Terceirização irrestrita vai precarizar postos de trabalho

Imagem: Reprodução cafecomsociologia.com

Decisão é tomada seis meses após a aprovação da Reforma Trabalhista, que tem desmontado a CLT 

O Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou decisão do Tribunal Superior Trabalho (TST) e  autorizou a terceirização irrestrita nas empresas nesta quinta-feira, dia 30. Com esta posição, até as atividades centrais podem ser terceirizadas. a decisão vem  seis meses após ter sido aprovada a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/17, que desmonta a Consolidação das Leis de Trabalho.

A medida submeterá os trabalhadores a condições ainda mais precárias. Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), já havia revelado que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Além disso, a terceirização pode colocar em xeque os direitos pactuados nas convenções e acordos coletivos de trabalho, deixando o trabalhador ainda mais desamparado. Os mais precarizados, como sempre, podem ser os mais pobres, negros e mulheres.  Isso é uma ameaça para o desenvolvimento e justiça social.

A posição do STF não só corrobora outra medida contra os trabalhadores tomada pelo desgoverno Temer que já havia permitido a terceirização das atividades-meio das companhias, mas desautoriza uma súmula do TST que já havia impedido a terceirização de atividades-fim. Súmula esta que não foi julgada conforme a vontade dos juízes, e sim com base nas leis, por isso, a decisão de hoje foi o ataque final aos trabalhadores de nosso país. É preciso de fortalecermos as nossas organizações para que os direitos não sejam retirados. 

Na pauta: ação no STF questiona Reforma do Ensino Médio

Foto: Reprodução Toninho Tavares/Agência Brasília

Está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 5599, da relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona a reforma do ensino médio. A ação, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sustenta que um tema dessa complexidade não poderia ser tratado por meio de medida provisória (MP 746/2016), posteriormente convertida na Lei 13.415/2017.

Vale lembrra que, recentemente, em mais uma tentativa de aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o desgoverno Temer convocou um Dia D, 2 de agosto, para uma consulta sobre o documento de mais de 150 páginas.

O Sinpro Macaé e Região vem ae posicionando sobre o assinto e defendido a revogação da Reforma do Ensino Médio e a não implementação do BCNN, pois, para o setor público a base significa um desrespeito ao acesso a uma educação de qualidade e a discrepância ainda mais se comparado este for com o tipo de ensino que poderá ser oferecido apenas nas escolas particulares. É uma verdadeira divisão: de um lado, os que sem poder pagar não terão nem o básico do que hoje conhecemos ser a educação básica; e do outro os que pagarão para ter um ensino melhor. Um apartheid educacional, a verdadeira privatização de um direito básico.

Entretanto, também nestas unidades particulares onde os docentes muitas vezes estão sujeitos a lei do capitalismo, a BNCC levará seus estragos ao causar demissões de professores das matérias tida como “não obrigatórias”. Isso porque a maioria dos professores se torna dispensável, pois apenas português e matemática passariam ser obrigatórias em todas as escolas.

Com a aprovação da base, os estabelecimentos de ensino deixariam de ser o foco da aprendizagem com a proposta de que até 40% do currículo poderia ser ofertado pelo setor privado por meio de cursos presenciais e à distância e até estágio. Ao homogeneizar os conteúdos, a BNCC retira a possibilidade da diversidade educacional, evitando o verdadeiro processo de aprendizagem e promovendo apenas uma escolarização, um impacto grande na democracia do país.

É preciso entender que caso a BNCC seja implantada, a luta dos professores não será por salário ou reposição da inflação, mas pela garantia do emprego.

O Sinpro reafirma que os professores sempre estão abertos ao diálogo, a mudanças e renovações, mas elas precisam ser planejadas e bem estruturadas.

Professores da Rede Particular de Ensino contam suas experiências na educação inclusiva

Aluno integrado (último da fileira) desempenha suas atividades com o auxílio da mediadora 

Família, escola e terapias externas precisam estar juntos em prol do desenvolvimento da criança 

A cada ano, o debate sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiências ganha o espaço público. As discussões mostram que o Brasil ainda tem muito o que avançar para promover a inserção delas na sociedade. Em Rio das Ostras, diversas são as ações que buscam esta integração. No Centro Educacional Toledo (CET), o assunto é levado com muita responsabilidade pelos educadores, que prezam pelo atendimento especializado para estes alunos. O segredo para uma política pedagógica de sucesso é promover uma verdadeira integração entre família, escola e os outros profissionais que auxiliam o desenvolvimento dos estudantes.

