Dezenas de entidades de profissionais de educação, incluindo o Sepe, profissionais da área de saúde pública, assistência social e demais trabalhadores, movimento estudantil, responsáveis de alunos, entre outras, assinam documento de repúdio à flexibilização das regras de combate à pandemia, incluindo a abertura precoce das escolas, creches e universidades, sem as condições de controle do covid estarem estabelecidas. Leia o documento nesse link.
DEFENDER A VIDA NA PANDEMIA: POR QUE NÃO É HORA DE VOLTAR
Rio de Janeiro - Junho/ 2020
Nós, representantes das entidades de profissionais de educação, profissionais da área de saúde pública, assistência social e demais trabalhadores, movimento estudantil, responsáveis de alunos, abaixo relacionados, em sucessivas reuniões virtuais, tendo como base as orientações da Organização Mundial de Saúde e dos mais recentes pareceres da Fiocruz, apresentamos um conjunto de condições de segurança essenciais, sem as quais não será possível o retorno às atividades escolares presenciais nas unidades escolares de Educação Básica. A preocupação central com a preservação da vida ancora-se:
- No grau de transmissibilidade da Covid-19, que permanece superior ao estimado pela OMS como compatível para o processo de flexibilização;
- No aumento de casos detectados de COVID 19 no Estado do Rio de Janeiro;
- No aumento de óbitos apresentado nas estatísticas de Saúde Pública;
- Na valorização da escola como direito à educação, para além de sua função de apoio na reprodução social, tendo em vista as dinâmicas de divisão sexual do trabalho e relação entre trabalho remunerado e não remunerado.
Diante do exposto, reiteramos que o retorno presencial na educação será efetivado desde que sejam garantidos: compromisso de Prefeituras, governo do estado e União de apresentar concretamente o valor dos investimentos a serem realizados na retomada da educação no póspandemia, divulgando um orçamento e planejamento, para atendimento dos itens citados a seguir:
• O fornecimento de produtos de higiene e limpeza (sabão, álcool em gel, máscaras), assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de Proteção Coletiva (EPCs), desinfecção dos materiais didáticos de uso coletivo, além de condições para assepsia nas unidades, considerando abastecimento regular de água e rede de esgoto em pleno funcionamento. É necessário também disponibilizar e exigir o uso de máscaras faciais de todos/as que acessarem as escolas.
• A redução significativa do número de estudantes por turma, observando rigorosamente as normas de distanciamento por metro quadrado e outras medidas de segurança nas escolas emitidas pela OMS e órgãos de saúde do Brasil. Para tal, é fundamental a ampliação do quadro funcional de trabalhadores/as da Educação através de concurso público, incluindo professores, funcionários, psicólogos e assistentes sociais - efetivando a aplicação da LEI No 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
• A reestruturação organizacional da estrutura física escolar, considerando o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança sanitária: investimento em ampliação do número de salas de aula nas unidades escolares com uso de espaços com ventilação adequada, não utilização de salas de aula sem janelas, higienização e desinfecção das estruturas físicas escolares.
• Ambientes seguros para a alimentação dos estudantes e reforço nos cardápios escolares, incluindo estratégias norteadas pelo conceito da segurança alimentar e nutricional, e cumprimento dos protocolos aos manipuladores de alimentos (ANVISA - Resolução RDC No 216/2004), sobretudo no período de pandemia. É fundamental ainda a presença de quantitativo maior de merendeiras e uniformes específicos para a garantia da saúde destas profissionais.
• As condições sanitárias no deslocamento entre a residência e a unidade escolar nos mais diversos cenários da rede pública, privada, urbana e rural; garantindo ainda o reestabelecimento do passe livre. Exigimos protocolos especiais para o atendimento do transporte dos estudantes: sejam aqueles que utilizam transporte escolar, garantindo pessoal informado e treinado para seguir os protocolos de segurança; sejam aqueles que utilizam o transporte público, que terá que ser redimensionado para lidar com a demanda extra gerada pelo retorno às aulas.
• O respeito à autonomia pedagógica do corpo docente, com a valorização do diálogo, assegurando um planejamento democrático das atividades, incluindo o debate sobre carga horária e condições de trabalho, com segurança e respeito aos direitos trabalhistas.
• Investimentos em materiais didáticos e tecnológicos, bem como na estrutura das unidades de ensino, adotando estratégias eficientes para monitorar o acompanhamento evitar o abandono escolar, com atenção especial às situações de risco de trabalho infantil e violência doméstica.
• Amplo apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e preservação dos contratos de trabalho de professores/as e educadores/as temporários/as incluindo os que estejam impedidos do retorno presencial por comporem grupo de risco, além da garantia da segurança dos licenciandos em estágio nas escolas públicas e privadas.
• O investimento em reforço escolar para estudantes com maior defasagem na aprendizagem, considerando a realidade sócio-econômica-cultural das diferentes escolas.
• Apoio psicossocial para estudantes, famílias e trabalhadores/as em educação, garantindo o bem-estar físico, mental e emocional do conjunto da comunidade escolar.
• A criação/instalação de uma comissão paritária temporária composta por profissionais das universidades públicas e privadas de ensino de diferentes áreas do conhecimento (saúde, educação, assistência, direito e outros), representantes de grêmios estudantis, de organizações de pais/mães de alunos para construir uma posposta humanizada de retorno e monitorar o cumprimento de exigências de cuidados pactuadas para o retorno.
• A constatação de uma redução drástica de novos casos, com duas semanas de curva descendente de contaminações e pelo menos 50% de disponibilidade dos leitos para tratamento da Covid-19 nas unidades de saúde, já que escolas são espaços que mobilizam e aglutinam um grande número de pessoas. No caso de uma nova ascensão da curva de contágio, com um consequente aumento do número de infectados e ocupação dos leitos superior a 70%, as atividades presenciais devem ser suspensas imediatamente.
O retorno das aulas escalonado, com testagem permanente de estudantes e trabalhadores/as, incluindo a realização de testes rápidos para COVID-19, aferição da temperatura corporal e pressão sanguínea e a recomposição do seu corpo de trabalhadores/as da unidade escolar considerando:
• Checar todos os trabalhadores/as;
- Grupos de risco;
- Garantir o emprego dos professores em grupo de risco nas escolas privadas;
• Novas contratações de modo a completar o quadro de funcionários;
- Plano de capacitação a ser feito com o governo federal, estado e municípios;
Reiteramos a fundamental importância do monitoramento, acompanhamento e controle social de tais investimentos e na impossibilidade de atendimento a qualquer das exigências supracitadas, seja assumida a responsabilização jurídica dos gestores públicos e privados.
