terça-feira, 31 de maio de 2016

Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas






A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não modificaram a parte da decisão que condenou a entidade a pagar diferenças salariais equivalentes às perdas decorrentes das reduções de carga horária.

A professora de linguística cumpria sete horas-aulas semanais até a Estácio zerar o tempo da jornada, sob o argumento de que houve diminuição no número de alunos e o cancelamento de turmas do curso de Letras. Segundo a trabalhadora, que recebia por hora-aula, a mudança foi unilateral e, portanto, pediu a nulidade do ato e o pagamento das diferenças.

Requereu ainda o reconhecimento judicial de duas supostas faltas cometidas pela instituição de ensino que justificariam a rescisão: descumprimento das obrigações do contrato e redução do trabalho, afetando sensivelmente os salários (alíneas "d" e "g" do artigo 483 da CLT). A Estácio, em sua defesa, sustentou que a restrição da carga horária não constitui alteração contratual lesiva quando há decréscimo na quantidade de alunos. 

O juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) negou provimento aos pedidos da professora. Nos termos da sentença, a modificação das horas-aulas inclui-se no poder de direção do empregador e pode ocorrer em razão do número de turmas e de circunstâncias econômicas. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, declarou a rescisão indireta, por concluir que a Estácio deveria ter dispensado a empregada, em vez de mantê-la sem trabalho nem pagamento de salário.

Para o TRT, os atos foram graves o suficiente para autorizar a resolução do contrato por culpa do empregador. O Regional identificou ainda alteração contratual ilícita e deferiu as diferenças salariais, porque a instituição não comprovou a redução do número de alunos, e a mudança da carga horária foi expressiva.

Relator do recurso da Estácio ao TST, o ministro Cláudio Brandão afirmou que a decisão está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 244 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I). A jurisprudência não considera a redução da carga horária do professor como alteração contratual ilícita nos casos de diminuição da quantidade de alunos, mas isso não ficou demonstrado no processo. Brandão também manteve a rescisão indireta por considerar que a conduta da faculdade prejudicou consideravelmente os salários da professora.

A decisão foi unânime.



Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/professora-da-estacio-consegue-rescisao-indireta-apos-supressao-de-todas-as-suas-horas-aulas?redirect=http://www.tst.jus.br/noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5


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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Túnel do tempo: Sinpro Macaé e Região na 10ª SAM e 3ª Semana do Brincar em 2012



O Sinpro Macaé e Região reuniu na Praça José Pereira Câmara em Rio das Ostras alguns professores e auxiliares da educação infantil. O evento marcou nossa presença na 10ª SAM e 3ª Semana do Brincar no dia 30 de maio de 2012 e reforçou o nosso compromisso na defesa da valorização profissional e a garantia de melhores condições de trabalho.

Uma boa lembrança de nossa luta!


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[DOWNLOAD] Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil





Esta publicação busca contribuir para disseminação das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.

A fim de orientar essas concepções e práticas, o Ministério da Educação (MEC) lançou a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. As Diretrizes apresentam a concepção de Educação Infantil vigente e estabelecem os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas desse ciclo. Essas propostas devem ter como objetivo “garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças”.

A Resolução determina que as instituições de Educação Infantil devem atender à função sociopolítica e pedagógica na educação e no cuidado das crianças, no compartilhamento desse papel com as famílias, na promoção da igualdade entre crianças de diferentes classes sociais no acesso a bens culturais e na vivência da infância etc. Também apresenta orientações a propostas pedagógicas para crianças indígenas e infâncias do campo (ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas, entre outros), reconhecendo e incorporando as peculiaridades culturais desses meninos e meninas. O documento estabelece ainda diretrizes para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.

Por fim, incumbe o MEC de elaborar orientações curriculares sobre alguns temas, entre eles: o currículo na Educação Infantil; as especificidades da ação pedagógica com os bebês; brinquedos e brincadeiras; múltiplas linguagens no cotidiano da Educação Infantil; e a linguagem escrita e o direito à educação na primeira infância. Essas orientações estão em processo de elaboração, com base em debate democrático e com consultoria técnica especializada.






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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Sindicalize-se! Juntos somos mais fortes!






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terça-feira, 24 de maio de 2016

Assembleia com Professores da Universidade Estácio de Sá na tarde de hoje.









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segunda-feira, 23 de maio de 2016

SINPRO MACAÉ E REGIÃO REALIZA REUNIÃO COM O SINEPE CAMPOS






O Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé e Região se reunirá com o SINEPE CAMPOS, nesta segunda -feira (23/05) para tratar da pauta de negociação salarial e das cláusulas da Convenção Coletiva de 2016-2017 dos professores da Educação Básica do município de Macaé. 



