SINPRO Macaé e Região

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

O direito de informar e de ser informado

Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação, Dacar - 11 de fevereiro de 2011

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social

Constatando, num contexto mundial caracterizado:

pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;

pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;

por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;

pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;

pela mercantilização e a uniformização da informação;

pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,

Observando em particular na África:

a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;

uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;

entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,

Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;

a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.

E nos engajamos a :

defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;

disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;

reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;

criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;

promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;

promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;

apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;

combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;

refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;

colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.

Plano de Ação

Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)

Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.

Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.

Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação

Abong (Associação Brasileira de ONGs)

Action Jeunesse – Marrocos

African Klomeo Renaissance – Nigéria

AK-Project – França-Senegal

ALAI – Agência Latino-Americana de Informação

Alba TV – Venezuela

Alternatives - Canadá

Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias)

Aphad – Senegal

Arcoiris TV – Itália

Babels

Berlin Carré – Alemanha

Caritas – França

CIC Bata – Espanha

Cdtm72 (França)

Cedidelp (França)

Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada

Citim (França)

Commons Strategies Group – Alemanha

Communautique – Canadá

Editions Charles Léopold Mayer – França

E-Joussour – Marrocos

Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha

FocusPuller – Itália

Forum das Alternativas Marrocos - FMAS

Fundación Quepo – Espanha

Giaba – Guinée Bissau

Guinée Culture – Guinée

HEKS – Senegal

IMC África

Imersão Latina – Brasil

Indymedia

Intervozes – Brasil

IES News Service - Palestine

IPS (Inter Press Service)

KebethCache Women Resource Center – Nigéria

Maison des citoyens du monde (França)

Maison des droits de l’homme (França)

Maison du Monde d’Evry (França)

May First / People link – Estados Unidos

Mission for Youth – Uganda

NIGD - Finlândia

Pambazuca – Senegal

Queens Magazine – Nigéria

Revista Fórum – Brasil

Ritimo – França

Rural Health Women Day – Nigéria

Saharareporters.com – Nigéria

Social Watch – Itália

Solafrika

Soylocoporti – Brasil

Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria

Survie – França

TIE – Brasil

TV Star – Senegal

UnisCité – França

UPO – Espanha

Vecam – França

WarriorsSelf-Help Group – Quênia

WSFTV

Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org

Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes

SINPRO Macaé e Região

Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 08.
Bairro Miramar – Macaé
Tel.: (22) 2772-3154
E-mail: sinpromacae@yahoo.com.br

Subsede – Rio das Ostras
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto,nº3234
Bairro Nova Aliança/praia da tartaruga – Rio das Ostras.
Tel: (22) 9832-1071/ 9823-5572/ 9966-9436
E-mail: sinpromacae.regiao@gmail.com

Entrevista com Celso Amorim no dia da queda de Mubarack: “É PRECISO RESPEITAR A DECISÃO DO POVO DE CADA PAÍS”

“Em entrevista exclusiva à “Carta Maior”, o embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, analisa os recentes acontecimentos no Oriente Médio e norte da África e suas possíveis repercussões. O ex-chanceler chama a atenção para o fato de que as revoltas populares ocorrem em países considerados “amigos do Ocidente” que não eram alvo de nenhum tipo de crítica ou sanção. “Há algumas lições a serem tiradas destes episódios. A primeira delas é que é preciso respeitar os movimentos internos e não querer impor mudanças a partir de fora”, diz Amorim, defendendo a postura adotada pela diplomacia brasileira nos últimos anos.

“Há algumas semanas, se fosse realizada uma consulta entre especialistas em política internacional pedindo que apontassem dez países que poderiam viver proximamente uma situação de conflito político-social, duvido que algum deles apontasse a Tunísia”.

O embaixador Celso Amorim, ministro de Relações Exteriores do Brasil por mais de oito anos (dois mandatos do governo Lula e mais um período no governo Itamar Franco), iniciou a conversa telefônica, direto da embaixada do Brasil em Paris, chamando a atenção para a complexidade e o dinamismo do cenário internacional e para o baixo nível de conhecimento que se tem sobre a situação de muitos países.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, concedida no início da tarde de sexta-feira, Celso Amorim analisou os recentes acontecimentos no Oriente Médio e no norte da África e suas possíveis repercussões. Como que para ilustrar o dinamismo mencionado por Amorim, quando a entrevista chegou ao fim, Hosni Mubarak não era mais o presidente do Egito.