ASSINAM ESSE DOCUMENTO:
1)Associação dos Docentes da Ufrrj - ADUR
2)Associação dos Docentes da UFF - ADUFF
3) Associação dos Docentes da UFRJ - ADUFRJ
4) Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEPE RJ
5) Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região - SINPRO RIO
6) Sindicato dos Professores de Macaé e Região – SINPRO Macaé e Região
7) Sindicato dos Professores de Niterói e Região – SINPRO Niterói e Região
8) Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II - SINDSCOPE
9) SINDPEFAETEC - Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC
10) Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ DEFENDER A VIDA NA PANDEMIA: POR QUE NÃO É HORA DE VOLTAR
11) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ
12) Seção Sindical do ANDES- SN na FAETEC - ADESFAETEC
13) Sindicato Nacional dos Moedeiros
14) Sindicato Educação de Maricá - Sineduc-Maricá
15) Sindicato das Enfermeiras Sindenf-rj
16) União Estadual do Estudantes Secudaristas - UEES
17) Sindicato de trabalhadoras domésticas de Nova Iguaçu
18) Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD
19)APG/UFRJ
20) Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da UFRJ - SINTUFRJ
21)Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz - ASFOC-SN
22) Associação dos Servidores da Saúde de Niterói - ASSN
23) Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI-RJ
24) Central Única dos Trabalhadores do RJ CUT-RJ
25) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE
26) Coletivo Nenhum Serviço de Saúde a Menos
27) Sindicato dos Nutricionistas do ERJ - SINERJ
28) Associação dos Musicoterapeutas do RJ - AMTRJ
29) Sindicato dos Médicos do RJ - SinMedRj
30) Coletivo dos Auxiliares e Técnicos de Farmácia do RJ - CATF
31) Sindicato dos Agentes Comunitários do Municipio do RJ - Sindacsrj
32) Coletivo de Trabalhadores da Saúde Bucal da ESF do RJ
33) MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
34) MNU - Movimento Negro Unificado
35) Movimento Articulação Infâncias
36) Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - Sinmed-RJ
Neste sábado, dia 27/06, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou mais um decreto que amplia a flexibilização do isolamento social e aumenta a liberação do funcionamento de mais atividades comerciais e de serviços, sem apresentar nenhum estudo ou base científica que assegure à população a preservação de suas vidas e a diminuição da probabilidade de contaminação pelo coronavírus.
Além disso, permite de forma "voluntária" a abertura de creches e escolas privadas, como se as mesmas fossem serviços de tomadores de conta de crianças, um desrespeito aos profissionais de educação destas instituições e, mais do que isso, uma negligência com o aumento da exposição de toda a comunidade escolar ao contágio.
Como agravante, distingue a rede pública da rede privada, como se a Educação fosse uma mercadoria que estivesse na prateleira, esperando para ser consumida. Esta distinção causa insegurança jurídica trabalhista aos profissionais de educação das escolas.
Tudo é uma flagrante falta de compromisso com a vida da sociedade carioca, pois ainda nesta semana, em audiência pública registrada por vários veículos de comunicação, as secretárias de educação e de saúde do município do Rio afirmaram que as escolas só teriam o seu retorno, para atividades presenciais, previsto para o final de agosto, ainda assim, caso a pandemia estivesse mais controlada e a situação oferecesse maior segurança. As secretárias afirmaram que o futuro retorno das aulas presenciais seria pautado pelo cumprimento de um protocolo rígido, proposto pela própria Vigilância Sanitária.
O Sinpro-Rio vem a público reafirmar, como já foi dito ao próprio prefeito em reunião realizada com a participação dos donos de escola, que o retorno das atividades presenciais, de qualquer segmento da Educação, somente poderá ocorrer com a anuência de órgãos sanitários e científicos, tal como a Fiocruz, para atestar este retorno.
Solicitamos ao prefeito Crivella que modifique este último decreto e siga as orientações de suas secretarias e dos órgãos de saúde, com base científica, para que não aconteça o aumento ainda maior da contaminação e mortes pelo coronavírus, no município do Rio, como já acontece em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e países como EUA e Suécia, que fizeram a flexibilização de maneira prematura e agora pagam com seus mortos. Cabe ao gestor a responsabilidade civil e criminal nesse momento, tendo em vista que vidas estão em primeiro lugar, não o lucro.
Caso seja necessário, a categoria de professoras e professores do setor privado do Rio de Janeiro poderá discutir e deliberar por uma greve das atividades presenciais, pela vida e saúde. Não há condições de retorno às aulas presenciais neste momento. Esta atitude inesperada e inoportuna apenas favorece àqueles que preservam seus lucros, acima da vida de sua comunidade escolar e da população em geral.
Lançada recentemente pela Boitempo, a obra "Coronavírus: O trabalho de
sob o fogo cruzado", de Ricardo Antunes, aborda a destruição dos
direitos trabalhistas - Foto: Divulgação/Unicamp
Para o sociólogo, impactos do coronavírus é resultado da "tragédia de um sistema de metabolismo social destrutivo"
Segundo o sociólogo Ricardo Antunes,
as graves consequências do novo coronavírus são resultados da
combinação letal entre a crise estrutural do capitalismo, que destrói
sistematicamente a legislação social protetora do trabalho, e uma crise sociopolítica sem precedentes.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o autor do e-book Coronavírus: O trabalho sob fogo cruzado, lançado recentemente pela Boitempo, define o atual cenário vivido pelo trabalhador brasileiro como “o celeiro da tragédia”.
Além dos 12,8 milhões de desempregados, o país conta com um
contingente massivo da população sem acesso à renda e sobrevivendo sob a
ameaça da fome. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores que ficaram sem remuneração durante a pandemia em maio chegou a 9,7 milhões.
Antunes destaca que quando o coronavírus eclodiu, a informalidade já atingia 40% da classe trabalhadora.
Hoje, com a necessária paralisação das atividades econômicas e sem
apoio do Estado, grande parte deste contingente está desempregado.
“Um trabalhador ou trabalhadora na informalidade, se vai pra casa
fazer isolamento, não recebe. Inclusive a maioria sofreu com o
desemprego imediato. Se vai pra casa, morre de fome. Se vai para a rua,
seu emprego desapareceu. A pandemia do capital mostrou o flagelo, a
virulência, a devastação, que o capitalismo dos nossos dias pratica em
relação à classe trabalhadora”, declara o especialista.
E-book pode ser encontrado nas principais livrarias digitais do país / Foto: Divulgação/Boitempo
Com o crescimento e inovações do chamado “processo de uberização”
durante a quarentena, que impôs a informalidade para diferentes
categorias, o sociólogo avalia “que os capitais estão usando
laboratórios de experimentação para que, no imediato pós-pandemia, ele
sejam implementados”.
Esse processo só não irá se expandir, segundo Antunes – que também é
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) –, se houver um
processo de luta, e confrontação da classe trabalhadora.
“Não foi a pandemia que trouxe a tragédia. Ela é o resultado de uma
tragédia de um sistema de metabolismo social destrutivo. Por isso falo
em capitalismo pandêmico e virótico. Estamos vivendo um capitalismo
letal, destrutivo, pandêmico e virótico”, ressalta o sociólogo.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Quais impactos a covid-19 trouxe ao mundo do trabalho e que já são sentidos pela população?
