Fortes turbulências têm atingido o país neste último período
transfigurando completamente os cenários político, econômico e social de
uma maneira virulenta nunca antes imaginada. O frágil verniz
institucional que encobria as relações sociais e ocultava suas tensões
de classe não suportou o ataque devastador que atingiu a jovem
democracia brasileira. O golpe político-jurídico-midiático desferido
contra a sociedade, que culminou com o impeachment da presidenta Dilma
Rousseff, trouxe à tona o lixo tóxico e venenoso de uma direita
reacionária que dilacera e destrói qualquer possibilidade de
consolidação de direitos cidadãos e trabalhistas tão caros e comuns às
sociedades ocidentais modernas. O que presenciamos, desde então, é a
triste realidade de ver alçado ao poder um projeto que foi rejeitado
veementemente pela população e que agora destrói a nossa economia e
vilipendia a nossa soberania.
É empírica a constatação que um modelo de Estado inclusivo,
democrático, popular e desenvolvimentista orientado ao fomento da
econômica nacional e à distribuição de renda e capaz de se inserir o
país no cenário internacional a partir de um novo posicionamento
geopolítico soberano e altivo está sendo substituído por um
explicitamente comprometido com as diretrizes conservadoras e
ultraliberais que já causaram “feridas” sociais onde foram aplicadas e
que se posiciona completamente submisso aos interesses capitalistas
internacionais e nacional, sendo este subalterno ao primeiro. Vivemos um
período de vassalagem aos interesses internacionais e atrofia
institucional premeditada que comprometem o futuro do país e sentenciam
as próximas gerações de brasileiros.
E neste arcabouço dramático que vão surgimento formas de resistência e
reação a partir de iniciativas encabeçadas pela CUT - Central Única dos
Trabalhadores, em conjunto com as demais Centrais Sindicais, frentes
Povo Sem Medo e Brasil Popular, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra, MTST – Movimento dos Trabalhadores sem Teto, partidos e
parlamentares progressistas, movimentos sociais e alguns segmentos
religiosos. Durante todo o processo golpista muitas foram as
oportunidades em que a classe trabalhadora se manifestou para ver
preservados seus direitos e as regras democráticas tão caras a um país
já vitimado na sua história recente por um golpe militar que lhe ceifou
duas décadas de desenvolvimento.
Árdua e incessante tem sido a luta em defesa da preservação de
direitos. Uma agenda permanente de mobilizações idealizada para unificar
o país na busca da retomada da democracia e da derrocada das políticas
neoliberais. O resultado de tanta persistência é contabilizado na forma
de avanços pontuais e no expressivo aumento da participação popular.
Março de 2017 é um exemplo da integração contra as reformas da
Previdência e Trabalhista e a Terceirização. O “Dia Internacional da
Mulher” e o “Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações”,
respectivamente dias 08 e 15, foram agendas bem-sucedidas. Basta lembrar
que mais de 1 milhão de pessoas participaram de atividades em cerca de
200 cidades e capitais neste 15 de março.
Para fechar com chave de ouro o mês de março, o dia 31 foi reservado
às manifestações de “esquenta” para a greve geral nacional definida pela
CUT e demais Centrais Sindicais para 28 de abril. A derradeira
mobilização de março atingiu as expectativas e agora está em processo
uma nova e ampla agenda denominada de “abril vermelho”. A proposta é que
os trabalhadores e os movimentos sociais organizados não deem um minuto
de paz a este governo golpista. Cada ato realizado apontará para os
eixos principais da greve geral nacional, quais sejam: “Nenhum direito a
menos! ”, não às reformas da Previdência e Trabalhista e à
Terceirização. E por que devemos realizar a greve geral?
A caminho da Greve Geral
A greve é uma arma legítima da classe trabalhadora usada no embate
contra a estrutura opressora do capital. Mas a atual situação histórica
do Brasil implica num conjunto mais amplo de motivos que dialeticamente
se apresentam para dar conta de uma conjuntura devastadora desencadeada a
partir do golpe dado contra o voto popular e à democracia. Uma ruptura
institucional abrupta realizada com a finalidade de trazer à cena
política o projeto mantido em hibernação por conta das sucessivas
derrotas eleitorais sentenciadas aos partidos de direita e
centro-direita desde 2002. Estão postos na ordem do dia o extermínio do
Estado de Direito com a supressão das conquistas sociais e trabalhistas
obtidas nas últimas duas décadas, na Constituição Federal Cidadã de 1988
e observadas desde a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada
na década de 1940.