Professora regente conta com a ajuda de mediadores
que acompanham os alunos integrados

Na escola visitada pelo Sinpro Macaé e Região são 25 alunos com mediação e integrados nas turmas do maternal 2 até o 9º ano. Atualmente, são estudantes com autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), hiperatividade, dislexia, deficiência física e Síndrome de Dandy Walker. Estudantes que são acompanhados de perto pelos mediadores, que fazem um atendimento individualizado, bem como pelos professores regentes. “Lembro até hoje da primeira aluna que recebemos. Ela tinha hidrocefalia e já havia passado por outras escolas onde não havia sido aceita. Para nós foi um desafio muito grande. Não se falava em inclusão em Rio das Ostras. Começamos daí um trabalho de formiguinha. Contudo, é um trabalho que você se apaixona”, disse a diretora da escola, Alessandra Toledo, ao lembrar que a política de inclusão na escola começou há 10 anos. 

Além de um ambiente escolar adaptado com acessibilidade, a escola busca capacitar os funcionários por meio de conferência e palestras internas com pessoas que dominam o tema da inclusão. Recentemente, diante da demanda, contratou um psicopedagogo para coordenar a política pedagógica junto aos 25 mediadores da unidade. “Observo que se tratando de outros lugares, há uma falta de pesquisa sobre o assunto. Inclusão é busca. É um trabalho que você precisa querer fazer. Saber ainda que quando se fala de gente, não se fala de regra. Quando entra um aluno novo, nós não sabemos como trabalhar, mas vamos buscar junto a família e as terapias externas”, completou Alessandra.

Para o coordenador de Inclusão, José Ricardo Martins, o triângulo perfeito, quando se trata de desenvolvimento da criança, é formado pela família, escola e terapia externas. “Fazemos esta busca para entender se essa criança faz fonoaudiólogo, psicólogo ou outras terapias. Ter esse retorno para nós é muito importante. Trocamos com estes profissionais para ver como nossas crianças se comportam e quais as dificuldades comportamentais, cognitivas e afetivas”, disse ele que, além de psicopedagogo, também é professor de educação física e orientador educacional no Ensino Fundamental e Médio na mesma unidade de ensino.     

Professor e coordenador de inclusão, José Ricardo, diretora da escola, Alessandra Toledo,
e mediadora, Priscila Cardoso

OLHAR PARA O PRÓXIMO - Na inclusão, o trabalho de mediador exige muito mais que uma formação técnica. “É importante que tenha passado pelo curso de pedagogia, mas é primordial ter muita vontade e afeto para lidar com a criança. Talvez podemos até dar um suporte a mais na construção de uma bagagem acadêmica, mas não conseguimos ensinar aqui dentro a pessoa a ter uma carga afetiva para trocar com a criança. Estes não são profissionais comuns, também são especiais”, disse o coordenador de Inclusão. São estes profissionais que observam se há a necessidade de uma adaptação particular ou em quais disciplinas ela deve acontecer. “Partimos do planejamento dos professores regentes e a partir daí, junto com os mediadores, observamos as dificuldades e potencialidades”, completou.

Priscila Cardoso é mediadora e atende a um aluno autista. “No início fiquei um pouco apreensiva, mas recebi um bom suporte da escola. Antes, o estudante que acompanho não conseguia se relacionar com outros alunos e hoje consegue respeitar as regras de convivência. Incentivamos a autonomia dele, o que já acontece”, disse.

A família também ganha a atenção destes educadores, principalmente, quando as características de alguma deficiência são percebidas no dia a dia pelos professores.  “Nós enquanto profissionais estudamos para lidar com estes desafios diários, mas a família não. Alguns não aceitam o laudo, ficam bravos com a escola. Precisamos abraçar esta família”, contou José. E, segundo Alessandra, às vezes, trabalhar a família é mais difícil do que a criança. 

SATISFAÇÃO COM O COMPROMISSO

“É uma gratificação para nós ver um aluno autista te agradecendo por um novo brinquedo colocado no pátio ou observar uma menina que chegou bem fechada fazer ginástica rítmica. São crianças especiais não porque são deficientes, mas especiais porque quando conseguem fazer aquilo que nunca conseguiram na vida, causa uma alegria em todo mundo”, disse Alessandra.

CENSO

Segundo o Censo Escolar, entre 2005 e 2011, as matrículas de crianças e jovens com algum tipo de necessidade especial (intelectual, visual, motora e auditiva) em escolas regulares cresceu 112% e chegou a 558 mil. O Censo Escolar não diz quantas destas matrículas são de alunos com síndrome de Down, outra deficiência intelectual ou autismo.