Ricardo Antunes: Os impactos da pandemia do capital,
como eu costumo chamar, são profundos. Embora não tenha sido a pandemia
que causou a tragédia do mundo do trabalho, ela pôs a nu, desvendou,
desnudou, a forma pela qual o capitalismo já vinha desenvolvendo, desde
1973, mais especialmente no século 21, a partir da crise de 2008 e 2009,
uma forma de trabalho pautada pela combinação complexa e nefasta entre
alto índice de digitalização das tecnologias de informação e
comunicação.
Hoje temos os Ipads, smartphones, internet 5g, inteligência
artificial. Porém, esse maquinário informacional digital tem avançado e
se desenvolvido empurrando a classe trabalhadora, ou seja, o trabalho
vivo, para a flexibilização, a terceirização, e mais acentuadamente
nesse período, a informalidade e a intermitência. Todos eles, aspectos
profundamente nefastos.
O que venho trazendo nos meus livros anteriores e também nesse, eu
enfatizo como sendo uma corrosão, um processo de devastação da força de
trabalho em escala global. A pandemia eclode em um momento em que temos
40% de informalidade no Brasil. Naquele momento... fevereiro, comecinho
de março. Cerca de 40 milhões de homens e mulheres na informalidade,
12,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, quase 13
milhões. Quase 5 milhões em desalento. Mais uma massa de subutilizados e sub-ocupados.
A pandemia vem e devasta. Só para dar um exemplo. A primeira
recomendação que tivemos como importante é fazer o isolamento das
categorias que não trabalhavam em atividades essenciais como médicos,
enfermeiros, entre outros.
Se o trabalhador ou trabalhadora, e falo sempre os dois gêneros
porque há uma divisão social, de gênero e raça no trabalho, veremos isso
ao longo do livro, desenvolvo essa ideia. O que acontece nesse
processo? Um trabalhador ou trabalhadora na informalidade, se vai pra
casa fazer isolamento, não recebe. Inclusive a maioria sofreu com o
desemprego imediato. Não tem nem a chance de redução da jornada e de salário, que já são negativas, que as empresas grandes fizeram. O informal é imediatamente mandado embora.
Prejudica mais a classe trabalhadora feminina do que a
masculina. Mais a classe trabalhadora negra, do que a branca. Mais a
trabalhadora negra do que a mulher branca. Mais a trabalhadora indígena
em relação à mulher branca. Mais o trabalhador e trabalhadora imigrante
do que o trabalhador nativo.
Se ele vai pra casa fazer isolamento, ele morre de fome. Se ele vai
para a rua, seu emprego desapareceu. Hoje, o nível de informal
desempregado aumentou. Algumas pesquisas mostram que diminuiu a
informalidade nesses meses. E é verdade. Porque o informal virou
desempregado. Temos o desempregado que tinha o emprego formal e temos um
crescimento desses 40 milhões de informais, e teremos um percentual
deles, significativo, que é um informal desempregado.
Ou seja, a pandemia do capital mostrou o flagelo, a virulência, a
devastação, que o capitalismo dos nossos dias pratica em relação à
classe trabalhadora. E ele é diferenciado. Prejudica mais a classe
trabalhadora feminina do que a masculina. Mais a classe trabalhadora
negra, do que a branca. Mais a trabalhadora negra do que a mulher
branca. Mais a trabalhadora indígena em relação à mulher branca. Mais o
trabalhador e trabalhadora imigrante do que o trabalhador nativo.
É o celeiro da tragédia, se eu pudesse usar uma síntese provocativa. O
capital virótico oferece o celeiro da tragédia. É isso que estamos
vivendo hoje.
Fundamentalmente, o que é a uberização do trabalho? Ainda que a
palavra remeta ao trabalhador da Uber, o conceito é mais amplo. Hoje, em
qualquer país do mundo que se vá, você fala de trabalho uberizado, as
pessoas sabem o que é. A empresa Uber se expandiu, junto com ela a
Amazon, o Cabify, 99, Lift, Ifood, Rappi. Uma infinidade. Algumas
específicas em certos país e outras globais.
O trabalho uberizado é um trabalho que padece de condições de
informalidade, está excluído da legislação social protetora do trabalho,
salvo nos países onde está havendo regulamentação. Como no estado da
Califórnia, nos Estados Unidos. Há avanços da legislação na Espanha, na
França e na Inglaterra, porque os trabalhadores estão se manifestando.
Veja, vamos ter a greve agora no dia primeiro de julho. Eu chamo no meu livro, Privilégio da Servidão,
de "escravos digitais". É assim que os capitais os tratam. Eles
trabalham com jornadas extenuantes, em um ritmo intenso, controlado por
um algoritmo. Sem nenhum direito e ainda, essa é a alquimia mais
nefasta, as empresas os tratam como prestadores de serviços.
O trabalho uberizado é um trabalho que padece de
condições de informalidade, está excluído da legislação social protetora
do trabalho
Se eu sou um prestador ou uma prestadora de serviço, eu não sou
assalariada. Se não sou assalariado, estou fora da legislação protetora
do trabalho. Eu venho dizendo, e isso eu digo no Coronavírus: o trabalho
sob fogo cruzado, que os capitais estão usando laboratórios de
experimentação para que, no imediado pós-pandemia, ele sejam
implementados.
Você me pergunta: É o novo ou é o mesmo? São os dois. É o monstrengo
do trabalho sem direito, gerando um novo monstrengo que carrega parte do
anterior. O trabalhador e a trabalhadora, quando realizam jornadas
fixas, intensas, ele é assalariado. Enquanto tal, tem que ter direitos.
Não pode ser chamado de prestador de serviços.
Estamos vendo agora a realidade. Se não tem serviço, não tem
trabalho, se não tem trabalho, morre de fome. As empresas estão
crescendo. Basicamente as empresas que entregam alimentos, os motoboys,
estão trabalhando muito, sofrendo os padecimentos de não terem os
direitos do trabalho, estão se acidentando, se contaminando, e não têm
nenhuma legislação protetora do trabalho para eles.
Recentemente, por uma ação importante do Ministério Público do
Trabalho da Região de Campinas, junto com pesquisas e trabalhos feitos
nas universidades, inclusive na Unicamp, houve uma determinação que a
secretaria de saúde de São Paulo acatou, que é a da obrigatoriedade
mínima de dar equipamentos, como álcool e máscaras pros trabalhadores.
Ouvi hoje o depoimento de um trabalhador que as empresas dizem que há
caminhões esparramados com álcool sendo distribuídos. E ele diz: "Eu
não vi nenhum". "Rodei São Paulo inteira e não vi nenhum".
