Regulamentação da profissão do pedagogo oferece riscos ao segmento
Projeto de Lei está em discussão no Congresso Nacional e pode colocar em risco direitos já conquistados pelos pedagogos.
Proposto pelo deputado Goulart
(PSD-SP), o projeto de Lei busca regulamentar a profissão do pedagogo no Brasil,
utilizando como justificativa o grande número de formandos em pedagogia e o
“risco” que a atuação sem a devida fiscalização possa oferecer.
Pelo texto, o exercício da profissão será privativo dos portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia. Porém, na descrição realizada das atribuições vinculadas à profissão, está apenas a docência para a formação de professores, e não mais a docência para a educação infantil e fundamental. O que indica a separação do pedagogo e da base docente.
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta, argumentando que por ser uma profissão que exige conhecimentos técnicos precisaria ser regulamentada.
A proposta deve ser avaliada ainda pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e pode ser considerada em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em plenário se não houver objeção nessa comissão.
Conselho Fiscalizador
O projeto, além de não deixar claro a base docente do pedagogo, o que poderia comprometer dispositivos legais para garantir a aposentadoria especial, também determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.
Isso significa que os pedagogos deveriam obrigatoriamente contribuir financeiramente para um conselho, seriam diretamente fiscalizados no exercício da profissão e poderiam ter que abrir mão de direitos já conquistados, como a lei do piso e aposentadoria especial.
Regulamentação questionável
Não é de hoje que tramitam projetos no congresso visando a regulamentação da profissão do pedagogo e criação de conselhos. Diversos projetos foram debatidos desde 1998 na câmara, mas nunca foram aprovados.
Exemplo próximo a esse é o dos profissionais de Educação Física que foram obrigados a se filiar ao CREF (Conselho Regional de Educação Física) para poder assumir o concurso público na prefeitura.
No geral, a lógica dos conselhos não é lutar por direitos e dar apoio aos profissionais. Na verdade, a intenção é arrecadar dinheiro e controlar a atuação do profissional sem pensar em políticas de formação e melhoria da profissão. No caso do CREF, alguns profissionais que pararam de pagar as anuidades por não mais atuar na área, e mesmo aqueles que demoraram para se filiar após a conclusão do curso de graduação, foram cobrados com juros e correção e até protestados no CERASA.
A defesa de profissionais qualificados na prática docente no ensino básico no Brasil não passa pela lógica da disputa por reservas no mercado de trabalho como essa regulamentação falsamente quer nos fazer acreditar. A valorização da prática docente se encontra marginalizada pelas políticas públicas dos governos de plantão.
Se quisermos uma Educação de melhor qualidade é preciso lutar pela valorização do trabalho tanto docente quanto do pedagogo, E exigir melhores salários e condições de trabalho para todos os profissionais da educação.
Juntos Somos Mais Fortes!
Pelo texto, o exercício da profissão será privativo dos portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia. Porém, na descrição realizada das atribuições vinculadas à profissão, está apenas a docência para a formação de professores, e não mais a docência para a educação infantil e fundamental. O que indica a separação do pedagogo e da base docente.
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta, argumentando que por ser uma profissão que exige conhecimentos técnicos precisaria ser regulamentada.
A proposta deve ser avaliada ainda pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e pode ser considerada em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em plenário se não houver objeção nessa comissão.
Conselho Fiscalizador
O projeto, além de não deixar claro a base docente do pedagogo, o que poderia comprometer dispositivos legais para garantir a aposentadoria especial, também determina que o Poder Executivo deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.
Isso significa que os pedagogos deveriam obrigatoriamente contribuir financeiramente para um conselho, seriam diretamente fiscalizados no exercício da profissão e poderiam ter que abrir mão de direitos já conquistados, como a lei do piso e aposentadoria especial.
Regulamentação questionável
Não é de hoje que tramitam projetos no congresso visando a regulamentação da profissão do pedagogo e criação de conselhos. Diversos projetos foram debatidos desde 1998 na câmara, mas nunca foram aprovados.
Exemplo próximo a esse é o dos profissionais de Educação Física que foram obrigados a se filiar ao CREF (Conselho Regional de Educação Física) para poder assumir o concurso público na prefeitura.
No geral, a lógica dos conselhos não é lutar por direitos e dar apoio aos profissionais. Na verdade, a intenção é arrecadar dinheiro e controlar a atuação do profissional sem pensar em políticas de formação e melhoria da profissão. No caso do CREF, alguns profissionais que pararam de pagar as anuidades por não mais atuar na área, e mesmo aqueles que demoraram para se filiar após a conclusão do curso de graduação, foram cobrados com juros e correção e até protestados no CERASA.
A defesa de profissionais qualificados na prática docente no ensino básico no Brasil não passa pela lógica da disputa por reservas no mercado de trabalho como essa regulamentação falsamente quer nos fazer acreditar. A valorização da prática docente se encontra marginalizada pelas políticas públicas dos governos de plantão.
Se quisermos uma Educação de melhor qualidade é preciso lutar pela valorização do trabalho tanto docente quanto do pedagogo, E exigir melhores salários e condições de trabalho para todos os profissionais da educação.
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