Na entrevista, o ex-chanceler brasileiro chama a atenção para o fato de que as revoltas populares que o mundo assiste agora, especialmente na Tunísia e no Egito, acontecem em países considerados “amigos do Ocidente” que não eram alvo de nenhum tipo de sanção por parte da comunidade internacional. “Isso mostra que a posição daqueles que defendem sanções contra o Irã é equivocada”, avalia. Amorim acredita que uma mudança política no Egito terá impacto em toda a região, cuja extensão ainda é difícil de prever. E defende a política adotada pelo Brasil nos últimos anos apostando na capacidade de diálogo do país, reconhecida e requisitada internacionalmente.

CARTA MAIOR: Qual sua avaliação sobre a rebelião popular no Egito e seus possíveis desdobramentos políticos e geopolíticos na região?

CELSO AMORIM: Uma primeira característica que considero importante destacar é que os protestos que estamos vendo agora são movimentos endógenos. É claro que eles se valem de novas tecnologias e de alguns valores modernos, mas são motivados pela situação interna destes países. O Egito e a Tunísia, cabe assinalar também, não estavam sob sanções por parte do Ocidente. Isso mostra que a posição daqueles que defendem sanções contra o Irã é equivocada. Sanções só reforçam internamente um regime. Uma das expectativas das sanções contra o Irã era atingir a Guarda Revolucionária. Na verdade, só atingem o povo. O Iraque foi submetido a sanções durante anos e Saddam só ficava mais forte. Não havia, repito, sanções contra a Tunísia e o Egito, países considerados amigos do Ocidente e aliados inclusive na guerra contra o terrorismo, implementada pelos Estados Unidos.

Acredito que uma mudança política no Egito terá certamente impacto em toda região, podendo inclusive provocar mudança de relacionamento com países como Israel e Síria. Mas isso dependerá da evolução dos acontecimentos.

CARTA MAIOR: A sucessão de acontecimentos semelhantes em países do Oriente Médio e do Norte da África já pode ser considerada como uma onda capaz de expandir para outros países também?

CELSO AMORIM: Potencialmente, sim. Mas é difícil prever. Depende dos desdobramentos do Egito. Não há dúvida que Mubarak sairá [enquanto concedia a entrevista, a renúncia do ditador egípcio foi confirmada]. A questão é saber como ele sairá. Certamente haverá uma mudança no regime político do Egito. Não sabemos ainda em que intensidade. Mas é importante ter em mente que as duas forças organizadas no país são as forças armadas e a Irmandade Islâmica. A Irmandade Islâmica não é nenhum bicho papão. Cabe lembrar que muita gente tem citado a Turquia (que tem um partido islâmico no poder) como um modelo de caminho possível para o Egito.

A influência dos acontecimentos no Egito deve se manifestar em ritmos e intensidades diferentes, dependendo da realidade de cada país. Como a Tunísia nos mostrou, é preciso esperar o inesperado.

CARTA MAIOR: A diplomacia ocidental foi pega de surpresa por esses episódios?

CELSO AMORIM: Certamente que sim. O próprio presidente Obama admitiu isso ao falar dos relatórios dos serviços de inteligência dos Estados Unidos. Ninguém estava esperando o que aconteceu na Tunísia, que acabou servindo de estopim para outros países como Yemen e Egito. Nos mais de oito anos que trabalhei como chanceler, nunca ouvi uma palavra de crítica sobre a Tunísia. E alguns conceitos fracassaram. Entre eles o de que se o país é pró-ocidental é necessariamente bom. Os Estados Unidos seguem poderosos no cenário internacional, mas frequentemente superestimam essa influência.

Há algumas lições a serem tiradas destes episódios. A primeira delas é que é preciso respeitar os movimentos internos e não querer impor mudanças a partir de fora. As revoltas que vemos agora (na Tunísia e no Egito) iniciaram dentro desses países contra governos pró-ocidentais e não nasceram com características antiocidentais ou anti-imperialistas.

CARTA MAIOR: O Oriente Médio é hoje uma das regiões mais conflituosas do planeta. Os levantes populares que estamos vendo podem ajudar a melhorar esse quadro?

CELSO AMORIM: Creio que teremos agora um quadro mais próximo da realidade. Há uma certa leitura simplificada do Oriente Médio que não leva em conta o que o povo desta região pensa. Não é possível ignorar a existência de organizações como a Irmandade Islâmica ou o Hamas. Se ignoramos, fica muito difícil traçar uma estratégia que leve a uma paz estável.