Esse tipo de trabalho uberizado, esse protótipo, é o que está sendo
maquinado. Já há médicos uberizados, advogados uberizados, jornalistas
uberizados, professores uberizados, trabalhadoras dos cuidados
uberizadas. Se precisar de uma trabalhadora doméstica, por exemplo, eu
posso acessar uma plataforma de trabalho doméstico, contratar pra ela
vir trabalhar amanhã 2h por dia. A trabalhadora vai ter uma remuneração,
que se muito, será de um salário mínimo, ao passo que a empresa vai
ganhar por horas de trabalho dela, muito mais.
Esse é o desenho que está sendo concebido pelo capital. E ele só não
vai se expandir e se tornar dominante se houver luta, resistência e
confrontação como está havendo no mundo e no Brasil.
Conseguimos traçar paralelos dos efeitos socioeconômicos
dessa crise, dessas mudanças que estamos passando hoje, com outro
momento da história do trabalho?
Traçar paralelo, conseguimos, mas vou provocar com as palavras. É um
paralelo sem paralelo. A última situação parecida com essa foi a 102
anos atrás, na Gripe Espanhola.
Era outro mundo. Não havia essa globalização, ao contrário. Estava
havendo um redesenho do mundo, os países imperialistas e capitalistas
mais avançados estavam disputando. A Alemanha de um lado, a Inglaterra,
Estados Unidos e Japão estavam redesenhando o mundo. "Chega do controle
do capitalismo inglês ou o norte-americano em expansão".
Mas a Gripe Espanhola pegou um mundo que, primeiro, tinha uma
população muito menor do que a nossa. E o capitalismo não tinha chegado
ao nível de destrutividade que chegou hoje. É um ponto que desenvolvo
muito no e-book que estou lançando.
O sistema de metabolismo anti-social do capital, seu funcionamento
orgânico, significa o seguinte: o capitalismo só pode crescer
destruindo. Um exemplo muito simples: hoje olhamos os celulares, os
automóveis e computadores com uma alta tecnologia, fazem tudo. Agora,
curiosamente, quanto mais tecnologicamente desenvolvido eles são, menos
tempos de uso eles podem ter. Menor é o tempo de duração. Por quê?
É uma questão óbvia. Se uma coisa tem uma grande qualidade, ela deve
durar muito. Se comprar um carro dos anos 60, ele durava 20, 30 anos.
Hoje um automóvel é programado pra durar muito menos. Tem o seguro de
perda total e aí se acha que ganha um carro novo. Na verdade, algumas
peças foram afetadas e como as peças custam caríssimo, jogamos um carro
no lixo inteiro, às vezes com uma peça quebrada, porque é cara.
Essa é a chamada produção destrutiva. Se o capitalismo só pode
crescer destruindo, ele destrói o trabalho em proporção impressionantes.
A OIT [Organização Internacional do Trabalho] disse algumas semanas
atrás que há havia 1,6 bilhão de trabalhadores e trabalhadoras no mundo
na informalidade, que estavam em um vídeo maior de pobreza do que no ano
anterior. É a destruição do trabalho humano.
É o negro pobre. É aquele que a política bate. É a negra
trabalhadora pobre que é vilipendiada. No Brasil, todo dia tem uma
tragédia nova. Esse é o cenário do mundo que estamos vivendo.
O capitalismo do nosso tempo está devastando a natureza.
O aquecimento global, as geleiras derretem, isso altera os mares.
Altera a reprodução dos vírus. Se muda o ambiente da terra e se tem um
aquecimento, muitos infectologistas apontam que os vírus encontram
situações mais propícias para se expandirem. E os vírus se expandindo,
afetam a população que come comida com agrotóxico, com transgênico,
industrializada, que respira um ar poluído e o quadro é caótico.
Estamos vendo uma espetacular luta mundial do movimento negro, e
veja, é o movimento negro trabalhador e de classe trabalhadora. Não é
uma camada restrita de negros da alta burguesia americana, por mais que
eles também apoiem, porque são negros e sofrem com o racismo.
É o negro pobre. É aquele que a política bate. É a negra trabalhadora
pobre que é vilipendiada. No Brasil, todo dia tem uma tragédia nova.
Esse é o cenário do mundo que estamos vivendo.
Então, não foi a pandemia que trouxe a tragédia. Ela é o resultado de
uma tragédia de um sistema de metabolismo social destrutivo. Por isso
falo em capitalismo pandêmico e virótico. Estamos vivendo um capitalismo
letal, destrutivo, pandêmico e virótico.
É evidente que na medida que o capitalismo oferece uma pandemia, ela nos afunda ainda mais social, econômica e politicamente.
A pandemia potencializa a possibilidade de questionamento do
discurso do empreendedorismo? As pessoas conseguiram notificar as falhas
e a desproteção trabalhistas desse sistema?
Decididamente e no mundo inteiro. Toda a humanidade está se
perguntando, primeiro: "Por que eu sou pobre e morro e os ricos estão em
suas casas, bem guardados? Por que faltam hospitais para os pobres e
têm leitos para os ricos?".
É um mundo em que hospitais viram shoppings e pobres não têm leitos.
Eles estão se perguntando. O uberizado, a trabalhador ou a
trabalhadora, por exemplo. Quando se fica desempregado por dois anos e
consegue um emprego, começa-se viver uma lua de mel com esse novo
emprego. "Agora é bom. Eu que faço meu horário. Estava cansado, vou
começar a trabalhar às 10h, mas vou até meia noite. Não faz mal".
Só que a pandemia desnudou todo isso. Os trabalhadores percebem que
embora o vírus não escolham a classe... Até porque começou com os ricos.
Por que começou no norte mais avançado da Itália ao sair da China?
Porque havia um espaço daquela região, que eu conheço bem porque tenho
sido professor convidado na Universidade Ca' Foscari Venezi, ali tem
núcleos de empresários chineses com verdadeiros polos de investimento.
Então as burguesias transferiram o vírus da China para outros países e as classes médias fazendo turismo. Só que quando o vírus atinge a periferia, o vírus de letalidade é muito maior. A classe trabalhadora empobrecida do campo, da cidade, da agroindustria, dos serviços, se alimenta pior.
O trabalhador pobre não tem seguro saúde digno, depende do Sistema
Único de Saúde (SUS). Ainda que ele seja muito importante, nós sabemos
que ele está sendo destruído há muito tempo. Fundamentalmente no governo
Temer e Bolsonaro a destruição foi completa.
Uma previdência pública destruída
pelo governo Bolsonaro, muito embora já tivesse medidas contra a
previdência pública em governos anteriores, agora veio a tacada final.
Quando o vírus chega na periferia,
ele não ataca um. Ataca centenas. As populações das periferias, não só
das grandes mas também de pequenas e médias cidades, em muitos lugares
não têm hospitais. Quanto tem hospital, não tem leito. Quando tem leito,
não tem respirador. E quando tem respirador e leito, o médico ou a
enfermeira adoeceu.
