 |
| Presidente do Sinpro Macaé e Região, Cesar Gomes, e o advogado do Sindicato, Marco Aurélio Rocha. |
O Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região) realizou audiência com o Ministério Público do Trabalho (MTP), em Cabo Frio, na última semana. O objetivo foi tratar sobre a cláusula da Contribuição Assistencial, que foi aprovada pelas assembleias feitas junto com a categoria neste ano de 2018.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Luzia Zimmermann reconheceu o direito do Sindicato em firmar a cláusula assistencial com desconto para filiados e não filiados, garantindo o direito a oposição. Desta forma, o Sinpro já encaminhou a ata do MPT aos sindicatos patronais (Sinepe Campos e Sinepe RJ), solicitando o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o cumprimento do reajuste retroativo a data-base do dia 1° de maio.
A Contribuição Assistencial de 2% sobre o salário, descontado uma vez no ano, garantido o direito de oposição, é descontado após a assinatura das convenções coletivas. O objetivo é custear as despesas da Campanha Salarial como assessoria econômica, assessoria jurídica, panfletos, jornais, editais, propaganda, entre outras.
Participaram da audiência a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Luzia Zimmermann; o presidente do Sinpro Macaé e Região, Cesar Araújo; a secretária-geral, Guilhermina Rocha; e o advogado do Sindicato, Marco Aurélio.
NOTA EXPLICATIVA - Já em abril, o Sinpro Macaé já havia se posicionado sobre a Contribuição Assistencial por meio de suas redes oficiais de comunicação. Confira a nota completa:
NOTA DO SINPRO MACAÉ E REGIÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A aprovação da Reforma Trabalhista agravou o cenário de incertezas para o trabalhador. Até agora, ninguém sabe, de fato, como ficará a relação entre patrões e empregados ou quais as “melhorias” que esta nova lei pode causar.
Criticamos a Reforma e, antes mesmo de sua aprovação, já havíamos começado uma luta contra os duros ataques aos trabalhadores e, sobretudo, às entidades sindicais que foram diminuídas, principalmente com a faculdade da Contribuição Sindical. Ressaltamos que o papel do movimento sindical é construir um enfrentamento para assegurar direitos e pleitear ganhos sociais e financeiros aos trabalhadores. Entretanto, sozinhas estas entidades não podem avançar.
Diante desta conjuntura, o Sinpro de Macaé e Região decidiu, em assembleia ordinária de Educação Básica realizada no dia 24 de março, que não cobrará a Contribuição Sindical de 2018, e, como consequência terá a sua arrecadação reduzida.
Assim, por causa desta perda na receita, iniciamos um debate com a categoria sobre como poderia ser feita a sustentação financeira da nossa entidade. As discussões culminaram na proposta aprovada de novos investimentos para a campanha de sindicalização e a cobrança da Contribuição Assistencial de 2% sobre o salário, garantido o direito de oposição. Este desconto será feito após a assinatura das convenções coletivas. O objetivo é custear as despesas da Campanha Salarial como assessoria econômica, assessoria jurídica, panfletos, jornais, editais, propaganda, entre outras. Ao contrário do que se pensa, o desconto da será feito apenas uma vez por ano e não mensalmente.
Para que o Sindicato persista na luta contra a precarização da educação e do trabalho, e defenda os seus direitos, seja você um membro sindicalizado ou não, é imprescindível a sua participação!
Lembramos que nestes 23 anos de existência do Sinpro Macaé e Região, os professores perceberam inúmeras conquistas, entre elas: o adicional por tempo de serviço (biênio), salário aula-extra, ajuda de custo/Pós-Graduação, descanso semanal remunerado, férias coletivas, bolsas de estudo, etc.
Ressaltamos que trabalhadores e trabalhadoras devem ser os responsáveis pela sustentação de seu sindicato para que sejam mantidos e ampliados os seus direitos.
A conquista é maior quando lutamos juntos!
Participe do seu sindicato!
Direção do Sinpro Macaé e Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário