Artigo Guilherme Boulos
O Senado Federal consumou nesta quarta
(31) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos
senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos
populares. Mas isso é somente o prenúncio do que está por vir. O golpe,
na verdade, está apenas começando.
Michel Temer, ainda como interino, já recebeu os primeiros avisos do
mercado de que o prazo para apresentar "medidas consistentes" em defesa
de seus interesses é o fim deste ano. A banca cobra a fatura. Afinal,
quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica,
não pretende disputar reeleição. Não precisa, pois, prestar contas a
ninguém na sociedade a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o
levou do Jaburu ao Planalto.
Quanto ao parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos,
em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar
uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão.
A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que
deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige em troca um pacote de
reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e
trabalhistas.
As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.
Primeiro, um golpe contra a CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de
como será, aliás ao melhor estilo peemedebista. Para destruir a CLT não é
preciso revogá-la, basta torná-la sem efeito.
É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos que já
tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização
dos contratos precários ao permitir a tercerização das atividades-fim; o
PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o
PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e
empregador, fragilizando a negociação coletiva.
Ora, a aprovação desses projetos representa o velório dos direitos
trabalhistas no Brasil, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de
ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática
qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a
ditadura militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a
CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.
Segundo, um golpe contra a previdência social.
A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que
faz lembrar o ex-ministro das finanças japonês, Taro Aso, que chocou o
mundo ao dizer que os idosos deveriam "se apressar e morrer" para poupar
gastos públicos com saúde e previdência.
As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65
anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que
são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre
homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda
regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a
desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria,
arrochando ainda mais o ganho dos aposentados.
É desolador, mas não para por aí.
O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241
pretende congelar o investimento público por vinte anos, atingindo
especialmente os gastos com educação, saúde e programas sociais, além de
atacar os servidores. Na prática, trata-se de constitucionalizar a
política de austeridade, tornando-a obrigatória a qualquer governo,
visando com isso ampliar superávits para o pagamento de juros da dívida
pública.
Em prejuízo, é claro, dos serviços públicos. O SUS e a educação pública
serão as grandes vítimas da PEC. Se o financiamento atual já é
insuficiente, seu congelamento durante duas décadas tende a produzir um
verdadeiro colapso. Junto a isso, os programas sociais tendem a ser
sistematicamente reduzidos e levados à inanição.
A parceria de Temer com o atual Congresso representa uma
"desconstituinte". Utilizarão a maioria de dois terços para revogar o
que há de progressivo na Constituição de 88, produzindo um retrocesso
que poderá afetar algumas gerações. Afinal, será preciso uma inédita
maioria de dois terços ou a convocação uma nova Assembleia Constituinte
para que os setores populares e de esquerda revertam estes ataques.
Por tudo isso, o dia de hoje não marca a conclusão de um golpe, mas seu
início. O golpe contra a soberania do voto popular anuncia o golpe mais
duro da história recente contra a maioria do povo brasileiro. Esta
agenda não foi eleita e jamais o seria. Só pode ser aplicada com um
cerceamento da democracia, pela anulação do voto popular.
Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe desta
dimensão passará sem resistência popular. A maioria do povo não foi às
ruas até aqui —nem de um lado nem de outro— por acreditar que não era
com eles. A massa viu o impeachment como uma briga entre os políticos.
Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será
outro. É difícil prever quando e como, mas da mesma forma que o golpe
está apenas começando, a resistência também está.
Guilherme Boulos
Formado em filosofia pela USP, é membro da coordenação nacional do MTST e da Frente de Resistência Urbana.colunista Folha de São Paulo - Escreve às quintas.
| FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
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