Tem uma coisa que é muito importante, que é o papel decisivo dos
movimentos sociais, dos sindicatos de classe, dos partidos de esquerda. O
papel decisivo das lutas feminista, negra, da juventude. Todos esses
movimentos, e muitos já estão fazendo, devem denunciar esse sistema.
Veja o caso das comunidades indígenas.
Elas têm plena consciência que o mundo capitalista dos brancos não lhes
traz felicidade mas devastação. E elas dizem: Nós não queremos extração
de minério nas nossas terras. Vai poluir nossos rios,
trazer dores. É o que estamos vendo agora, o abandono dessas
populações. Uma verdadeira política genocida de tal modo que o
coronavírus está se esparramando no meio indígena. Os brancos entraram, a
mineração e os madeireiros, houve transmissão do vírus. Saem os brancos e o vírus devasta.
Temos muitas questões que são imediatas. Uma renda emergencial para
toda a população e não de R$600. Isso é uma piada. Eu até entendo que
para quem está sem nada, R$600 dá pra comprar arroz, feijão, um sabonete
e segurar umas duas ou três semanas. Mas estamos falando em um nível de
sobrevivência indigna e desumana. Uma sobrevivência dotada do mínimo de
humanidade, suporia pelo menos uma renda de três salários mínimos. Para
comer, habitar e ter remédios.
Estamos falando em um nível de sobrevivência indigna e desumana.
Assim como taxação do lucro das grandes empresas, taxação das grandes
fortunas, do capital financeiro. Mas os movimentos sociais, partidos de
esquerda, sindicato de classe, movimentos feministas, negro, indígena,
estamos obrigados a reinventar outro modo de vida. Esse modo de vida
atual é destrutivo.
Nesse momento de falhas de Estado, há um ganho de consciência
da classe trabalhadora? Queria aproveitar para fazer um link com a greve do próximo 1º de julho, dos entregadores de aplicativos. Haverá uma nova forma de mobilização?
A população trabalhadora percebe que está sofrendo. Agora, a consciência de classe não nasce do nada. Há um movimento evangélico
de extrema direita que se utiliza desse momento para desenvolver um
pensamento que aprofunda a alienação e aprofunda a desumanização.
Do tipo: "O coronavírus não existe. Se você tiver Deus, Deus impede o
coronavírus". Aliás, um presidente de um desses grandes grupos
religiosos foi internado, mas tinha muito dinheiro para pagar por um bom
tratamento. Nessa hora Deus não ajudou e ele teve que ir pro hospital.
Se ele fosse tão crente em Deus ele ficaria em casa.
A população trabalhadora percebe que está sofrendo. Agora, a consciência de classe não nasce do nada.
Já Bolsonaro ganhou uma eleição dizendo que era contra o sistema. Não
dizia que ia defender e arrumar, dizia que era contra. Ele que era uma
criação nefasta do sistema dizia que era contra. É um momento propício
para a humanidade refletir. É ai que entra a importância dos movimentos
sociais, dos partidos de esquerda, dos sindicatos, do pensamento
crítico.
É nesse momento que tem que ajudar a população. É muito complexo
nesse meio todo. Ai tem alguém que diz que há um milagre que é a cloroquina e muitos acreditam, por mais que estejam morrendo. Ai vem outro e diz que não adianta ficar parado em casa. É muito confuso.
Nós temos hoje um fenômeno complicadíssimo que é a internet, as
mídias sociais, o Whatsapp. Estamos vendo grandes gangues de Whatsapp
que robotizaram o sistema de modo que uma informação falsa é "bombada" 50 milhões de vezes. É muito importante que possamos debater.
O mundo inteiro está se perguntando: Faz sentido? Não é só o Brasil.
Por que agora estamos no meio dessa tragédia e estamos pagando? A
população percebe que os ricos se salvam e que os pobres morrer. Se você
pegar a tabela e ver quem está morrendo, são os pobres e negros. Quem
está se safando mais? Os ricos.
As pessoas percebem mas debater essas questões é vital.
E em relação a forma de organização? Temos como saber as perspectivas?
O que os uberizados, os trabalhadores que fazem entrega, perceberam é
que o período de lua de mel que falei agora pouco acabou. Agora é a lua
de fel. O fel é uma coisa azeda, áspera. Os trabalhadores percebem:
"Estou trabalhando 10h, 12h 14h por dia entregando comida e ganhando
menos."
Dizem que é o algorítimo. Mas o que é o algorítimo? Um programa que é
feito. O segredo é quem programa. Posso ter um algoritmo mais
humanizado, onde o trabalhador pode trabalhar com mais tranquilidade,
receba mais, não vai ser cobrado pelo tempo de entrega.
Agora, os algorítimos dos capitais é o algorítimo da necroatividade.
Da atividade letal. Sabe por que? Se morre um, tem 10 para o lugar dele.
Tem cem.
E uma coisa que vale para os movimentos sociais, partidos, não
podemos aceitar trabalho informal. Você conhece empresa informal?
Funciona, não funciona. Ganha, não ganha. Temos uma epidemia da
terceirização há décadas no Brasil. A terceirização é um vilipendio.
Temos que reinventar um mundo onde isso não seja mais aceitável.
Os trabalhadores uberizados perceberam que só tem um jeito. Assim
como eles estão conectados por algoritmos com a empresa, podem se
conectar entre eles. Perguntar se houve redução de salário, o porque tal
pessoa foi demitida.
Os algorítimos dos capitais é o algorítimo da
necroatividade. Da atividade letal. Sabe por que? Se morre um, tem 10
para o lugar dele. Tem cem.
Eu indico aqui para quem puder assistir o filme do Ken Loach,
um grande cineasta inglês. "Sorry, we missed you". Vai dar para ver
bem. O trabalhador demorou para encontrar "um emprego maravilhoso" onde
ele é o patrão dele próprio. Alguns meses depois, sua família e ele
estão destroçados. Isso é ser o patrão de si mesmo.
E os empreendedores perceberam o mito. Cadê a renda deles, se não tem
consumidor? Se não tem consumidor, não tem renda. Se não tem renda,
eles mão produzem. E aquele dinheiro investido, tudo o que tinham para
fazer o empreendimento? Virou pó. E o governo, que muito deles elegeram?
Não está nem aí. O governo está garantindo para os grandes bancos e
grandes empresas. O resto que se exploda.
Qual o cenário dos próximos anos? Uma convulsão social?
Movimentação dos trabalhadores contra as ofensivas no mundo do trabalho?
O que esperar para a próxima década, principalmente aqui no Brasil?
Se os capitais continuarem seus laboratórios e experimentações para jogar toda a crise pós-pandêmica no ombro das classes trabalhadoras,
naturalmente sim. Lembra-se que até cinco, seis meses atrás, dizia-se
que o Chile era o maior exemplo de neoliberalismo na América Latina?