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domingo, 22 de maio de 2016

SINPRO MACAÉ faz campanha de sindicalização


O Sindicato dos professores da Rede Particular de Macaé e Região dá prosseguimento à sua Campanha de Sindicalização 2016. Nossa expectativa é que muitos professores e professoras se somem ao atual quadro social de filiados. Esse trabalho tem o objetivo de ampliar a base dos nossos associados. O significa ter mais professores e professoras do ensino privado participando da luta pelos seus direitos no cotidiano do nosso sindicato e das campanhas salariais.

Visando ampliar a participação do magistério provado na luta sindical, o SINPRO MACAÉ E REGIÃO apresenta a Campanha de Sindicalização 2016. A campanha deste ano traz o lema “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES - A DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS CONQUISTADOS É UM COMPROMISSO DE TODOS NÓS!”. Será composta de materiais publicitários e visitas dos diretores sindicais às unidades educacionais.










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sábado, 21 de maio de 2016

Professor e Professora não abram mão dos seus direitos!









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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Dia do Pedagogo! Sinpro parabeniza esses importantes profissionais da Educação!






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Sindicalize-se! Juntos somos mais fortes!







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quinta-feira, 19 de maio de 2016

Oficina: “Avanços e limites das políticas de democratização do acesso ao Ensino Superior no Brasil”





“Avanços e limites das políticas de democratização do acesso ao Ensino Superior no Brasil” Convidamos a todos (as) para Oficina Mensal sobre o tema: “Avanços e limites das políticas de democratização do acesso ao Ensino Superior no Brasil”, com a presença da Professora Rosana Heringer (Faculdade de Educação – UFRJ). 

O evento acontecerá no dia 23/05/16 (segunda-feira), às 10h, no Auditório do IPPUR/UFRJ.




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Pense Coletivo. Sindicalize-se!




Sindicato forte é com Professor e Professora sindicalizados!


O Sindicato dos professores da Rede Particular de Macaé e Região dá prosseguimento à sua Campanha de Sindicalização 2016.   Nossa expectativa é que muitos professores e professoras se somem ao atual quadro social de filiados. Esse trabalho tem o objetivo de ampliar a base dos nossos associados. O significa ter mais professores e professoras do ensino privado participando da luta pelos seus direitos no cotidiano do nosso sindicato e das  campanhas salariais . 

Visando ampliar a participação do magistério provado na luta sindical, o SINPRO MACAÉ E REGIÃO apresenta a Campanha de Sindicalização 2016. A campanha deste ano traz o lema “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES -  A DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS CONQUISTADOS É UM COMPROMISSO DE TODOS NÓS!”. Será composta de materiais publicitários e visitas dos diretores sindicais às unidades educacionais.

 “A luta dos professores e das professoras deve ser coletiva. Sindicato forte é aquele que reúne trabalhadores compromissados com a luta pela efetivação dos direitos da categoria. Quanto maior for a participação dos professores, mais fortalecido estará o SINPRO MACAÉ E REGIÃO  e, consequentemente, mais próximos estaremos das nossas conquistas”, explica o  Presidente do Sinpro Macaé e Região Prof. Cesar Gomes.

Nossa expectativa é a de que essa adesão se intensifique e passe a ser uma rotina para a nossa categoria. Reconhecer o nosso trabalho e fazer parte dele. 

Nossa Campanha de Sindicalização 2016 enfatiza a importância política do Sindicato na defesa dos interesses dos professores da rede privada da Educação Infantil ao Ensino Superior, além da prestação de serviços e a promoção da cidadania. 

Como se sindicalizar? Além de entrar em contato com o SINPRO Macaé e Região ou, diretamente, com os diretores do sindicato quando estes fazem visitas nas escolas e IES, os professores também podem se sindicalizar solicitando através do seguinte email: sinpromacae.regiao@gmail.com.

Sindicalizando-se, além de valorizar a profissão e melhorar as condições de trabalho, o professor contará também com assistência jurídica, informação por meio do canal de imprensa e comunicação, formação política e pedagógica, rede de convênios, dentre outros.

Professor e Professora: o sindicato é você!  Faça parte!

Sindicalize-se!


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quarta-feira, 18 de maio de 2016

Mais diversidade no currículo da Educação Básica




Oba! Teremos mais diversidade no currículo da Educação Básica! 😊

A Lei 13.278/2016 inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos do ensino infantil, fundamental e médio
Os sistemas de ensino terão o prazo de cinco anos para que promovam a formação de professores.



Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/03/lei-inclui-artes-visuais-danca-musica-e-teatro-no-curriculo-da-educacao-basica?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais


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