Os ataques do governo Temer foram imediatos e progressivos. O
desmantelamento de políticas sociais implementadas desde 2003 atingem
diretamente os setores mais vulneráveis economicamente e que estavam em
processo de ascensão social. A redução de programas como o Bolsa
Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Agricultura Familiar,
Ciência sem Fronteiras, SAMU, SUS – Sistema Único de Saúde,
investimentos nas universidades públicas, entre tantos outros, são
alguns exemplos pontuais. Estimativas iniciais indicavam a retirada de
recursos das áreas sociais na ordem de R$ 30 bilhões já nos primeiros
meses de seu governo ilegítimo.
Mas a destruição também se dá com a desconstrução das estruturas
governamentais voltadas à estas áreas. O ponta pé inicial foi dado nos
primeiros momentos quando o ministério das Mulheres, da Igualdade Racial
e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo. Os
ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome foram fundidos e criou-se o Ministério do Desenvolvimento
Social. A Previdência Social passou a integrar o Ministério da Fazenda
preparando as reformas que seriam propostas logo a seguir. Um esforço
de engenharia que aplainava o terreno para medidas duríssimas que seriam
tomadas a seguir, como a apresentação da PEC nº 55/2016, antiga nº 241.
A PEC nº 55/2016, que institui as bases do Novo Regime Fiscal e
estabelece limites individualizados para as despesas primárias dos três
poderes da União, praticamente congela os investimentos em áreas sociais
para os próximos 20 anos ao incidir no novo orçamento apenas o
percentual referente à inflação do ano anterior para os investimentos no
ano subsequente. Isto leva a precarização das condições e relações de
trabalho e sucateiam as políticas e serviços prestados à população. No
caso específico do SUS, acarreta uma situação de desmonte que vislumbra
um horizonte propício à privatização do sistema. Além disto, a PEC
submete e subjuga Estados e Municípios às diretrizes federais. Um
retrocesso que atinge a todos os trabalhadores, mas, mais
especificamente, os servidores públicos das três esferas de governos.
Arrocho salarial e perda de postos de trabalho também serão os reflexos
destas medidas.
Resultados desta natureza são esperados também com a sanção por Temer
do Projeto de Lei nº 4302/98, o PL que legaliza a terceirização de
forma generalizada, irrestrita e sem nenhuma proteção aos trabalhadores.
O ataque direto aos direitos da classe trabalhadora tem uma segunda
etapa já definida com a apresentação da proposta da Reforma Trabalhista.
A flexibilização contida nesta medida deve atingir como um tsunami os
direitos trabalhistas tão duramente conquistados a partir de décadas de
lutas. O conteúdo da reforma atropela agressivamente a legislação
contida na CLT. Hoje já vivemos com um número de 13,5 milhões de
trabalhadores sem emprego. É mais uma resposta deste governo aos
interesses do capital internacional e nacional.
Fechando este ciclo inicial do governo sem voto a sociedade se depara
com a iniciativa de Reforma da Previdência que atinge fortemente as
políticas de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência
Social, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS – Lei
Orgânica da Assistência Social. Uma dura medida contra todos os
trabalhadores deste país. Sua proposta dificulta o acesso ao benefício
previdenciário e permite que a renda seja rebaixada a níveis
inimagináveis. A contribuição por 49 anos ininterruptos e a definição de
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres são medidas impossíveis
de serem cumpridas. Há situações em que o valor pago pelo benefício será
menor que o salário mínimo. Especialistas dizem que será o fim do
sistema público de previdência social. E mais uma vez presenciamos as
verdadeiras intensões deste governo: entregar de bandeja o sistema que é
público para a iniciativa privada.
Receituário aniquila desenvolvimento socioeconômico
Cada uma destas medidas afeta diretamente no emprego, na renda do
trabalhador e, consequentemente, tem reflexos imediatos e contundentes
na economia do país. Um país como o nosso que se insere na econômica
ocidental ostentado a pecha de estar entre as nações que desenvolveu com
atraso sua estrutura econômica não pode se dar ao luxo de agora
incorporar premissas neoliberais e conservadoras consideradas
ultrapassadas e insuficientes. Mas, infelizmente, este é o caminho de
submissão aos interesses do capital internacional adotado pelo governo
de Temer e seus asseclas. As crises política e econômica que atingem o
país tendem a se tornarem cada vez mais agudas por conta das medidas
assumidas por Temer. É consenso que tanto o presidente quanto seu
cacique econômico, o ministro Henrique Meirelles, deixaram o país sem
rumo e a economia em frangalhos.