O Censo do IBGE, porém, aponta que, em 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual na idade escolar obrigatória por lei (5 a 14 anos) estavam foram da escola, número muito superior à média nacional, de 4,2%.

Outro indicador do aumento da inclusão: as matrículas das crianças com deficiência em escolas especializadas e as classes exclusivas nas escolas comuns caiu 48% de 2005 para 2011, quando foram registradas 193 mil matrículas.

O Sinpro Macaé e Região entende que o direito de inclusão deve ser garantido a todos, tanto na Rede Particular, na qual os pais pagam pelo serviço prestado, quando na Rede Pública de Ensino, que tem o mesmo dever. O Sinpro agradece toda a equipe do Colégio pela disponibilidade em contar um pouco do trabalho em prol da educação inclusiva.   

NOTA DE PESAR

O Sinpro Macaé e Região se solidariza a família da professora Iza Corrêa de Aguiar. Iza sempre acreditou em suas convicções e nos resultados que elas podiam trazer na sociedade. Foi fundadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) e do Partido dos Trabalhadores (PT), ambos em Macaé. Foi ainda a primeira mulher a se candidatar à Prefeitura de Macaé.   Por todo o seu trabalho e luta em prol de melhorias sociais, Iza deixa sua marca em nossa região.

Sinpro realiza assembleia com professores da Salesiana

Profissionais e Sindicato vão tratar do termo aditivo relacionado ao reajuste salarial

Será na próxima terça-feira, dia 28, às 17h30min, a Assembleia Ordinária junto aos professores da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) para tratar sobre o termo aditivo do reajuste salarial 2018. A ação, que faz parte da Campanha Salarial deste ano, vai ainda levar assuntos de interesse da categoria.

De acordo com o presidente do Sinpro Macaé e Região, Cesar Araújo, a assembleia é uma continuação das negociações entre professores e instituição de ensino. “No primeiro semestre deste ano conseguimos aprovar por unanimidade o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que tem a validade de dois anos. Reforçamos ainda as ações de fortalecimento do Sindicato por meio de campanha de filiação e da instituição da Contribuição Assistencial”, disse.

A Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) fica localizada na Rua Monte Elísio, s/n, no bairro Visconde de Araujo, em Macaé.

EDITAL 

Levantamento em site de notícias mostra opinião dos presidenciáveis em relação a Reforma Trabalhista

O site de notícias UOL fez um levantamento sobre o que pensam os candidatos a respeito da Reforma Trabalhista, sancionada pelo governo Temer, e sobre os efeitos que ela traz na vida dos trabalhadores e dos empresários.

A lei motivou a indignação e o protesto de centrais sindicais e de trabalhadores em todo o Brasil, mas foi comemorada pelos empresários.

A análise foi feita pelo professor da FGV/EESP (Fundação Getulio Vargas/Escola de Economia de São Paulo) e coordenador de pesquisas da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), Eduardo Zylberstajn; doutor em administração, é professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo) e pesquisador de inovações, organização e produtividade nas empresas, Paulo Feldmann; e pelo doutor em economia, é coordenador, na UnB (Universidade de Brasília), da Pós-Graduação Profissional do Departamento de Economia e do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, Vander Mendes Lucas. 

Confira a matéria na integra: www.uol/eleicoes/especiais/direitos-do-trabalhador-apos-a-eleicao-clt-lei-trabalhista.htm#tematico-1

CONFIRA O QUE PENSAM OS CANDIDATOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Só 4 em 10 estudantes da rede pública miram diploma universitário

Foto: www.institutoliberal.org.br

Apenas 4 em cada 10 alunos brasileiros de 15 ou 16 anos que frequentam escolas públicas esperam concluir um dia o ensino superior convencional —com, no mínimo, quatro anos de duração— ou uma pós-graduação. Entre os estudantes da rede privada, a relação salta para quase 7 em 10.

Esse retrato emerge dos questionários que os adolescentes do país preencheram ao realizar o último Pisa, teste internacional de aprendizagem, em 2015, segundo levantamento inédito do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).

Entre os alunos de escolas públicas, 38% se considram ambiciosos. Nas particulares, o percentual sobe para 55%. As informações de 17.523 alunos colhidas pelo Iede na base de dados da OCDE (organização responsável pelo Pisa) mostram a cadeia de fatores que explicam esse quadro. O nível socioeconômico da família de uma criança costuma ter grande influência sobre seu futuro. Pesquisas mostram que a escolaridade dos pais é um dos determinantes da aprendizagem dos filhos.

