O
Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) conseguiu nesta sexta
(05/12) uma liminar suspendendo as demissões já ocorridas e as
homologações já designadas, pelo prazo de 30 dias, de centenas de
professores feitas pela instituição privada de ensino Estácio de Sá em
todo o estado do Rio. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho
Marcelo José Fernandes da Silva e concedida pela juíza da 21ª Vara do
TRT-RJ do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), Tallita Massucci
Toledo Foresti.
Diferentemente da liminar anterior conseguida pelo Sinpro-Rio que
atingia apenas a capital, esta de hoje do MPT-RJ é válida para todo o
estado. Com isso, a Estácio tem que suspender as demissões nas unidades
em todos os municípios.
Em sua decisão, a juíza afirma: “Fundamenta-se, para tanto, no forte
indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após
coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município
do Rio de Janeiro, “de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18,
entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos”. Destaca, todavia, que as
dispensas não estão restritas ao Município do Rio de Janeiro, mas
também em outros estados brasileiros, o que comprova com as notícias que
anexou”.
Afirma também: “Assim, presente a urgência do provimento, já que a
prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e
18 de dezembro, e, que tais dispensas arriscam o resultado útil do
processo sobre as dispensas discriminatórias (artigo 303 do
CPC), entendo legítimo e legal, o pleito do Ministério Público do
Trabalho pelo que concedo parcialmente a tutela pretendida para
determinar que a requerida, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá
Ltda., sob pena de multa de R$ 400,00, por dia, por
trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já
designadas pelo prazo de 30 dias, com o fim de que o parquet laboral
conclua o inquérito civil público (IC 006748.2017.01.000/5); apresente
as fichas funcionais de todos os professores dispensados, no prazo de 72
horas”.
Em nota, o MPT-RJ afirma, por sua vez, que “encontrou indícios que a
empresa está fazendo dispensa discriminatória por idade. O procurador do
Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva teve acesso a uma lista com
104 professores demitidos e constatou que 81 deles têm entre 50 e 81
anos de idade, o que representa 77,8% dos casos. O levantamento
constatou ainda que 18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente
cinco têm menos de 40 anos. O MPT aguarda ainda a lista total de
demitidos, o que a Estácio de Sá tem se negado em atender. (…) O MPT
também recebeu denúncia que os professores foram retirados da sala de
aula para serem obrigados a assinar suas demissões”.
ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO
A Feteerj orienta os sindicatos filiados que tomem as seguintes providências:
1) Informações sobre número de professores demitidos;
2) Convocar os professores para assembleia e possível data da assembleia;
3) Informar à Secretaria da Feteerj a data da assembleia – caso já tenha sido realizada;
4) Informar aos professores a necessidade de fazer as homologações no sindicato.
Fonte: Site FETEERJ
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