Mas é evidente que chega uma hora que a panela de pressão não se
sustenta. A questão é: Vamos pensar em recuperar dimensões de dignidade
no trabalho, direitos do trabalho, para todos e todas, renda que permita sair dessa miséria?
Nós temos dois países no Brasil. Existe um Grand Canion que divide os
ricos e as classes trabalhadores. É brutal essa diferença. Não é
aceitável.
Todo mundo sabe que cinco, seis empresários no país, os mais ricos,
que ganham o que produzem 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Então você pode imaginar que tão poucas pessoas ganham o que produzem
100 milhões? Sendo que desses, dezenas de milhões recebem menos que um
salário mínimo por mês? Está tudo errado.
O neoliberalismo se caracterizou por destruir o Estado. A sociedade
do futuro não será uma sociedade do Estado ou não deveria ser. Mas em
uma sociedade que ainda é capitalista, um papel do Estado pressionado
pelas lutas sociais é fundamental.
O que segura esse país é aquilo que conseguimos preservar de público.
Acontece que o neoliberalismo usa o público para garantir os interesses
dos capitais. Exemplo: o que o Guedes faz. Porque ele é a expressão do neoliberalismo
dos mais primitivos. Ele assusta os neoliberais menos primitivos e devo
dizer que neoliberal primitivo ou sofisticado, não sei qual o pior,
porque o sofisticado é mais qualificado na dominação. Ambos são
nefastos.
Mas isso para mostrar que o capitalismo que temos aqui é primitivo. Mesmo Boris Johnson, claramente conservador e primitivo, quando foi pro hospital e quase morreu,
saiu dizendo que devia a vida a dois imigrantes. E ele que vivia
dizendo que ia fechar a Inglaterra pros imigrantes. Claro que muita fala
e pouca concretude.
A mesma coisa o Trump. Ele vai perder a eleição.
E se o Trump perder a eleição, e não estou nem falando que a
alternativa a ele é boa, não é isso. Mas seria o fascismo levando uma
derrota muito importante. E se o fascismo trumpista for derrotado nos
EUA, os fascistas tropicais, do leste europeu e do mundo asiático vão
sofrer.
A vitória do Trump deu muita força pra eles. A derrota do Trump será o
início de um novo ciclo da nossa humanidade. E é imprescindível que
para esse novo ciclo, não adianta imaginar que teremos convulsões
sociais espontâneas. A burguesia e seus governos irão soltar a força
bruta e o exército e vão matar, até eliminar. E não queremos isso.
Queremos mudanças profundas e que no caso brasileiro comece com a mudança imediata do governo. Impeachment do Bolsonaro. Vamos criar alternativas para que se possa ter eleições ou um processo de vivacidade popular.
Eu não tenho a menor dúvida que a hora que, imprevisível por
enquanto, estivermos sem grande risco de contaminação como temos hoje,
vamos ter centenas de milhares nas ruas. A população percebeu, inclusive
muitos que votaram no Bolsonaro, que esse governo que disse: "É um
problema da humanidade viver. Todos morrem mesmo".
Queria ver se morresse alguém da família dele e ele próprio, se ele teria esse pensamento.
Esses são os desafios que nós temos. E o futuro será mais generoso
para humanidade se conseguirmos conscientizar. Está havendo um processo
de auto-organização e autoconsciência da população, que sabe que na
favela o Estado só entra para reprimir.
E quando vai reprimir o narcotráfico mata crianças e pessoas
absolutamente inocentes como tantos que vêm morrendo nas favelas em São
Paulo e no Rio. A população sabe. A auto-organização é também a
auto-consciência. É o embrião de uma sociedade diferente da nossa.
O Senado Federal vota a partir de 16h dessa quarta (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 que privatiza o saneamento no Brasil. Se aprovado, o projeto porá o país na contramão do mundo.
Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos – público e privados –, piorar a qualidade do serviço e causar aumento de tarifas de água e esgoto.
A experiência fracassada da privatização já levou centenas de cidades, de diversos países, a rever as concessões e a promover um processo de reestatização - cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires já se arrependeram.
No Brasil, a transferência de obrigações que são do Estado – como saneamento, esgoto, abastecimento de água, geração e fornecimento de energia –, por se tratarem de serviços públicos essenciais para as populações e estratégicos para as economias, está sendo revista em mais de 265 cidades, de acordo com estudo de organismos especializados. Tocantins, por exemplo, privatizou o saneamento nos anos 2000 e depois de 14 anos a concessionária quis “devolver” para o estado a operação do sistema, mas apenas nos municípios não rentáveis.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores pedem aos professores e professoras que pressionem os senadores a não aprovarem o PL, que já passou pela Câmara dos Deputados. Aqui o contato dos senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Colégios de elite incluem temas ligados à história afro-brasileira e diversidade em suas grades, mas carecem de programas de inclusão racial dentro da sala de aula
“Tem. Mas são poucos”. É assim que diretores de colégios de elite de São Paulo respondem à pergunta sobre a quantidade de alunos e professores negros na instituição. Enquanto as redes sociais explodem de hashtags contra o racismo, no rastro dos protestos antirracista nos Estados Unidos e também no Brasil das últimas semanas, nas escolas onde estudam os filhos da parcela mais rica do país esse movimento ainda tem pouco eco. “Temos professores negros, mas não é grande o percentual”, admite Luciana Fevorini, diretora do colégio Equipe, na zona oeste de São Paulo, reconhecida por seu perfil progressista. “Isso nunca foi critério de seleção, mas talvez agora tenha que ser”, reconhece. Ela também admite não saber quantos são os alunos negros na escola, cuja mensalidade varia em torno de 2.500 reais, e que não há uma política ampla de concessão de bolsas de estudo.
Essa realidade do colégio Equipe se repete em outras instituições pela cidade. “Não temos muitos alunos negros”, diz Lígia Augusta Mori, diretora-pedagógica do colégio Gracinha (mensalidade custa de 3.500 a 4.000 reais), também na zona oeste. Ela afirma, no entanto, que a diversidade é um valor importante para a escola e que isso se reflete tanto na grade curricular quanto no programa de concessão de bolsas, implementado há cerca de cinco anos e que hoje beneficia 73 dos 814 estudantes matriculados na escola. Além disso, a escola, que faz parte da instituição filantrópica Associação Pela Família, já mantinha um colégio e dois centros educacionais fora da instituição que, juntos, atendem hoje cerca de 465 alunos.
Mas a ação de manter instituições educacionais para alunos de baixa renda em espaços apartados da escola, e normalmente bem longe dela, embora comum entre as escolas particulares que precisam responder à lei da filantropia, é criticada por especialistas. Denise Rampazzo, professora de Culturas Brasileiras e Diversidade Étnicas no Instituto Singularidades, explica que uma instituição que pretende ser mais diversa não pode se limitar somente a incluir atividades sobre o tema na grade curricular. “É preciso problematizar o porquê das crianças estarem em uma escola onde a única pessoa negra que elas veem é a moça da limpeza”, afirma.