“Tudo começa na primeira infância. O cérebro é desenvolvido a partir da interação com o meio”, diz o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da USP. “As crianças nascidas em famílias mais pobres recebem menos estímulos. Quando chegam à escola, já estão defasadas”, completa o especialista.

O ideal é que os pais menos favorecidos recebam orientação e apoio para estimular corretamente seus filhos desde a gestação. Mas iniciativas nessa direção ainda engatinham no Brasil. Além disso, as vagas em creches são insuficientes.

Caberia então à escola reduzir significativamente ou eliminar essa defasagem. O problema é que, no Brasil, isso também não ocorre.

Um exemplo dessa fronteira é a universitária Rubia Muniz Arruda, 18, que sempre acreditou que chegaria ao ensino superior embora tenha feito todo o ensino básico em escolas públicas.

Em 2017, ingressou na faculdade, fronteira que nem o pai, taxista, nem a mãe, cabeleireira, haviam cruzado.

Depois de fazer um cursinho dos alunos do Insper para jovens de baixa renda, passou no vestibular da própria instituição. Com bolsa integral, estuda administração de empresas na faculdade privada.

Estudos mostram, por exemplo, que uma boa gestão escolar é crucial para a aprendizagem adequada. Mas a distância entre o universo público e o privado é significativo.

Os dados analisados pelo Iede revelam que 41% dos alunos da rede pública brasileira não conseguem ouvir o que o professor fala na maioria ou em todas as aulas de ciências —disciplina foco do último Pisa.

Esse percentual é mais do que o dobro dos 21% registrados entre os estudantes de unidades privadas. Entre aqueles que frequentam escolas particulares, mas têm nível socioeconômico próximo à média da rede pública, essa fatia é de 27%.

Barulho e desordem, longa espera até que a turma se acalme e dificuldade de trabalhar bem também são episódios que ocorrem com frequência muito maior nas instituições públicas, segundo os alunos.

Outras dificuldades são a indisciplina, o diálogo menos frequente entre escolas e pais e, muitas vezes, uma relação difícil com as redes.

Tudo isso ajuda a explicar a grande defasagem na aprendizagem dos alunos da rede pública em relação aos da privada que, em 2015, era de quase três anos, segundo os dados da avaliação internacional. A sensação de não estar aprendendo somada à repetência mais alta e ao fato de que 40% dos adolescentes das escolas públicas trabalham de forma remunerada reduzem suas expectativas em relação ao futuro.

“Eles passam a acreditar que algumas coisas não são para eles”, diz Faria.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/08/so-4-em-10-estudantes-da-rede-publica-miram-diploma-universitario.shtml

Sinpro Macaé e Região defende o direito de participação das mulheres na política e na vida pública

Sindicato luta ainda pela educação como direito universal. Evento relembrou também os 150 dias sem respostas sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

O papel da mulher na política e na educação foi evidenciado no debate que aconteceu na Universidade Federal Fluminense (UFF), campus Rio das Ostras. O encontro reuniu a diretora-geral, do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha; a vereadora Taliria Petroni; a militante feminista, Tatianny Araújo; e a militante do coletivo Só Podia Ser Preto, Emyli Isabel, entre outras lideranças. O momento foi ainda de relembrar os 150 dias da morte de Marielle Franco e Anderson Dias. Crime que até hoje está sem respostas.

Durante as discussões, em um auditório lotado de participantes, o debate colocou em pauta  a exclusão das mulheres dos direitos políticos na formação da sociedade brasileira. “Precisamos mudar esta cultura machista, homofóbica e sexista, que colocam as mulheres na segunda categoria. Lutamos para o fortalecimento mulheres trabalhadoras e do feminismo”, disse a diretora-geral.

Em sua fala, Guilhermina defendeu o fim dos ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores promovidos pelo governo Temer com a EC 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais; a reforma trabalhista e todas as medidas que afetam as relações de trabalho, principalmente das mulheres, que ganham em média 30% a menos que os homens. “As mulheres ainda enfrentam duplas e triplas jornadas de trabalho, sofrem assédio sexual e moral, muitas vezes não encontram vagas nas creches e têm empregos mais precários”.

