Kroton: A alta do inimigo da educação

“Em termos de educação pública nunca experimentamos um inimigo com uma força social tão concentrada como esse.” A frase, que se refere à Kroton Educacional S.A., foi publicada no dia 30 de abril deste ano, depois de ser dita, em entrevista à revista on-line do Instituto Humanitas Unisinos, pelo pesquisador Allan Kenji, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estuda a atuação dos grupos empresariais na educação e sua vinculação com o capital financeiro. Foi também repetida pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, no debate organizado pela Confederação, com participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), sobre o avanço da financeirização da educação e a privatização do sistema público de educação, no fim de maio, durante a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Não é para menos. Pouco mais de um mês após a realização da Conape, o destaque do noticiário econômico da tarde de ontem (3) foi a disparada da Kroton na bolsa de valores, cujas ações chegaram a ter alta de 10%.

Segundo o site Infomoney, a alta no índice se deve ao anúncio, feito pelo Ministério da Educação, de que 50 mil novas vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão oferecidas no segundo semestre, o que analistas do mercado financeiro disseram “ajudar as empresas a garantir um melhor ciclo de captação”. Tanto é assim que os papéis da Estácio também tiveram alta de 5%. Há duas questões graves nessa notícia, sobre as quais a Contee vem alertando sistematicamente ao longo dos últimos anos. A primeira é a comprovação de que o comércio educativo é um negócio lucrativo, o que explica a sanha privatista contra a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. A segunda é a continuidade do escoamento de recursos públicos para os bolsos do capital privado, contribuindo diretamente para o acirramento do processo de mercantilização e financeirização do ensino.

“Ao invés de fortalecermos o ensino superior dentro do sistema público de ensino, o próprio sistema público de ensino corre o risco de ser todo privatizado, não por empresários nacionais, mas por grupos transnacionais de capital aberto que dominarão o sistema educacional público e privado e colocarão a educação como uma mercadoria no comércio mundial, tirando qualquer possibilidade de que ela exerça o seu papel estratégico no desenvolvimento soberano dos nossos países”, alertou, no mês passado, a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, durante a Conferência Regional de Educação Superior (Cres 2018), em Córdoba, na Argentina.

A situação se torna ainda mais alarmante diante da realidade de que a Kroton não domina mais apenas o “mercado” do ensino superior. Em abril, pouco antes da entrevista de Allan Kenji, a companhia assumiu o controle da Somos Educação, dona do sistema de ensino Anglo e de editoras como a Ática e Scipione, grandes produtoras de material didático. Segundo a empresa, com a aquisição da Somos, a parcela de sua receita vinda do ensino básico deve aumentar de 3% para 28%.

Essa guinada em direção à educação básica encontra amparo nas medidas do governo ilegítimo de Michel Temer. Um exemplo claro está num dos motivos apontados pelo sociólogo Cesar Callegari para justificar sua recente saída da presidência da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE): a abertura do ensino médio para a educação a distância (EaD). Embora a crítica de Callegari se dirija à desintegração do território escolar de, nas suas palavras, “encontros, afetos e descobertas”, a Contee já havia ressaltado que a EaD é outra das portas abertas — além dos materiais didáticos e apostilados — à privatização da educação básica pública.

Diante disso, é fundamental pôr em prática os pontos elencados no Plano de Lutas da Conape, divulgado na última sexta-feira (29): a defesa da organização de um Sistema Nacional de Educação com regulamentação da educação privada e contra a atuação do setor privado na educação sem a garantia de qualidade e sem a valorização dos/as trabalhadores/as, bem como a constituição de uma política de EaD e de cursos com qualidade, combatendo a comercialização desregulamentada da educação e do ensino. Tudo isso tendo sempre em vista o slogan da campanha da Contee: “Educação não é mercadoria!”.

Fonte: Conte (Por Táscia Souza)

MOBILIZAÇÃO CONTRA A CENSURA À EDUCAÇÃO NACIONAL

Uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados analisa um conjunto de projetos que representam um gigantesco retrocesso no campo educacional, dentre eles o da “escola sem partido”. Esses projetos estão tramitando de forma conclusiva nesta comissão, o que quer dizer que, se aprovados, vão direto para o Senado e depois, se não sofrerem mudanças, para a sanção presidencial.