Para tentar responder a essa questão, o EL PAÍS tentou contato com 10 colégios privados de São Paulo questionando suas políticas de inclusão racial: Bandeirantes, Vera Cruz, Santa Cruz, Porto Seguro, São Luiz, Dante Alighieri, Rio Branco, Rainha da Paz, Equipe e Gracinha. Desses, somente os quatro últimos responderam e concederam entrevista. “Existe um silenciamento muito grande na iniciativa privada”, constata Macaé Evaristo, assistente social e ex-secretária de Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (2013 a 2014). “A escola acaba construindo assim uma visão sobre o mundo completamente estereotipada e sem qualquer conexão com a realidade”.
Esse silêncio das instituições privadas, no entanto, não parte somente da direção ou coordenação dos colégios. Ele tem, na maior parte das vezes, a anuência de toda a comunidade escolar, especialmente dos pais e mães. Maria Claudia Minozzo Poletto, diretora do Rainha da Paz (onde a mensalidade vai de 2.500 a 3.200 reais), conta que, em 2014, quando o colégio, que também fica na zona oeste, instituiu uma política de concessão de bolsas, teve que enfrentar a resistência e até a desistência de muitas famílias. “Muitos disseram que não concordavam em pagar o que pagavam de mensalidade para que seus filhos estudassem junto com crianças da comunidade”, conta.
Mas o colégio resistiu. Hoje, 20% dos alunos são bolsistas e a diretora comemora o resultado. “Foi com a vinda desse número maciço de alunos que a gente teve diversidade efetiva na escola”, diz. “Antes desse programa, dos mais de mil alunos, nem cinco eram negros. Depois, juntamente com a chegada dos alunos oriundos da filantropia, passamos a receber também mais alunos negros pagantes, cujos pais nos procuram justamente por isso”.
Desde o ano passado, a escola tem um coletivo de alunos negros, o Coletivo Preto, mas a caminhada ainda é longa. Dentre os que declararam cor/raça de um total de 1010 matriculados, 33 se disseram pardos, e cinco negros, afirma a direção. Nem todos responderam. No corpo docente e pedagógico há professores e uma coordenadora negra, mas a diretora admite que, assim como os alunos, os professores negros também ainda são minoria.
Por outro lado, no colégio Vera Cruz, também na zona oeste, pais e professores criaram um grupo para discutir justamente o que eles afirmam que a direção da escola não faz. Organizados, eles perceberam, por exemplo, que muitos funcionários da limpeza não se beneficiavam da bolsa de estudos concedida pelo colégio, justamente pela ausência de alunos e professores negros na escola. “Não ter a presença de professores negros faz com que eles não tenham certeza de que os filhos serão acolhidos”, afirmou uma professora que faz parte do grupo mas preferiu não se identificar.
Fazer parte de uma minoria é uma realidade presente em colégios de norte a sul da cidade. As irmãs Thaís, 8, e Sophie Bourguignon, 9, estudantes da escola Johann Gauss, na zona sul (cerca de 2.000 reais a mensalidade) são duas das raras crianças pardas da escola. “Minhas filhas são pardas, uma com o cabelo ondulado e outra com o cabelo bem encaracolado, e, na escola com essas mesmas características eu acho que existem mais duas ou três crianças, no máximo”, diz a mãe das garotas, a designer de moda Lauriana Geralda Bourguignon, 49. “Mas como mãe, eu sou a única negra da escola”, pondera.
Negligência
Em 2003, a Lei 9.394 passou a obrigar que toda a rede pública e privada de ensino Fundamental e Médio incluíssem em seus currículos “estudos de história e cultura afro-brasielira”. De lá para cá, as instituições se mexeram. Muitas incluíram a leitura de livros escritos por autores negros e se aprofundaram no ensino da história africana. Todas as instituições com quem a reportagem conversou mostraram que têm em seus currículos o ensino de temas ligados à história e à cultura afro-brasileira. Esther Carvalho, diretora-pedagógica do colégio Rio Branco (mensalidade por entre 2.500 a 3.200 mais ou menos), afirma que todas as séries, do Fundamental ao Médio, desenvolvem anualmente trabalhos que tratam do preconceito e da cultura africana. “Além disso, existe uma atuação intensa e profunda quanto ao respeito incondicional”, ela diz. “Para nós, o respeito é inegociável”.
Macaé Evaristo reconhece que a força da lei causou um avanço importante no cenário. “Quando a lei foi aprovada, existiam cinco centros estudos afro-brasileiro. Hoje temos vários, espalhados pelo país inteiro. Temos uma associação de pesquisadores negros e o volume de produção acadêmica nessa área é algo impressionante, há livrarias especializadas nesses temas”, enumera ela. Mas, ao mesmo tempo, ela lembra que incluir esses temas nos currículos precisa estar necessariamente aliado a uma política de inclusão dos alunos negros nas salas de aula também. “Não dá para criar políticas antirracistas sem incorporar a população negra”, diz Macaé Evaristo. “Como criar instituições antirracistas com um professor negro? Ou com um estudante indígena? Em que medida a gente está verdadeiramente criando escolas plurais?”.
A estudante carioca Fatou Ndiaye, 15, sentiu na pele essa omissão. No final do mês passado, ela soube que colegas da escola Liceu Franco-Brasileiro (a mensalidade vai de 2.500 a 3.000 reais), no Rio de Janeiro, trocavam mensagens racistas sobre ela em um aplicativo de celular. “1 negro vale 1 jujuba” e “1 negro vale um pedaço de papelão” estavam entre o conteúdo trocado. A família registrou um Boletim de Ocorrência e o caso está na Justiça.
Por telefone, ela contou que esse não foi o primeiro episódio de racismo que ela sofreu no âmbito da escola, onde estava matriculada há 10 anos. “Por ser uma colégio onde a maioria é branca, é uma coisa recorrente”, diz, sobre as agressões sofridas. Macaé Evaristo define bem o que Fatou viveu: “O racismo é um sistema de humilhação permanente”, diz a especialista. “A pessoa negra todo dia toma um copo de racismo, o que muda é a dose. Às vezes é um gole, às vezes é uma garrafa cheia”.
Hoje, Fatou está em processo de transferência para outro colégio, também particular, que prefere não revelar o nome. “Escolhi essa nova escola porque tem um amplo programa de bolsas e cotas e por isso é mais inclusivo”, diz. “As escolas estão tentando se isentar de combater o racismo todos os dias dentro do seu ambiente, mas elas têm um grande papel de combate ao racismo”. Ela defende a especificação dos crimes de racismo no regimento escolar, além do próprio fortalecimento da comunidade negra de alunos. “Se a pessoa escolhe ser racista, precisamos dar todas as ferramentas para que a população negra combata esse racismo”.