EDUCAÇÃO EM PERIGO

O debate trouxe alertas para uma educação pública de qualidade. Prova disso, foi a menção de que o golpe de 2016 promove a mercantilização da educação e tanta enfraquecer a organização dos trabalhadores. "Apesar de termos tido conquistas, vivemos um processo de privatização não só do Ensino Superior, mas também do Médio e da Educação Básica. Precisamos avançar e estimular o conhecimento crítico junto à população de forma que as pessoas sejam conscientes do seu papel na sociedade. Para isso, a universidade, um espaço rico neste debate, precisa estar focada tanto na pesquisa quanto no trabalho de extensão junto às comunidades”, disse Guilhermina. 

Medidas do governo Temer como o congelamento dos gastos, a Reforma do Ensino Médio, a tentativa de impor a Basa Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Escola Sem Partido impossibilita o curso do democracia e a formação da educação forme cidadãos críticos. “Não bastasse isso, vivemos em um momento no qual tentam mudar o conceito de educação como um direito público, para um serviço”, finalizou a diretora-geral.

Sinpro participou de ato que cobrou soluções para o assassinato
de Marielle Franco e Anderson Gomes

Diretora-geral do Sinpro, Guilhermina Rocha; vereadora Talíria Petrone; diretora do Sinpro,
Rosilene Macedo; e a militante feminista, Tatianny Araújo

Curso Emancipa estimula formação pré-universitária crítica e emancipadora

Polo em Casimiro de Abreu tem oportunizado a alunos de escolas públicas o acesso a universidades federais 

Um curso de pré-vestibular social tem dado oportunidade de acesso aos alunos de escolas públicas a realizar o sonho de entrar no ensino superior por meio de uma universidade federal. O Emancipa, curso popular totalmente gratuito e com professores voluntários, não se dedica apenas na preparação pedagógica tradicional, mas estimula com seus círculos de conversa uma educação transformadora que possibilite um pensamento crítico entre os estudantes. Desde 2017, cerca de 200 estudantes já foram atendidos no município e 50 professores aceitaram o desafio de oportunizar este acesso a quem não teria condições de pagar por um preparatório. 

Com quase dois anos de existência, o Emancipa já coleciona conquistas: aprovações em instituições como Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj). Ao mesmo tempo, registrou alunos que obtiveram nota 940 na redação do Enem. Um desses exemplos emancipadores é de Thadeu Henrique.  Ele passou pelo curso em 2017 e, atualmente, cursa Educação do Campo na UFF, em Santo Antônio de Pádua. Lá, ele também é monitor do curso que faz. “O Emancipa foi fundamental em minha aprovação, pois tinha bastante dificuldade na parte de redação e em ciências exatas. O curso tem sido fundamental na vida de muitos jovens que querem ingressar na universidade. O Emancipa muda a vida dos jovens da cidade”.

Thadeu é um dos exemplos de que o esforço dos quase 50 colaboradores que já passaram pelo Emancipa, entre eles professores, pedagogos e psicólogos tem dado certo e deve prosseguir. Juntos, esses profissionais oferecem todas as matérias cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), exceto espanhol. “Sabemos que a escola pública deixa a desejar por uma série de questões, principalmente, política. Dessa forma, quando entram na disputa esses alunos chegam em desvantagem. Observamos que o Emancipa tem um papel fundamental na construção de uma oportunidade a estes alunos de escolas públicas que trabalham e tem pouco tempo de estudo.Este é o perfil do nosso estudante. No ano passado tivemos seis aprovações”, disse o coordenador do Emancipa em Casimiro de Abreu, Fabiano de Souza Vieira. 

De acordo com Fabiano, muitos dos alunos não teriam perspectiva alguma fora do curso Emancipa. “Provavelmente estariam fora da disputa do Enem, pois não teriam como pagar um curso pré-vestibular”. Ele completa que esta iniciativa só é possível com a união de todos os colaboradores. “Temos professores que saem de Rio das Ostras e Niterói para nos ajudar neste projeto”, completou. 

CÍRCULOS – A ação construiu um projeto político-pedagógico que vai além do ensino para o vestibular e o que tem reafirmado isso são os círculos. Momento, de 15 em 15 dias, em que os estudantes sentam em roda, debatem e refletem sobre temas da atualidade. “Aqui temos a oportunidade de verbalizar todo o conhecimento. Discutimos assuntos sociais relevantes, o papel do Enem, bem como o processo seletivo cruel que este exame proporciona. Temos visto que apesar de ser um município com uma carga conservadorismo, os jovens conseguem dialogar sobre assuntos jamais imaginamos ter coragem de abordar”, disse Fabiano.

