Governo: STF pode dar decisão final sobre texto do Congresso Itamaraty enviou às Nações Unidas respostas sobre o projeto.
O governo brasileiro enviou à ONU (Organização das Nações
Unidas) respostas sobre o projeto da Escola Sem Partido e a Base
Nacional Comum Curricular. Defendeu que a tramitação do texto no
Congresso Nacional segue “as regras e o espírito da democracia“. Segundo o Itamaraty, caso seja aprovada no Legislativo, a proposta pode ser submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Relatores da ONU criticaram, em abril, o movimento Escola Sem Partido. Disseram que a proposta pode representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aula e uma “censura significativa”. Os integrantes do Alto Comissariado das Nações Unidas enviaram ao governo brasileiro 1 documento (eis a íntegra).
Os representantes da organização pediram que o governo apontasse
razões que justificassem a aplicação de leis propostas pelo Escola
Sem Partido.
O Itamaraty afirmou que análise do mérito do projeto cabe ao
Congresso Nacional. Disse estar atento à tramitação para que o processo
democrático seja cumprido. “O Brasil gostaria de enfatizar que os
debates sobre os PLs acima mencionados ocorreram de acordo com as regras
e o espírito de democracia e no ‘lugar’ institucional adequado, ou
seja, o Congresso Nacional“, declarou.
Base curricular
O governo afirmou que a base nacional curricular respeita as obrigações internacionais assumidas pelo país. Afirmam que fala sobre “diversidade” mais de 80 vezes.
O Itamaraty defende que a base curricular nacional segue 10 pontos gerais e destaca 4 deles, ligados aos direitos humanos: 1) respeito à diversidade cultural; 2) debate com respeito aos direitos humanos baseado em fatos, dados e informação confiável; 3) demonstração de empatia pelo próximo, com a prática do diálogo; e 4) atuação pessoal e coletiva de acordo com a democracia e princípios éticos.
A ONU afirma que há influência de “ideias conservadoras” na definição da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O Ministério da Educação retirou do texto final o termo “orientação sexual“.
OPINIÃO: Professores contra o Escola Sem Partido
Há poucos dias noticiamos, como vários veículos de comunicação, que o prazo dado pela ONU ao governo
brasileiro para responder sobre o Escola Sem Partido havia terminado
sem que o governo brasileiro houvesse enviado uma resposta. Hoje tomamos
conhecimento através do site Poder 360 que o governo brasileiro enviou
sim a requerida resposta à ONU.
No documento em inglês que pode ser consultado no link
( http://www.poder360.com.br/…/itamaraty-onu-escola-sem-parti…
) o governo declara que estão sendo realizadas audiências públicas e
seminários para discussão do projeto. Declara também que o ministro da
educação já se manifestou oficialmente contra os projetos Escola Sem
Partido por estes ferirem a legislação brasileira referente a educação e
que, ainda que aprovado pelo poder legislativo, o ESP ainda passaria
pelo judiciário para ter sua constitucionalidade avaliada. Por fim, o
documento de 11 páginas afirma que a Base Curricular proposta pelo
governo discute diversidade e direitos humanos.
Ou seja, o
governo brasileiro deu a entender que os projetos Escola Sem Partido não
nortearão as políticas públicas para a educação brasileira. Nós, do
Professores Contra o Escola Sem Partido, deixamos a pergunta: Um
documento com esta importância não deveria estar sendo amplamente
divulgado pelo governo brasileiro?
http://www.poder360.com.br/…/brasil-responde-a-onu-que-esc…/
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