Economistas apontam que setores econômicos que vinham em expansão
desde 2003 estão em plena crise. Há um expressivo comprometimento da
indústria nacional. Em entrevista recente, o economista Márcio Pochmann,
professor da Unicamp, afirma que o governo Temer “é a pedra que faltava
para retirar as possibilidades da industrialização brasileira. O que
temos hoje basicamente é a força do setor de produção agromineral e do
setor de serviços. São setores importantes, mas sem capacidade de
permitir um ritmo de expansão sustentável para um país com mais de 200
milhões de habitantes. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de
todo o produto nacional. Em 2017, esse número deve chegar a algo em
torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de
1910”, afirma.
Um cenário nada animador quando se pensa que as medidas de
austeridade apresentadas por Temer/Meirelles vão aprofundar ainda mais o
foço da crise socioeconômica inaugurada com o golpe. É preciso entender
que é a partir de sua base parlamentar consolidada no Senado e na
Câmara Federal que o governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com
peessedebismo e com a participação ativa da grande mídia privada – em
especial a Rede Globo, vem consolidando sua doutrina neoliberal. A ampla
maioria formada por parlamentares conservadores favorece seus
desmandos. Seu relacionamento íntimo baseado na cumplicidade com setores
importantes e com ilustres representantes do Judiciário nas suas várias
esferas lhe garante margem para manobras ainda mais arrojadas contra os
trabalhadores, os direitos civis e a democracia. Haja vista agora o
próprio julgamento da Chapa Dilma/Temer que deve ocorrer no TSE –
Tribunal Superior Eleitoral. O pau que bateu em Chico está querendo não
bater em Francisco.
A institucionalidade comprometida
É preciso ter a clareza que vivemos uma forte crise institucional em
que alicerces da democracia ocidental, como as eleições, estão sendo
colocados em segundo plano, como aconteceu com os mais de 54 milhões de
votos que deram a reeleição a Dilma Rousseff. A CUT – Central Única dos
Trabalhadores e variados segmentos da sociedade intensificaram a defesa
dos mecanismos fundantes da institucionalidade, como exemplo o respeito
incondicional às eleições e seus resultados. A vontade popular deve
prevalecer sobre os privilégios de uma minoria que tomou o Executivo
Federal por meio de um golpe orquestrado pelos setores conservadores da
sociedade.
Temos que contabilizar o mérito que os trabalhadores e os movimentos
sociais tiveram ao conseguir arranhar a empáfia deste governo ao fazê-lo
rever medidas por conta da grande mobilização popular. Pesquisas
apontam que apenas cerca de 10% da população ainda acredita de alguma
forma neste governo obtuso. Um receio de rejeição que atingiu vários
parlamentares de sua base de sustentação que olham para 2018 com a sede
dos que querem a reeleição a qualquer custo. Um jogo de interesses que
já contaminou expoentes graúdos de seu próprio partido, como o caso do
senador Renan Calheiros que recentemente teceu críticas a Temer. As
eleições do próximo ano devem ser um divisor de águas onde os
trabalhadores vão desmascarar todos os traidores.
É dentro deste vasto contexto que confirmamos a importância da
realização da greve geral nacional de 28 de abril. Se o mês de março se
tornou um marco na luta pelos direitos e pela volta da democracia,
devemos ampliar ainda mais estas vitórias com uma agenda ampla. Ocupar
todos os espaços e dialogar com os demais trabalhadores e sociedade
nunca foi tão imprescindível. Vamos unir nossas forças para barrar todas
as reformas propostas por este governo ilegítimo. Somos fortes! Somos
CUT! Nenhum direito a menos!
Escrito por:
Maria Aparecida Faria Maria Aparecida Faria,
secretária-geral adjunta nacional da CUT e secretária de Saúde do
Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalha
Publicado em: 07/04/2017 • Última modificação: 07/04/2017 - 15:45
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