Thadeu Henrique lembrou dos círculos como algo fundamental no processo de aprovação. “Quando discutimos, construímos novos pontos de vista, um respeitando o outro e querendo ajuda o outro. Mais do que um curso que aprova alunos, o emancipa forma cidadãos, que respeitam o outro e que lutam por um futuro melhor”.

EMANCIPA – A Rede Emancipa presente desde 2007, começou este ano em 19 cidades de sete estados, em todas as cinco regiões do país. São 32 cursinhos, cerca de 5 mil estudantes ao longo do ano e mais de 600 professores. Ao longo de sua história, a Rede Emancipa já atendeu a mais de 20 mil estudantes, auxiliando milhares a entrar nas mais diversas universidades e furar o bloqueio do acesso ao Ensino Superior do país.

Para dar um apoio na atividade, a Rede faz uma “vaquinha online” que busca um financiamento coletivo. Os interessados podem acessar https://benfeitoria.com/redeemancipario.

DIVULGAÇÃO – No início do ano, as divulgações para as inscrições são feitas pelas redes sociais e nas escolas. Os interessados devem acessar a página na internet e preencher o formulário disponibilizado e fazer a inscrição.  A matrícula é efetivada na aula inaugural.

O Emancipa acontece na 2ª Igreja Batista de Casimiro de Abreu nas noites de terça e aos sábados pela manhã e início de tarde.

FNPETI desenvolve campanha para escolha de candidatos que valorizem os direitos sociais e humanos

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) desenvolve campanha #votepelosdireitos que tem o objetivo de sensibilizar cidadãs e cidadãos a escolher candidatos que tenham compromisso com os direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes, que sejam contra o trabalho infantil e que não sejam investigados ou condenados por corrupção.

A campanha conta com o apoio da Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti). No Brasil, 2,3 milhões de crianças e adolescentes são trabalhadores infantis e 2,8 milhões estão fora da escola. Uma série de decisões políticas recentes, como a PEC de congelamento dos gastos, agravam ainda mais a situação ao limitar investimentos em políticas públicas essenciais na garantia de direitos de crianças e adolescentes.  

Para participar, basta utilizar a #votepelosdireitos em postagens nas redes sociais.

Informações: http://www.fnpeti.org.br

Contee assume vaga no Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

Professora Guilhermina Rocha, ao lado do coordenador do Fórum, André Marinho,
e do coordenador do Sinpro Nova Friburgo e Região, Francisco Levy

A posse aconteceu na última terça-feira,  na capital do Estado

A secretária de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora do Sinpro Macaé e Região, Guilhermina Rocha, assumiu uma vaga no Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEE/RJ) na última terça-feira, dia 6.

De acordo com Guilhermina Rocha, a Contee tem muito o que contribuir nestes espaços de decisão e deliberação coletivas para uma educação de qualidade. “Temos que nos firmar e ocupar estes espaços para levar a experiência da nossa Confederação para construir juntos políticas públicas que visem o avanço de uma educação inclusiva e, para isso, precisamos cobrar novas conquistas por meio das legislações voltadas para a educação”.

O FÓRUM – O FEE/RJ tem como objetivo garantir a gestão democrática da educação e, para isso, o funcionamento dos órgãos de deliberação coletiva. O Fórum possibilita a deliberação, o acompanhamento e a fiscalização das implementações das políticas públicas para a educação nos âmbitos Estadual e Municipal.

[DIA DO BASTA] Sindicato participa de ato em Dia de Mobilização e Paralisações

O Sinpro Macaé e Região participou ontem, dia 10, do Dia de Mobilização e Paralisações. Em Macaé, um dos diretores do Sindicato, professor Peixoto, marcou presença no ato convocado pelas centrais sindicais e organizado pela Frente Macaense de Luta.

A ação foi uma manifestação  de protesto contra o desemprego crescente, a retirada de direitos da classe trabalhadora e as privatizações. O movimento quis ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, a revogação da Reforma Trabalhista e a revogação da lei que libera a terceirização irrestrita. Além disso, foi um momento de alerta sobre as ameaças da Reforma da Previdência e os ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Conselho Municipal de Educação de Macaé tem novo presidente

Diretoras Dulce Helena e Ivânia Ribeiro representaram o Sinpro  

Sinpro Macaé e Região participou da eleição nesta terça-feira, dia 6

O Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino – Sinpro Macaé e Região – participou nesta terça-feira, dia 6, da eleição da nova presidência do Conselho Municipal de Educação de Macaé. No mesmo dia, os conselheiros decidiram que as reuniões deliberativas acontecerão sempre na primeira terça-feira de cada mês, às 10 horas.  

