Dia 11 de julho - Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações

Nós, do Sinpro Macaé e Região, reforçamos que nossa luta está relacionada ao fortalecimento da democracia, ao desenvolvimento do país, a uma melhor distribuição de renda, justiça social e soberania nacional. Sempre estivemos ao lado das demais entidades e forças progressistas que, legítima e historicamente organizadas, ao longo dos anos têm exposto sua cara e suas bandeiras nas ruas em defesa dos trabalhadores.

Por isso, conclamamos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado que nosso compromisso de mobilização é o dia 11 de julho (quinta-feira), data para a qual foi convocado pelas principais centrais sindicais do país o Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, a partir do lema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”.

Nesse dia, com uma série de manifestações e paralisações em todo o país, estarão na pauta:

·         Fim do fator previdenciário;

·         10% do PIB para a saúde;

·         10% do PIB para a educação pública;

·         Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;

·         Valorização das aposentadorias;

·         Transporte público e de qualidade;

·         Reforma agrária;

·         Mudanças nos leilões de petróleo;

·         Rechaço ao PL 4330, sobre terceirização.

Além disso, defenderemos uma vez mais a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a valorização dos professores e técnicos administrativos e a regulamentação da educação privada, combatendo a financeirização do ensino brasileiro.

Rumo à mobilização no dia 11 de julho!

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Nota pública da Contee contra a terceirização

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), enquanto entidade sindical que congrega 77 sindicatos e 7 federações de professores(as) e técnicos(as) e administrativos(as) da rede privada, representando atualmente cerca de 800 mil trabalhadores(as) brasileiros(as), vem se manifestar contrária ao Projeto de Lei 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros, e enfatizar o quanto esse processo é prejudicial à educação.

Além de estarmos ao lado dos demais trabalhadores e das centrais sindicais na luta contra a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e o relatório do deputado Artur Maia (PMDB-BA) – que autorizam a terceirização para as atividades-fim das empresas e retiram a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços, o que precariza ainda mais as relações de trabalho –, a Contee ressalta a necessidade, inclusive pedagógica, de se impedir a terceirização nas escolas.

Por si só, a terceirização tem, como efeitos, a precarização das condições de trabalho e a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical. E, na educação, a situação tem um agravante, que prejudica não apenas os trabalhadores, mas a própria qualidade do ensino.

Nas escolas, o projeto pedagógico necessita de ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Os estudantes e seus pais e responsáveis precisam conhecer quem trabalha na escola e, nesse sentido, a rotatividade representa a exclusão da possibilidade de integração, o que acarreta inúmeros prejuízos educacionais.

Entre as principais bandeiras políticas da Contee está a defesa da educação como direito e bem público, de responsabilidade do Estado. Por isso a entidade defende o fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade e reivindica a regulamentação do setor privado de ensino, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

Nessa frente de batalha, a Confederação tem combatido com veemência o processo de financeirização e desnacionalização da educação brasileira, o qual traz, em seu arcabouço de ataques aos trabalhadores e prejuízos à qualidade do ensino, também a terceirização dos funcionários técnicos administrativos.

Por todos os argumentos apresentados, a Contee solicita aos parlamentares e aos integrantes da comissão quadripartite que tenta chegar a um consenso sobre a questão que vedem a possibilidade de terceirizações na educação e que, em outros setores nos quais a terceirização não possa ser impedida, defendam uma solução em que haja a equiparação dos trabalhadores terceirizados com os demais, dentro dos princípios constitucionais de igualdade e de não discriminação. Isso pressupõe, além da mesma representação sindical, a mesma remuneração, as mesmas condições de trabalho e as mesmas garantias a todos os trabalhadores.

Brasília, 4 de julho de 2013

Fonte: Contee

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Aprovada partilha de royalties, com 75% para educação; luta agora é pela garantia de 10% do PIB para a educação pública

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho de 2013 a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Trata-se de um avanço no objetivo de garantir recursos para o investimento de 10% do PIB brasileiro em educação. No entanto, a luta da CONTEE e das demais entidades e movimentos que defendem a educação se torna mais forte agora, a fim de que esta meta de investimentos, proposta no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), seja aplicada exclusivamente em educação pública, e não aberta também ao setor privado, como foi permitido pelo relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, José Pimentel (PT-CE).

O texto agora segue para o Senado. A partilha dos recursos dos royalties entre saúde e educação foi aprovada após horas de negociações, tanto na reunião dos líderes realizadas na tarde do dia 25 de junho de 2013 quanto no próprio plenário. A princípio, o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), além de acatar a emenda da partilha – uma vez que o projeto original do governo previa 100% dos royalties para educação – havia apresentado substitutivo prevendo também o aumento dos recursos para a educação com base na aplicação de royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012. Outra mudança buscou destinar 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal à educação, e não somente metade dos rendimentos desse fundo, composto com royalties da União.

No entanto, para viabilizar o acordo que permitiu a votação, Figueiredo acabou por retirar do texto artigos que autorizavam a União a fazer contratos de prestação de serviços com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal e limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do PNE, de 10% do PIB aplicados na educação dentro de dez anos.

Fonte: CONTEE.

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