A escola, por sua vez, criou um “Comitê para a Diversidade” para tratar do assunto e prevê a criação de um canal de denúncia. “Percebemos que tudo o que já tínhamos trabalhado em torno desse tema foi insuficiente para dar conta do ocorrido”, afirmou Diomário Junior, professor de Geografia e coordenador do comitê, ao EL PAÍS. A escola, no entando, ressalta que tem um programa de bolsas desde 2004 para alunos de baixa renda oriundos da rede municipal, para 50 alunos por ano.
Fatou afirma que a escola entrou em contato com sua família apenas duas vezes: “Na primeira vez ligaram para os meus pais e pediram para que a gente esquecesse o caso. Na segunda, foi por questões judiciais, já que registramos a ocorrência”. Ela afirma não ter recebido nenhum acompanhamento psicológico nem apoio da escola. “Eu esperava uma atitude diferente, mas eles foram negligentes”.
Atenção: professor da Uninove deve procurar imediatamente o seu sindicato
Por meio de mensagem na plataforma da Instituição a Uninove decidiu demitir professores – sem aviso prévio, sem apresentação de motivos para cada caso, sem contato pessoal. Até o momento não está confirmado quantos professores serão afetados pelos cortes.
A Fepesp, com articulação direta de seu presidente, Celso Napolitano, entrou em contato com a Uninove para cobrar explicações e exigir uma reconsideração, mas também já mobilizou os seus advogados para buscar alternativas jurídicas contra as demissões.
Segundo nota do Sinpro SP, ‘motivos para preocupação não faltam. A Uninove tem passado por um processo de reestruturação interna que se acentua cada ano. Houve muitas demissões em 2019 e o ano letivo de 2020 também começou mal’.
Reorganização fajuta – Ao retornarem do recesso, muitos docentes foram surpreendidos com proposta de reorganização da grade e redução de carga horária. Vale lembrar que em dezembro de 2019, o MEC autorizou a ampliação de aulas a distância nos cursos de graduação em até 40% e a Uninove tentou aplicar essa mudança já no início de 2020. Entretanto, os professores tiveram seus direitos garantidos por ação imediata do SinproSP, ao denunciar a instituição, orientar os professores a não assinarem carta de redução do número de aulas e levar o problema ao Foro de Conciliação de Conflitos Coletivos.
Abaixo assinado – Ao saberem da notícia, alunos criaram um abaixo-assinado intitulado “UNINOVE, queremos nossos professores de volta”, fazendo com que a universidade chegasse aos assuntos mais comentados do Twitter. Para assinar, clique aqui.
Carteira do plano de saúde não deve ser entregue – De imediato, uma informação importante: no comunicado de demissão, os professores foram avisados que precisariam dirigir-se ao departamento de recursos humanos, na unidade Vergueiro, para devolução do crachá e da carteirinhas de assistência médica e/ou odontológica. Está errado. Os professores não devem entregar as carteirinhas do plano de saúde.
Na verdade, a Uninove é obrigada a manter o plano de saúde durante trinta dias a contar da comunicação de dispensa, nas mesmas condições contratuais vigentes. Ela também deveria ter informado aos professores que eles podem optar por permanecer no plano por um determinado período, depois de encerrados os trinta dias, desde que se comprometam com o custo integral da assistência médica.
Procure o seu sindicato – Todos os professores da Uninove que receberam o aviso de desligamento ao acessar a plataforma devem procurar o seu sindicato, para se articular na movimentação e manterem-se informados das ações que irão ser organizadas contra essa demissão abusiva.
Com cerca de 150 mil alunos, a instituição sediada na capital paulista disponibiliza mais de 90 cursos superiores de graduação, formação específica e tecnologia; cerca de 100 cursos de especialização, bem como diversos cursos de extensão, com unidades em Guarulhos, ABC, Campinas, Franca além de São Paulo.
Segundo aluna da Uninove, “mais de 300 professores acessaram o sistema da universidade para dar aula, e receberam uma carta de demissão por pop-up, sem receberem um aviso antes”.
Ela conta ainda que as aulas serão substituídas por palestras.
“Ninguém sabia da decisão, avisaram a todos de última hora”, diz a aluna.
O comunicado recebido hoje (22) por professores e publicado nas redes diz que eles foram dispensados “sem obrigatoriedade inclusive de cumprir aviso prévio”.
Os alunos da instituição criaram um abaixo-assinado intitulado: “UNINOVE, queremos nossos professores de volta”.
Vale lembrar que um dos célebres professores da instituição é, ninguém mais, ninguém menos que Geraldo Alckmin.
A rede da Campanha Nacional de Escola da Comunidade (CNEC) não cumpre a deliberação da audiência de mediação
Na audiência de Mediação no Ministério Público do Trabalho, realizada na
tarde da última quarta-feira (17), em Cabo Frio, que reuniu representantes da
CNEC, a direção do SINPRO MACAÉ E REGIÃO,a comissão dos professores e a assessoria jurídica,ficou definido que a contraproposta
deveriaser apresentada, oficialmente,
pela direção da CNEC até o dia 18/06/2020 (quinta-feira).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a CNEC na sexta-feira
(19)para cumprir o compromisso acertado
na audiência: “O representante da
Faculdade se compromete a encaminhar, por escrito, até amanhã (18/06/2020), a
proposta apresentada oralmente nesta assentada,que não pôde ser detalhadamente registrada em ata, para que o Sindicato
possa levá-la à deliberação da categoria, em Assembleia”, conforme consta na ata da audiência.
O procurador do Trabalho Vitor Bauer, atendendo solicitação do Sinpro,
peticionada por sua Assessoria Jurídica ao Ministério Público do Trabalho
(MPT), em Cabo Frio, determinou, na sexta-feira dia 19 de julho, NOTIFICAR aCompanha Nacional de Escola da Comunidade
(CNEC) quanto à exibição da proposta de acordo coletivo, consoante deliberado
na mediação, em relação ao cumprimento da audiência. Diante da decisão, a CNEC
deve apresentar sua contraproposta. O Sinpro frisa que a CNEC deve se
manifestar sobre o processo de negociação, conforme determinado pela
Constituição Federal, como forma de proteção aos direitos trabalhistas.
O movimento da greve dos professores já foi considerado legítimo pelo
MPT, que reafirmou que as negociações devem ser feitas com o sindicato.
No último sábado,
dia 20 de junho, os Professores da Rede CNEC da Faculdade Cenecista de Rio das
Ostras, Colégio Cenecista de Rio Bonito e Colégio Cenecista de Quissamã
realizaram sua assembleia virtual para tratar e deliberar sobre o processo. Os
professores e professoras, após as avaliações, aprovaram pela continuidade da
GREVE, tendo em vista o não compromisso da instituição com o processo de negociação.
Próxima assembleia dos
professores dia 27 de junho, às 10h. A categoria aprovou que se a CNEC enviar uma nova proposta, a direção
do sindicato poderá antecipar a data da assembleia.