Após a votação, ficou eleito o presidente Bruno Maia de Azevedo Py e Maria Correia de Souza, vice-presidente. Os eleitos completarão os dois anos restantes da atual gestão, tendo em vista a vacância destes cargos na mesa diretora.

As diretoras do Sinpro, Dulce Helena e Ivania Ribeiro, que compõem os conselheiros, representaram o Sindicato. “Foi um encontro para resolvermos assuntos administrativo para que seja possível continuarmos atuando em prol de uma educação de qualidade para a nossa região”, finalizou Dulce. 

Reunião foi realizada na terça-feira, em Macaé

Em Rio das Ostras, roda de conversa reflete sobre o papel da mulher na sociedade

Debates, apresentação musical e feijoada estiveram entre as atividades realizadas no sábado, dia 4

Diversas questões sociais foram levantadas durante a toda de conversa “Mulheres Negras Contam a sua História, que aconteceu no último final de semana, em Rio das Ostras. Esta é a terceira roda de conversa promovida pelo Sindicato. A ação foi promovida pelo Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino – Sinpro Macaé e Região e proporcionou uma reflexão sobre as políticas públicas que ainda precisam adotadas para superar as desigualdades sociais impostas. Após o debate houve ainda uma apresentação musical, feijoada e sorteio de brinde.

A diretora geral do Sinpro, Guilhermina Rocha, defendeu que estes encontros é uma das maneiras de mudar a realidade vivida na atualidade, que coloca a mulher numa posição inferior, o que piora no caso da mulher negra. “É por meio da educação dentro das escolas que conseguimos conquistar a superação desta situação da mulher negra e de outras desigualdades pelas quais passamos como a desigualdade, machismo, racismo e preconceito.  Precisamos mudar números tão vergonhosos para a nossa sociedade democrática, principalmente, os de violência contra a mulher e os do mercado de trabalho”, disse ao lembrar que é preciso que sejam efetivadas as leis 10.639 e 11.645, que já deveriam ter sido implementadas no currículo educacional. Guilhermina lembra que o Sindicato investe neste tipo de formação para ampliar o conhecimento dos professores por meio destas ações.

Presente na roda, a militante do movimento negro, Emily Isabel, de apenas 19 anos, é umas das fundadoras do Coletivo "Só Podia Ser Preto", de Macaé. Ela trouxe a experiência do coletivo que se utiliza da área cultural para buscar a representatividade dos jovens negros. “O trabalho desenvolvido nas periferias traz de volta a nossa representatividade, seja com as batalhas de passinhos, atendimentos sociais, entre outros. Quando começamos diziam para nós que cultura não era política. Questionamos. A cultura é sim uma forma de resistência política dentro da sociedade racista em que vivemos”.

Emily relata que na atualidade é difícil não discutir sobre a questão racial, pois a abordagem está em vários ambientes. “O que precisamos entender é que a periferia não precisa descer para o asfalto. É o asfalto precisa entender que estamos lá em cima. Nós construímos a favela e dela fizemos uma forma de resistência. Eles não nos deram acesso, mas trouxemos o acesso de uma forma que é nossa”.


EXPERIÊNCIAS - A diretora do CIEP 257, em Nova Cidade, professora Marcela Vasques, trouxe para a roda a sua experiência na área educacional. “A chapa eleita lá na escola é composta só por negros: duas mulheres e um homem. Já sofremos com a questão do racismo e do preconceito. Parece que está longe, mas está bem próximo. Às vezes, a pessoa faz um discurso de ser contra o racismo, mas faz ao contrário na prática. Somente quando praticamos aquilo que teorizamos é que percebemos quem somos. Se nós propusemos a discutir esta questão aqui nesta manhã, é porque saímos da teoria e viemos para prática”.

Já a representante do Galpão da Cultura Negra (Galcune Rio das Ostras), Professora Sandra Leonor, desenvolve um trabalho dentro do espaço do grupo e também em praças da cidade. Desta ação ela trouxe o seu depoimento. Para ela, os encontros nas rodas de conversas renovam as ideias e traçam soluções para as desigualdades sociais enfrentadas pela mulher negra. “O negro adulto tem a tendência de perder a esperança nas conquistas por meio das lutas e militância. Por isso, temos desenvolvido um trabalho com os jovens, dando a oportunidade de trazer a cultura deles para estes espaços. Aliás, temos que buscar estes espaços, caso contrário, ficaremos no ostracismo. É preciso publicizar para fazer com que o movimento ganhe notoriedade”, finalizou.

