país e do mundo”.
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a
medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da educação
básica. “Que horas que os alunos vão conseguir aprender aquilo que é
essencial? Não que [o projeto de lei do Senado] não seja importante,
realmente vivemos uma crise de valores na sociedade. O que acontece é
que tudo recai na escola. Não tenho dúvidas que o aluno deve refletir
sobre questões de ética, mas não se aprende na teoria. É no dia a dia”,
defende.
Priscila Cruz considerou “desnecessária” mais uma disciplina e destacou
que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em todas as
disciplinas. “Não se pode separar ética, ela tem que estar presente em
todos os conteúdos. Como tema transversal é perfeito. Cidadania é ética,
e isso a gente vivencia”, completou.
A comissão também aprovou hoje, em decisão terminativa, o projeto de
lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros
eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira,
inclusive na isenção de impostos.
Em outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador Cristóvam
Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime hediondo o
desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS
676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Três projetos que tramitavam em decisão terminativa foram rejeitados
pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do
Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de
Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da
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