É preciso impedir o avanço deste projeto de censura às escolas. O Movimento Educação Democrática e do coletivo Professores contra o Escola sem Partido, escreveram uma CARTA ABERTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA, que explica o tamanho desses perigos e exige o arquivamento dos projetos. 

A única estratégia possível nesse momento dentro da Câmara é exigir que o projeto vá a plenário e assim pressionar os deputados e deputadas para o arquivamento. Para isso, é preciso a adesão de qualquer entidade coletiva (sindicatos, associações, grupos de pesquisa, movimentos sociais, coletivos) para levar esse documento na próxima semana à Câmara dos Deputados.

Link para o Formulário de adesão: https://goo.gl/forms/5J2ZIjwiN7LySmXx1

Link para a Carta: https://bit.ly/2KNVGTX

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FAFIMA

O Sindicato dos Professores (Sinpro) de Macaé e Região convoca todos os professores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé (Fafima) para Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no próximo dia 9, às 17 horas, no auditório da própria instituição de ensino. A apresentação, análise e deliberação sobre a proposta da unidade referente aos passivos trabalhistas atrasados é a principal pauta do encontro. 

CONFIRA O EDITAL  

Reforma do Ensino Médio faz Callegari deixar presidência da comissão da BNCC

Crédito: Laís Semis

Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Comissão Bicameral deste Conselho que analisa a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, divulga carta em que explica as razões pelas quais deixa a presidência da Comissão.

CLIQUE AQUI E VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA

VEJA ALGUNS TRECHOS DO DOCUMENTO

“Como se pode constatar no documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática (que são importantes, mas não as únicas), na sua BNCC desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama de áreas do conhecimento. Sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas.”

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“O atual governo diz que o “novo ensino médio” já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem. Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses “itinerários formativos” devem assegurar.”

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“A nova Lei abre o ensino médio para que ele seja oferecido a distância. Nesse simulacro de educação, pacotes EAD poderão substituir professores e dispensar laboratórios e bibliotecas. Pior: poderão desintegrar o território de encontros, afetos e descobertas coletivas constituído pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Isso é muito grave! Não será isolado atrás de uma tela de computador que o jovem brasileiro vai desenvolver valores como liberdade, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, o apreço à democracia à justiça e à paz. Na escola se aprende muitas coisas que não estão nos livros: estão nas relações presencias entre os estudantes e deles com seus professores e a comunidade.

As novas tecnologias estão aí, mas elas devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela. A escola precisa ser protegida e valorizada, não ameaçada. Na minha visão, a não ser em casos excepcionais já regulamentados, a participação da modalidade a distância na oferta do ensino médio não deve ser admitida, como, aliás, já orientam as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para essa etapa.

Destaco esses problemas para não discorrer sobre outros, como, por exemplo, o dispositivo da Lei que permite que recursos públicos da escola pública passem a ser compartilhados por instituições privadas; ou a possibilidade de que profissionais práticos com notório saber e não licenciados possam ministrar aulas na educação básica.”

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“No que concerne à Lei nº 13405 [reforma do ensino médio] propriamente dita, penso que ela deva ser revogada. E, a partir disso, em novas bases sociais, políticas e administrativas advindas das eleições de outubro, iniciar um amplo debate nacional com participação ativa deste CNE.

Quanto à proposta de BNCC elaborada pelo MEC, proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita.

Quanto aos trabalhos do CNE e, particularmente, os da Comissão Bicameral da BNCC, proponho uma imediata revisão da estratégia de estudos e debates, com a suspensão do ciclo de audiências públicas e a organização de uma ampla agenda de diálogos em profundidade com os diferentes setores da educação nacional. Mais do que nunca, o CNE deve assumir seu papel de Órgão de Estado, guardião dos interesses educacionais da Nação e protetor da Educação contra os males das descontinuidades e dos oportunismos.”

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“Ao defender essas posições e essas propostas perante o nosso colegiado e perante a sociedade, entendo não ser mais adequada a minha permanência à frente da Comissão Bicameral da BNCC. A presidência de um colegiado exige um esforço de imparcialidade que já não posso oferecer.”

FONTE: avaliacaoeducacional.com

Projeto da Escola sem Partido pode ser votado amanhã

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, dia 4, a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara. 

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior. 

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

"Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião. 

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

FONTE: Agência Brasil