Após o encontro, foi realizado o show com Thai Hércules e Diogo Spadaro, uma feijoada e o sorteio pela AfricanBrads.

Parceria leva artistas de Rio das Ostras para o Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro

Cerca de 50 artistas locais vão se apresentar em uma temporada no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro. A parceria foi firmada entre a Fundação Rio das Ostras de Cultura e a na Fundação Nacional de Artes (Funarte).

De acordo com o site oficial do município, o convite veio do diretor de Artes Cênicas da Funarte, Ginaldo de Souza, que também é diretor e produtor cultural e atuou em Rio das Ostras. Assim atores, diretores, músicos, cantores e técnicos locais vão se apresentar de 8 de agosto a 9 de setembro, sempre de quarta a domingo, em um dos espaços que integra o corredor cultural da Cinelândia.

A temporada #riodasostrasmostrasuaarte dará a oportunidade de Rio das Ostras apresentar espetáculos para o público e produtores cariocas. Conforme aponta a parceria, os artistas de Rio das Ostras receberão da Funarte apoio para hospedagem e também ficará para cada produção, o total arrecadado na bilheteria.

O Teatro Dulcina fica na Rua Alcindo Guanabara, 17 – Centro, Rio de Janeiro. Confira a programação completa no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/riodasostrasmostrasuaarte

Com informações: Prefeitura de Rio das Ostras

Apresentação musical, oficina de turbante e debates marcam a roda de conversa sobre a representatividade da mulher negra no sábado

Evento é realizado pelo Sinpro Macaé e Região, a partir das 10 horas, em Rio das Ostras

Neste sábado, dia 4, o Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino (Sinpro de Macaé Região) realiza a roda de conversa "Mulheres negras contam sua história”. O evento, que contará com debates, oficina de turbante e show musical, será realizado na Confraria do Jamelão, em Rio das Ostras, a partir das 10 horas. O evento é aberto ao público.

Na programação, antes da dinâmica para a formação da roda, será exibido um curta sobre a situação da mulher negra no Brasil e, em seguida, a conversa que contará com a participação de Ana Cruz, poetisa que por meio dos seus livros dá voz às mulheres negras, desde 1995 lançou quatro livros (“É .... Feito de luz”, “Com o perdão da palavra”, “Mulheres Q' Rezam”, “Guardados da memória”); e Emyli Isabel, umas das fundadoras do Coletivo Só Podia Ser Preto e, atualmente, atua na área da cultura como rapper, produtora e colaboradora nas políticas públicas para a população negra.

Ao meio-dia, começará a oficina de turbante e, logo após, show com os músicos Thati Hércules e Diogo Spadaro. O encerramento é previsto para às 13h30min. Durante o evento, o salão AfricanBraids sorteará uma hidratação profunda entre as participantes.

A Confraria do Jamelão fica localizada na Rua Vitória, quadra 17- Lote 02 - Recreio, Rio das Ostras.

RESISTÊNCIA DAS MULHERES – O evento acontece em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americano e Caribenha e ao Dia de Tereza Benguela. O encontro abordará as políticas de afirmação das mulheres negras, valorizando a formação delas, e, ao mesmo tempo, trazer das mazelas sociais as quais estão submetidas, como a violência crescente, desvalorização no mercado de trabalho, entre outros.

De acordo com o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, no Brasil as mulheres negras são 55,6 milhões, chefiam 41,1% das famílias negras e recebem, em média, 58,2% da renda das mulheres brancas. Já segundo o Infopen Mulher em cada três mulheres presas, duas são negras num total de 37, 8 mil detentas. Ao mesmo tempo, o quadro diretivo das maiores empresas no Brasil, as negras são apenas 0,4% das executivas, apenas duas num total de 548 executivos e executivas. Na política, como levantou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres negras são menos de 1% na Câmara dos Deputados. Dos 513 parlamentares, 52 são mulheres, sendo 7 negras.

PROGRAMAÇÃO

10h – Acolhida

10h15min – Curta Vídeo

10h30min –  Dinâmica para a formação da roda de conversa

10h45min - Roda de conversa

12h – Oficina de turbante

12h30min – Apresentação musical Diogo Spadaro e Thati Hércules.

13h30min – Encerramento

Reforma de Temer legaliza o “apartheid educacional” no Brasil

Por Gaudêncio Frigotto

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

 O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

 Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

* Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)