Para que possa resistir e tentar
resgatar parte dos direitos flexibilizados, reduzidos ou suprimidos, é
preciso contar com lideranças bem formados e com capacidade de
argumentação. Para tanto, é fundamental ampliar a conscientização da
classe trabalhadora, investindo em formação de formadores, como forma de
multiplicar quadros e lutadores sociais.
Celso Napolitano*
O episódio da derrota da oposição na reforma trabalhista no
Congresso, particularmente na Câmara dos Deputados, a despeito da
resistência e da luta das centrais sindicais, requer uma reflexão
profunda do movimento sindical em relação à representação dos
trabalhadores nos poderes constituídos.
O natural, considerando que a oposição de esquerda possui mais de 100
deputados, seria que a reforma trabalhista tivesse tido mais
dificuldade de tramitação na Câmara do que no Senado. Mas ocorreu o
contrário: um Senado aguerrido e uma Câmara apática.
O texto, que chegou à Câmara com menos de dez mudanças na CLT e saiu
com mais de cem, teve pouca resistência em comparação com outros
projetos com o mesmo propósito. Como exemplo, podemos citar dois outros
projetos nocivos aos trabalhadores: o PL 5.483/01, da era FHC, que
alterava o artigo 618 da CLT para permitir a prevalência do negociado
sobre o legislado, e o PL 4.330/04, do ex-deputado Sandro Mabel
(PMDB-GO), que institui a terceirização na atividade-fim, além da
pejotização das relações de trabalho.
É verdade que o projeto de
desmonte da CLT tramitou num período tumultuado na Câmara, durante o
qual houve o impeachment da ex-presidente Dilma e a efetivação de Michel
Temer como presidente da República, a cassação do ex-presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a eleição e reeleição do deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência da Câmara. Mas nada disso
justificaria o “corpo mole” da oposição nessa matéria.
A falta
de entusiasmo dos deputados em defesa dos trabalhadores surpreendeu a
ponto de terem permitido, em troca da votação nominal de três destaques,
que a matéria fosse aprovada em uma única sessão do plenário. Se
tivessem segurado mais alguns meses, certamente haveria maior
dificuldade para a aprovação no Senado, ou até mesmo a sua rejeição,
seja em razão da fragilidade do governo Temer, seja pela proximidade do
processo eleitoral.
A realidade é que nossa oposição, talvez mais
preocupada com o fundo eleitoral, com anistia do caixa dois e em evitar
a aprovação de uma reforma política que dificultasse o retorno da
esquerda ao poder, deixou a matéria ser aprovada sem maiores
resistências. Como Rodrigo Maia, em quem parte da oposição votou para
sua eleição e reeleição para a presidência da Câmara, era quem estava
conduzindo as votações, tanto dos temas acima quanto da reforma
trabalhista, parte da oposição teria criado menos dificuldades. Essa
política de boas relações, com o olho naqueles compromissos, custou caro
aos trabalhadores.
O fato é que os trabalhadores e suas
lideranças devem, nas próximas eleições, priorizar candidaturas
próprias, porque não dá para contar com deputados sem experiência
sindical, mesmo que pertençam a partidos de esquerda. Para eles, a causa
dos trabalhadores deve ser tratada em igualdade de condições com outras
pautas de interesse do eleitor, do contribuinte, do usuário de serviços
público, do consumidor, etc. Não há uma prioridade para os temas do
mundo do trabalho, que é, ao lado do capital, uma das duas forças
motoras da economia.
Para que possa resistir e tentar resgatar
parte dos direitos flexibilizados, reduzidos ou suprimidos, é preciso
contar com lideranças bem formados e com capacidade de argumentação.
Para tanto, é fundamental ampliar a conscientização da classe
trabalhadora, investindo em formação de formadores, como forma de
multiplicar quadros e lutadores sociais.
Afinal, os ataques das forças neoliberais aos direitos sociais, sob o
fundamento de que são causadores de déficits e responsáveis pelo
desemprego, fragilizam a solidariedade e a cidadania, facilitando os
arranjos pró-mercado. E só com formação política, cívica, sindical e
cidadã será possível combater e vencer essa investida em bases
neoliberais sobre os corações e mentes dos trabalhadores brasileiros.
Uma classe trabalhadora sem sólida formação e convicção política e
ideológica terá dificuldade de protagonismo e será facilmente manipulada
e controlada pelo capital, assim como o foram os deputados nesse embate
da reforma trabalhista. Ou se investe na educação política, na formação
de quadros e em lideranças para disputar o poder político, ou o Estado
vai continuar priorizando o capital em detrimento do trabalho.
(*) Professor da FGV-SP, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e presidente do Diap
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Agência DIAP Publicado em Terça, 11 Julho 2017 23:59
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