A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de 
Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e 
técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia a 
aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por 20 votos a 
três, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A 
decisão favorável a um texto que apresenta uma série de retrocessos 
desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo 
com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, 
organizações e entidades que defendem a educação.
O resultado da votação ocorrida nesta sexta-feira, 15 de novembro, 
causa à Contee grande preocupação com a educação infantil e o ensino 
fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que 
simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação 
dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, 
gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem 
como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a
 defesa dos direitos humanos.
Além da supressão de temas sociais em plena discussão no meio 
educacional — como o combate às discriminações de raça, gênero e 
orientação sexual — e da interferência de movimentos reacionários como o
 Escola Sem Partido, há que se considerar a exclusão de disciplinas que 
dão acesso ao conhecimento social e histórico; os flancos para a entrada
 do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já 
acontece há anos no ensino superior; os problemas decorrentes de uma 
lógica empresarial que desvaloriza carreira e formação dos trabalhadores
 em educação; e toda a ameaça à conquista da educação pública, gratuita,
 inclusiva, laica e de qualidade, prevista na Constituição Federativa do
 Brasil, de 1988.
Essa aprovação é consequência direta do golpe que atingiu o Conselho 
Nacional de Educação, como denunciado pela Contee no ano passado, quando
 a Confederação se manifestou contra a destituição de conselheiros 
nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff e sua substituição por nomes 
ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de que 
assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender os 
interesses do privatismo e do conservadorismo. Enfrentar tais forças não
 é fácil e, por isso, expressamos nossa admiração pelas conselheiras 
Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa, as 
únicas, dentro de um Conselho dominado, que honraram a luta em defesa da
 educação brasileira.
O documento aprovado neste 15 de dezembro não representa a educação 
necessária nem a reflexão de docentes pesquisadores, dos movimentos 
sociais e dos representantes das organizações educacionais que se 
debruçaram sobre as discussões da BNCC ao longo dos últimos anos. Contra
 esse documento, a Contee e as demais entidades que compõem o Fórum 
Nacional Popular de Educação (FNPE) continuarão lutando, com o 
desenvolvimento de estratégias para impedir a implementação desse 
retrocesso. As escolas democráticas e críticas, que sabem que currículo 
vai além da lista de conteúdo, devem se contrapor à aplicação dessa base
 curricular, conforme o slogan da campanha de resistência lançada pelo 
FNPE: “Aqui já tem currículo! Não precisamos da BNCC golpista!”.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
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