Publicado em 03/09/2018
Novamente o INEP sai de sua posição de avaliador da educação nacional, para passar à de supremo formulador de políticas públicas. E o faz de maneira a mostrar um grande atraso no entendimento do que seja um processo de avaliação de larga escala da educação nacional. Não é o INEP quem deve dizer a estados e municípios o que fazer com os números da avaliação divulgados – cada um deles tem sua própria política educacional.
Basta lermos a divulgação que ele faz hoje (3-9-18) dos dados do IDEB, para que nos lembremos da falida lei No Child Left Behind americana, que inaugurou nos idos de 2002 a igualmente falida era da responsabilização verticalizada nos Estados Unidos. Em 2005, Reynaldo Fernandes, encantado com aquela lei, implantava a avaliação censitária no SAEB e o IDEB. Em seu “press release” o INEP diz hoje:
“Um bom sistema de indicadores educacionais permite uma avaliação mais fundamentada das escolas e dos sistemas educacionais, visando a garantia do direito à educação, e favorece que os diferentes atores envolvidos possam promover ações que resultem na melhoria da qualidade da educação:
Em seguida, o comunicado passa a elencar quem são os atores envolvidos:
(1) Os beneficiários (pais e alunos) e a sociedade em geral podem cobrar explicações dos responsáveis quando os resultados são desfavoráveis; (2) Os gestores do sistema podem identificar as escolas que necessitam de intervenção e aquelas que devem servir como exemplo de boas práticas; (3) Instrumento valioso no processo de planejamento de escolas e dos sistemas de ensino; (4) Possibilita o estabelecimento de metas para escolas e sistemas educacionais; (5) Permite a investigação dos impactos de diferentes políticas e intervenções.”
Primeiro, o INEP não tem um “sistema de indicadores educacionais”, pois tem apenas um dado proveniente de uma prova e um dado proveniente do fluxo de alunos, de naturezas absolutamente diferentes, e que ele “mistura” tentando magicamente chegar a um denominador comum da qualidade das escolas. Não temos um sistema e muito menos ele é um reflexo robusto do que ocorre nas escolas.
Para que tivéssemos, como deseja o INEP, “um bom sistema de indicadores educacionais”, seria necessário que o estudo realizado por um grupo de pesquisadores do próprio INEPindicando uma forma mais moderna de se conceber esta avaliação, tivesse sido incentivado ao invés de ser censurado como foi.
Nos países avançados já se questionam seriamente as avaliações que se apoiam em testes cognitivos como medida principal e já se duvida de que os resultados dos testes tenham, de fato, poder de indicar a qualidade da escola. A prestidigitação da multiplicação da média da prova Brasil com um valor sobre o fluxo de alunos, que o INEP faz, não tem como ser classificada de um “bom sistema de indicadores”.
A orientação que o INEP segue, ainda é dos tempos de G. W. Bush e sua No Child Left Behind. É também usada no Estado de São Paulo e não deu em nada. As finalidades que o INEP, no “press release”, atribui à avaliação atestam este atraso. Primeiro o comunicado entende que a avaliação deve servir para que todos “cobrem explicações dos responsáveis” da escola pelos resultados desfavoráveis.
Aqui temos dois erros: (1) acreditar que os resultados dos testes são conclusivos; (2) atribuir um papel de “fiscal da escola” aos pais, quando o correto seria incentivá-los a se aproximar da escola não como um “cliente irado” que comprou leite estragado no supermercado, mas sim, para participar com os profissionais da escola na construção de um diagnóstico final e se envolver na construção da qualidade da escola de seus filhos. Ao invés disso, o INEP incentiva o confronto entre pais e responsáveis pela escola.
A segunda finalidade atribuída pelo comunicado é igualmente equivocada. Ela se baseia em “testar e punir” – algo usado nos últimos 30 anos e que não deu resultado. Pede o comunicado que os gestores do sistema identifiquem as escolas que não apresentaram bom IDEB para “intervir” nelas. Note que não há aqui novamente nenhuma suspeita de que pudesse haver outras restrições externas à escola, oriundas dos próprios gestores dos sistemas, que devessem ser incluídas na análise da qualidade. Novamente, os testes são definitivos.
Em nenhuma das finalidades atribuídas pelo comunicado às avaliações aparece a figura do professor. No item 3 o comunicado se refere ao uso das avaliações pela gestão (das escolas e dos sistemas); no ponto quatro serve para “estabelecimento de metas para escolas e sistemas”, novamente cobranças, e no quinto, serve para “investigar impactos”.
Assim, os principais atores do processo de ensino são ignorados, pois a filosofia de avaliação do INEP é que eles devem ser “geridos”. É tudo uma questão de “gestão”. Professores, não fazem parte da construção da qualidade da escola. Eis porque esta filosofia atrasada que orienta o INEP não funciona há mais de 30 anos onde foi usada. Lamentável que ainda faça parte da agenda da educação brasileira e do INEP.
Sugestão de leituras inspiradoras:
Wong, V. C., Wing, C., Martin, D., & Krishnamachari, A. (2018). The impact of intensifying state accountability pressures on student achievement under no Child Left Behind. (Working paper). Acesse aqui.
Santos, A. A., Horta Neto, J. L., & Junqueira, R. D. (2017). Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação. PNE em Movimento 7 (Censurado). Brasília, DF. Acesse aqui.
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