SINPRO MACAÉ E REGIÃO : FORÇA E GARRA NA CAMPANHA SALARIAL 2019!
Contee destaca a importância de todas as entidades e categorias se empenharem na campanha.
Durante a reunião da Diretoria Executiva
da Contee, dias 30 e 31 de janeiro, foi destacada a importância de
todas as entidades filiadas se empenharem na campanha salarial deste
ano. O coordenador-geral, Gilson Reis, afirmou: “Se o capital pensa na
perspectiva de flexibilizar mais, fragmentar mais, fazer com que as
relações de trabalho se tornem individualizadas, temos que fazer o
contrário. Uma questão da qual temos clareza é de que nunca foi tão
necessário o fortalecimento e a ampliação do trabalho da Contee e
sindicatos filiados.” Foram destacados quatro itens para as campanhas
das entidades filiadas:
Homologação é no sindicato
Uma das cláusulas colocadas no Acordo
Coletivo é a da obrigatoriedade da homologação ser feita no sindicato.
Caso a escola insista em não respeitar essa determinação, é possível que
esteja lesando algum direito do trabalhador.
Coloque, no campo “Ressalva” do Termo de
Rescisão, o seguinte texto: “Recebi por necessidade alimentar. Ficam
ressalvados todos os meus direitos.” O texto acima foi orientado pela
assessoria jurídica de alguns sindicatos para ser utilizado em caso de
eventuais diferenças entre o que o demitido(a) tem direito a receber e o
que, de fato, o estabalecimento de ensino pagou.
Ganho real de salário
Muitos itens de primeira necessidade são
majorados além da inflação. Não existe teto, por exemplo, para o
aumento da mensalidade escolar e ele sempre supera a inflação anual. A
inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S)
encerrou 2018 com alta acumulada de 4,32%. Os aumentos das mensalidades
escolares foram de 5% a 10%.
Por isso, na negociação coletiva o
sindicato – principal instrumento de luta econômica do trabalhador(a) –
reivindica um percentual de aumento que não só mantenha o poder
aquisitivo do salário, mas também garanta melhorias das condições de
vida dos trabalhadores(as) em estabelecimentos de ensino.
Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho
A reforma trabalhista do Governo Temer
praticamente acabou com a legislação trabalhista e o Governo Bolsonaro
já anunciou que quer o fim do 13° salário e do direito de férias. Estes
direitos estão garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho, por isso é
fundamental sua continuidade, acrescida de novos avanços.
Os patrões pretendem a retirada de
conquistas históricas da categoria, como estabilidade provisória, bolsa
de estudos e outros direitos já consagrados na Convenção. Por isso,
renová-la é uma das pautas mais importantes da campanha.
Liberdade de cátedra
Está em curso no Brasil um movimento
extremamente autoritário, que prega a censura aos professores e
professoras, intitulado “Escola Sem Partido” (Lei da Mordaça). Nesse
ataque obscurantista, incita-se os a filmar as aulas e acusar os
professores quando discordarem do que eles falam em sala de aula. A
liberdade de cátedra, ou liberdade acadêmica, é um principio que
assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber.
O ataque à liberdade de cátedra fere
diretamente a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), o que torna crime cometido contra os direitos e a
democracia no País, tendo como alvo os professores e professoras. A
Contee, no dia 30 de maio de 2016, ajuizou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal solicitando a
suspensão imediata da lei da mordaça aprovada pela Assembleia
Legislativa de Alagoas e que aguarda julgamento no plenário. Lançou,
também, um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas (acesse aqui) Em caso de ameaça, fale com o sindicato imediatamente!
Mobilize e apoie seu sindicato!
Por Carlos Pompe para o Portal da Contee
#Leia em #CONTEE: http://bit.ly/
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SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO
