sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Contee disponibiliza cartilha sobre a Reforma Trabalhista


 
  
A Contee está disponibilizando uma cartilha com explicações didáticas sobre as principais alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista e os prejuízos que isso acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. A publicação visa a auxiliar as entidades sindicais a orientar a categoria, para que possamos resistir a esse ataque. Acesse abaixo a versão digital. Uma versão para impressão também está disponível.

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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência





O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com várias entidades nacionais. O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera. Além disso, nesse dia também se comemora o dia da árvore e buscou-se uma analogia com o nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. 


A data foi criada para reafirmar a luta pela manutenção e não retrocesso das conquistas legais destinadas à inserção profissional desse segmento da população, com destaque para o cumprimento da lei nº 8.213/91, conhecida como a “Lei de Cotas”, cuja meta é regulamentar a contratação de trabalhadores com deficiência.


A data é  lembrada todos os anos desde então em todos os estados. O objetivo do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é ser um momento de reflexão e busca de novos caminhos. Além disso, é uma forma de divulgar a luta das pessoas com deficiência pela inclusão social. 

As propostas desastrosas para a classe trabalhadora perpetradas pelo governo Michel Temer atingem ainda mais profundamente os grupos com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar da invisibilidade, 6,2% dos brasileiros tem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE, e pontos da reforma trabalhista devem atingir o segmento, como é o caso da terceirização indiscriminada.


No Brasil, segundo o censo do IBGE/2010, 23,5% da população tem algum tipo de deficiência. Em Varginha são cerca de 27.700 pessoas com algum tipo de deficiência (de mobilidade, visual, com síndrome de Down, entre outras). 

Essa mobilização é necessária porque as pessoas com deficiência recebem os menores salários do mercado e não possuem condições adequadas para exercer suas funções. As entidades de trabalhadores e trabalhadoras devem se mobilizar  para quebrar essas barreiras e lutar para incluir as pessoas com deficiência em situação de igualdade aos demais. A avaliação é de que as mulheres são exemplos dessa discriminação, sofrendo duplamente preconceitos as mulheres com deficiência, e triplamente as mulheres negras, comentou a Professora Guilhermina Rocha , diretora do Sinpro Macaé e Região e há 28 anos trabalhando diretamente com a inclusão escolar. 

A despeito do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Brasil registra alguns avanços em prol das pessoas com deficiência conquistados nos últimos anos. Exemplos disso são a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,  ratificada pelo Brasil  através da lei 6.949/2009; a regulamentação da lei 142/2013 pelo decreto 8.145/2013, que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da lei 1.3146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional; e a implementação pelo governo Dilma em 2016  do processo de conferências conjuntas de direitos humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com o diferente e o combate a qualquer manifestação de intolerância.

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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

NOTA: CNBB convoca para Grito dos Excluídos dia 7 contra perda de direitos




Leia abaixo a mensagem na íntegra:

O “Grito dos Excluídos” nasceu com o objetivo de responder aos desafios levantados por ocasião da 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”, e aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade em 1995, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”.

O Grito, realizado no dia 7 de setembro, com suas várias modalidades, é construído com a participação das comunidades cristãs, movimentos, pastorais sociais e organizações da sociedade civil, tem, em 2017, como tema: “Vida em primeiro lugar”, e como lema: “Por direito e democracia, a luta é de todo dia”.

A sociedade brasileira está cada vez mais perplexa, diante da profunda crise ética que tem levado a decisões políticas e econômicas que, tomadas sem a participação da sociedade, implicam em perda de direitos, agravam situações de exclusão e penalizam o povo brasileiro pobre.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, diante do grave e prolongado momento triste vivido no país, sugere às comunidades que, nesta data, sejam acrescentados dois elementos importantes da espiritualidade cristã, para acompanhar as reflexões e as ações sobre a realidade brasileira: UM DIA DE JEJUM E DE ORAÇÃO PELO BRASIL.

Encorajamos, mais uma vez, as pessoas de boa vontade, particularmente em nossas comunidades, a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, acompanhe o povo brasileiro com sua materna intercessão!

Brasília, 31 de agosto de 2017

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB


Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB


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Grito dos Excluídos: 7 de setembro - pela defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

"Por Direito e Democracia, a Luta é Todo Dia": protesto mobiliza cidades do Brasil no simbólico dia da Independência

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terça-feira, 5 de setembro de 2017

Grito dos Excluídos, por democracia e pela defesa de direitos trabalhistas



Evento chega à 23ª edição e vai ser realizado em várias cidades. Em Macaé , o ato será na Praça Veríssimo de Melo, a partir das 9h. Ação tem o propósito provocar reflexão sobre o que é a independência que se comemora em 7 de setembro.

A 23ª edição do Grito dos Excluídos e a 30ª Romaria dos Trabalhadores para o Santuário de Aparecida ocorrem amanhã (7), dia em que se comemora a Independência do Brasil. "A ação tem o propósito de ajudar as pessoas a refletir sobre o que é essa independência, os seus direitos, sobre o sistema em que vivemos", disse o coordenador do Grito Ari Alberti. Para este ano o lema do Grito será "por direitos e democracia a luta é todo dia" e pretende discutir e manifestar oposição às reformas trabalhista e previdenciária e defender a democracia.

"Somos governados por um Executivo que retrocede direitos historicamente conquistados, e cujas principais figuras estão convocadas a sentar no banco dos réus e responder pelos graves crimes de que são acusados. Somos governados por um Legislativo que majoritariamente atua de costas para os seus eleitores, já que 95% da população desaprovam o governo Temer e 81% consideram que o presidente deveria responder pelos crimes que lhe pesam aos ombros perante a Suprema Corte do país. Somos governados por um Judiciário que se agarra como carrapato às mais aberrantes mordomias, recebe vultosos salários engordados por penduricalhos, e pratica com frequência o nepotismo", diz a convocatória do ato.

Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), que organiza o ato na Avenida Paulista, em São Paulo, destacou que o Grito é construído ao longo do ano, com debates e reuniões em bairros, associações e ocupações, e que este é o momento da população pobre e periférica se levantar para denunciar as mazelas do capitalismo. "Agora dia 7, a periferia, o povo mais pobre vai levar as panelas para as ruas e demonstrar que agora, de fato, as panelas estão vazias com desemprego, miséria, com fome, com cortes", afirmou.

A CMP espera levar às ruas de São Paulo cerca 10 mil pessoas, integrantes de diversos movimentos populares que integram a Central. Eles vão protestar e bater panelas vazias contra as políticas recessivas e corte de direitos do governo golpista, Michel Temer e do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). “Há um ano do golpe, a população sente na pele as consequências com o desemprego que já atinge 14 milhões de pessoas e, outros vivem assombrados pela volta da fome e a miséria, fruto das políticas recessivas do governo federal e do desmonte de políticas sociais efetuadas pelo prefeito”, afirmou Bonfim. 

Dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembrou que os direitos foram conquistados com luta e só a luta vai mantê-los. "Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população", disse.

Além das manifestações de rua, o Santuário de Nossa Senhora Aparecida recebe a Romaria de Trabalhadores, com o tema "30 anos de resistência e ação, anunciando a esperança, combatendo a exploração". "São 300 anos de presença da força da imagem de uma mulher negra, representando a força não só da mulher mais do povo. O objetivo é lembrar a importância de resgatar o povo, a mulher, de refletir sobre as questões do negro, do pobre, das pessoas que muitas vezes são excluídas," disse Antônia Carrara, da Pastoral Operária e coordenação da Romaria dos Trabalhadores.

 por Redação RBA publicado 06/09/2017 12h03, última modificação 06/09/2017 12h25

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