São Paulo – Instância de resistência e reação ao desmonte da educação
pelo governo de Michel Temer (PMDB), a Conferência Nacional Popular de
Educação – Conape 2018, marcada para abril do próximo ano, tem
confirmada a adesão de fóruns estaduais do setor de 18 estados e do
Distrito Federal. A expectativa é que esse número aumente, já que muitos
colegiados ainda estão em diálogo com entidades e gestores.
Entre os objetivos da Conape estão o monitoramento das metas e a
análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do Plano
Nacional de Educação (PNE), em especial a aprovação da Emenda
Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos
públicos federais. A medida afeta principalmente a educação.
A organização das conferências regionais, visando a etapa estadual,
está mais adiantada no Distrito Federal. O fórum distrital, em
funcionamento desde 2012, composto por mais de 22 entidades, das quais
15 da sociedade civil, já definiu seu calendário. Até o final de
setembro, deverão ser realizadas 14 conferências regionais.
Em Rondônia, onde o colegiado estadual existe apenas no papel, o
sindicato dos trabalhadores em educação no estado se retirou e decidiu
criar uma comissão para constituir o fórum popular estadual, que terá a
incumbência de organizar onze conferências regionais.
No Mato Grosso do Sul, o Fórum Estadual de Educação prevê 14
conferências municipais e uma estadual. A Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul (UFMS), a associação dos seus docentes e a Federação dos
Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) já anunciaram
apoio.
Entidades e movimentos do Rio de Janeiro decidiram continuar no Fórum
Estadual. E pelo que tudo indica não terão condições de realizar as
etapas municipais e estadual antes de março. Mesmo assim, vão contribuir
com o Conape por meio da sistematização de suas conferências. Em Goiás
ainda não há definição de agenda para as etapas regionais, mas há o
compromisso da realização.
O governo de Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, já manifestou apoio à
organização das etapas no estado. E em Minas Gerais, onde o Fórum
Estadual é coordenado pela regional mineira da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), está confirmada adesão à
Conape. E há possibilidade de o governo sediar a etapa nacional,
prevista inicialmente para Brasília, no final de abril.
Dificuldades
A preocupação central do fórum estadual do Piauí é o financiamento da
Conape: Como garantir a participação dos delegados na conferência
popular?
Em São Paulo, onde o Fórum Estadual mantém o vínculo com a secretaria
estadual do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), alguns municípios já
fizeram suas etapas. No entanto, a pasta já anunciou dificuldades em
financiar a etapa estadual.
Em Santa Catarina as entidades aderiram ao Conae, mas também
mantiveram vínculo como o colegiado estadual, que pretende fazer as
etapas embora anuncie não haver recursos.
No Espírito Santo, onde as entidades decidiram se manter unidas ao
fórum estadual apesar de praticamente nem se reunir, será definido um
calendário de etapas municipais e estadual à revelia do governo
estadual. A situação é semelhante à do Mato Grosso, onde há tentativa de
articulação com o governo. Se não houver acordo, as entidades farão as
conferências por conta.
O Ceará deverá participar da conferência nacional que for realizada,
seja a do Fórum Nacional Popular ou mesmo da oficial, caso o Ministério
da Educação convocar.
Os estados do Rio Grande do Norte, Paraná e Bahia ainda não definiram
a adesão. Pernambuco terá conferência estadual realizada pelo próprio
fórum estadual, ao qual as entidades decidiram permanecer vinculadas.
Resistência
Para a segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (Anped) e integrante da organização da Conape,
Miriam Alves, independentemente do nome que as conferências estaduais
venham a ter, o importante é o foco na resistência. “Há uma disputa nos
fóruns estaduais de Educação que mostra a força do momento golpista que
estamos vivendo. Penso que esse é o momento em que a gente se junta para
se fortalecer”, afirma, ressaltando que em muitos estados as entidades
estão definindo se vão manter a participação nas tradicionais
conferências estaduais de educação, ou se participam apenas das
conferências estaduais populares.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que
organiza a Conape, Heleno Araújo lembra que os estados são livres para
elaborar suas estratégias e por isso é preciso flexibilidade. “O mais
importante é fazer a resistência política e trazer as contribuições dos
estados para a Conferência Nacional Popular da Educação.”
O caráter do movimento, segundo ele, é de mobilização, de
autofinanciamento. “Mesmo que os governos estaduais não queiram apoiar,
nós vamos buscar recursos”.
A coordenação do FNPE já definiu o regimento e documento de
referência da conferência, que logo estarão disponíveis para consulta.
O Ministério da Educação, por sua vez, ainda não apresentou documento
de referência e nem orçamento para a realização da 3ª Conferência
Nacional de Educação (Conae), prevista para 2018, ainda sem definição de
data.
A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria
577 do Ministério da Educação (MEC). Editada em 27 de abril pelo
ministro Mendonça Filho (DEM-PE), modifica a composição do Fórum
Nacional de Educação (FNE), exclui representantes de diversas entidades
do setor e transfere do FNE para a secretaria executiva do MEC a
competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e de
acompanhar o cumprimento de suas deliberações.
(Rede Brasil Atual, 16/08/2017)
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