CARTA MAIOR: O jornalista israelense Gideon Levy escreveu [esta semana] no “Haaretz” dizendo que o Oriente Médio não precisa de estabilidade, referindo-se desse modo à crítica à suposta estabilidade atual, que seria, na verdade, sinônimo de pobreza, desigualdade e injustiça. Qual sua opinião sobre essa avaliação?

CELSO AMORIM: De fato, a desigualdade social é uma das causas muito fortes dos problemas que temos nesta região. É um fermento muito grande para revoltas. A verdadeira estabilidade não se resume a ter um determinado governante no poder. Não basta ter eleição. É preciso aceitar o resultado da eleição. Estamos falando de uma região muito complexa, com sentimentos anticoloniais muito fortes. Esse quadro exige uma flexibilidade muito grande e capacidade de diálogo com diferentes interlocutores.

CARTA MAIOR: Qual sua análise sobre a evolução dos acontecimentos no Oriente Médio à luz da política externa praticada durante sua gestão no Itamaraty?

CELSO AMORIM: Como referi antes, nós procuramos manter uma relação ampla com diferentes interlocutores. As críticas que sofremos vieram mais da mídia brasileira do que de outros países. Nossa política em relação ao Irã, por exemplo, não foi para mudar esse país. O objetivo era contribuir para a paz, tentando encontrar uma solução para a questão nuclear. Quem mudou de ideia no meio do caminho foram os Estados Unidos. O próprio El Baradei (ex-diretor geral da Agência de Energia Atômica), que agora voltou a cena no Egito, chegou a dizer, comentando a Declaração de Teerã, que quem estava contra ela é porque, no fundo, não aceitava o sim como resposta.

Acredito que nós precisamos de países com capacidade de ver o mundo com uma visão menos maniqueísta. Agora, todo mundo está chamando Mubarak e Ben Ali de ditadores. Até bem pouco tempo não assim. A maioria da imprensa internacional não os chamava de ditadores. O importante é saber respeitar a vontade e a decisão do povo de cada país. O Brasil tem essa capacidade reconhecida mundialmente. Várias vezes fomos requisitados para ajudar na interlocução entre países. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por exemplo, nos pediu para ajudar a retomar o diálogo com a Síria. O Brasil tem essa capacidade de diálogo que não demoniza o outro. Essa é a pior coisa que pode acontecer na relação entre os países: demonizar o outro. Não se pode, repito, ignorar a presença da Irmandade Islâmica ou do Hamas. Podemos não gostar dessas organizações. Isso é outra coisa. Mas temos que estar prontos para conversar.

Espero que o Brasil faça jus às expectativas que existem sobre ele, sobre sua capacidade de diálogo e interlocução. Não se trata de mania de grandeza. Nós temos essa capacidade de diálogo e ela é requisitada. Seguramente o Brasil tem a possibilidade, e eu diria mesmo a necessidade, de ter essa participação e ajudar a construir a paz. Até porque esses fatos nos afetam diretamente. Basta ver o preço do petróleo que está aí aumentando em função dos conflitos.”

FONTE: entrevista com o embaixador Celso Amorim realizada por Marco Aurélio Weissheimer e publicada no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17426)

SINPRO Macaé e Região

Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 08.
Bairro Miramar – Macaé
Tel.: (22) 2772-3154
E-mail: sinpromacae@yahoo.com.br

Subsede – Rio das Ostras
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto,nº3234
Bairro Nova Aliança/praia da tartaruga – Rio das Ostras.
Tel: (22) 9832-1071/ 9823-5572/ 9966-9436
E-mail: sinpromacae.regiao@gmail.com

sábado, 19 de fevereiro de 2011

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Estado bom não controla nem fiscaliza?

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou, nesta sexta, que os cortes no orçamento da União não deverão afetar a área de fiscalização e licenciamento ambiental, ou seja, Ibama e Instituto Chico Mendes.

Bem, não necessariamente.

Fiscais não só ligados à área de meio ambiente, mas também ao Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros, se aposentam às centenas a cada ano. Analisando a curva histórica, o governo não tem conseguido recompor a quantidade de funcionários públicos necessários para ficar de olho no cumprimento das regras. E se os concursos ficarem congelados por contenção de despesas, essa tendência só deve piorar.

Ontem, durante evento de lançamento do relatório “A Floresta que Virou Cinza”, do Instituto Observatório Social, no Centro de São Paulo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, lembrou que sem a presença do Estado, a preservação da maior floresta tropical do mundo fica comprometida: “Não é inflar o Ministério do Meio Ambiente”, mas sim, segundo ele, garantir estrutura de fiscalização, controle e monitoramento.

E criticou a parcela dos empresários que defendem que o Estado cresça apenas para garantir infra-estrutura. Que facilite a capacitação, a produção e o escoamento, mas que não fique de olho em ninguém. O velho e bom deixar fazer.

O Estado gasta mal nosso dinheiro, isso não temos dúvida. Repartições inchadas e inúteis, “aspones” jogando paciência no computador o dia inteiro, gente que pede propina para dizer “bom dia”, enfim, todo mundo já deve ter formado uma imagem na cabeça do que estou falando. Mas lembremos que atrás de fiscais corruptos também há empresários corruptores que raramente são expostos e condenados, até porque fazem parte da fina nata da sociedade.

E o Estado também arrecada mal. Temos um “Impostômetro” correndo números como louco na rua Boa Vista, aqui na capital paulista, para mostrar quanto o governo tirou dos nossos bolsos. Mas, seja por incompetência ou ignorância, não foi colocado um “Sonegômetro” para mostrar o quanto, sistematicamente, passamos a perna no Estado (ou seja, nos outros) sob justificativas mil que desaguam na pura cara-de-pau. Os números também iriam voar.

O problema é, partindo do pressuposto que a máquina não funciona direito, agir para reduzi-la e ponto. Não pretendo discutir aqui o Estado mínimo – isso é tema bom para outro post – mas ressaltar que certas áreas precisam de gente sim. E que as contratações de funcionários públicos não são obrigatoriamente gastos inúteis como querem fazer crer muitos analistas de plantão.

A quem interessa que o Estado feche os olhos e fiscalize menos? Quando presidente, Lula reclamou da fiscalização, basicamente por atravancar o crescimento (afe). E a quem interessa um crescimento doido, feito aos trancos e barrancos, sem o devido acompanhamento, nem controle? Quem pode ganhar dinheiro fazendo coisas ilegais, seja ator público, seja privado. Então porque tem tanta gente boa criticando o poder do Estado de verificar e corrigir?

É lógico, eu sei. Por isso é difícil de entender.

Fonte: blogdosakamoto.uol.com.br

SINPRO Macaé e Região

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Diretoria da FETEERJ visita subsede do SINPRO Rio das Ostras

A Diretoria da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro – FETEERJ – que congrega os diversos Sindicatos de Professores – SINPROs – da rede privada se reuniu nos dias 10, 11 e 12 de dezembro passado, em Rio das Ostras, para um seminário de planejamento para 2011.

Como pano de fundo para os debates, tivemos o atual quadro de precarização do trabalho docente e a mercantilização da educação, expressões do projeto internacional neoliberal.

Atento às estratégias patronais e tendo em vista a defesa e a garantia dos direitos dos trabalhadores e a melhoria da qualidade da educação, os presentes apontaram para a grave situação da rede privada de ensino e aprovaram um calendário de organização e mobilização para 2011.

Ao final da tarde do segundo dia, diretores da FETEERJ visitaram a subsede do SINPRO Rio das Ostras – área extendida do SINPRO Macaé e Região, inaugurada este ano.

Os diretores da subsede do SINPRO Rio das Ostras – Cesar Gomes, Sandra Regina e Guilhermina Rocha -- sentem-se honrados e prestigiados com este ato de reconhecimento do seu trabalho em tão curto período de existência, quando vêm procurando ampliar e fortalecer o trabalho sindical em Rio das Ostras e município próximos.

Desde já, esta Diretoria firma seu propósito em continuar esta luta em favor dos profissionais da Educação nestes municípios e no país. E reafirma que esta subsede do SINPRO Rio das Ostras continuará aberta a outras visitas e demais iniciativas militantes.

Diretoria do SINPRO Macaé e Região

Subsede Rio das Ostras

Diretoria do SINPRO Macaé e Região

Subsede Rio das Ostras

SINPRO Macaé e Região

Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 08.
Bairro Miramar – Macaé
Tel.: (22) 2772-3154
E-mail: sinpromacae@yahoo.com.br

Subsede – Rio das Ostras
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto,nº3234
Bairro Nova Aliança/praia da tartaruga – Rio das Ostras.
Tel: (22) 9832-1071/ 9966-9436/9823-5572
E-mail: sinpromacae.regiao@gmail.com