Sinpro Macaé e Região orienta sobre férias coletivas de janeiro

O Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região) alerta que, em janeiro, os professores têm direito a férias escolares. São 30 dias garantidos pela lei estadual 6.158/2012, que incluiu o inciso XV na Lei 4.528/2005.

Vale ressaltar que as férias escolares é uma conquista histórica dos Sindicatos dos Professores (Sinpro) e Feteerj junto ao Legislativo e Executivo estaduais, representando um aumento significativo para a qualidade de vida da categoria.

Neste período, é preciso ficar claro, que o professor (a) só pode ser convocado (a) para prestar exames ou aplicar provas aos estudantes. De forma alguma, deve ser chamado para reuniões pedagógicas, reunião de planejamento, cursos de atualização ou de reciclagem.

Além disso, o aviso das férias deve ser feito 30 dias do início delas e o pagamento delas, em 48 horas antes do início do descanso.

Vale lembrar que a escola que não pagar nesta data, terá que pagar dobrado como prevê a Súmula 450 do Supremo Tribunal Federal.


CÁLCULO

As férias devem ser calculadas de acordo com as últimas 12 remunerações dentro deste período aquisitivo. Sendo assim, o salário deve ser pago antes de iniciar o período das férias, adicionando-se 1/3 (um terço) do seu valor, como abono constitucional de férias.


DENÚNCIAS

A fiscalização deste direto conquistado depende não só do Sindicato, mas de cada um dos professores. Caso este tempo de 30 dias seja desrespeitado, você deve entrar em contato com o Sinpro Macaé e Região. As denúncias são anônimas e podem ser feitas pelo telefone (22) 2772-3154; whatsapp (22) 99238-3413; e-mail contato.sinpromacaeregiao@gmail.com ou presencialmente no endereço Teixeira de Gouveia, 1051, Centro – Macaé.

Você sabia que você tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR)? Saiba como calcular.

Todo professor recebe pelo número de aulas que ministra, mas sua remuneração é composta de pelo menos três itens: o salário-base, a hora-atividade e o descanso semanal remunerado. Esse cálculo está amparado nas Convenções Coletivas de Trabalho e é válido para todos os segmentos, inclusive o Ensino Superior.

SALÁRIO-BASE

Corresponde ao valor mensal das aulas ministradas, considerando o mês com 4,5 semanas. Ele recebe esse nome, pois é a base sobra a qual a hora-atividade e o DSR serão calculados. Saiba como calculado:

(número de aulas semanais x 4,5 x valor da hora aula)


HORA-ATIVIDADE

Prevista nas CCT é o adicional recebido exclusivamente pelo tempo fora da escola, na preparação de aulas, elaboração e correção de provas e exercícios.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

O Descanso Semanal Remunerado corresponde a 1/6 sobre o salário base, acrescido da hora-atividade e demais remunerações como: horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço, gratificação de função, entre outras garantidas nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.

Para ressaltar, na Base Estendida (Rio das Ostras, Casimiro de Abreu/Barra de São João, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, Silva Jardim e Rio Bonito), o 1/6 compõe as quatro semanas e meia. Já em Macaé, a Convenção estabelece que seja cinco semanas, quando descanso já deve estar incorporado.

EXEMPLOS

Um professor II (Educação Infantil ao 5º ano da Educação Fundamental) da Base Estendida - Educação Básica, que recebe o piso salarial de R$ 1.162,68, deve receber com o adicional de 1/6 de DSR o valor de R$ 1.355,06. Para se chegar a este valor do piso, é preciso multiplicar o valor da hora-aula de R$ 10,76 por 4,8, quando se chega ao valor dia de trabalho de R$ 51,64. Este valor se multiplica por 5 dias trabalhados, quando se chega ao valor de R$ 258,24, que serão multiplicados por 4,5 semanas.

Já o professor I (Fundamental II e Médio) da Base Estendida - Educação Básica, que trabalha dez tempos por semana, tem o valor da hora-aula de R$ 30, totalizando R$ 300. Este valor deve ser multiplicado por 4,5 semanas, quando se chega a R$ 1.350,00. A este deve-se somar o 1/6 de DSR: 1.575,00.

Qualquer dúvida pode ser sanada no Sinpro Macaé e Região

pelo telefone: whatsapp (22) 99238-3413 ou pelo fixo (22) (22) 2772-3154.

Sindicato dos Professores de Macaé e Região

NOTA DA FETEERJ DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DA FUTURA PRESIDENTA DO TST

Em uma entrevista à Folha SP pra lá de infeliz, em um adjetivo suave, a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, declarou, na contramão de quase todos os juristas, que não concorda que a MP 905 (“programa verde e amarelo”) tenha mexido na CLT, apesar dela mudar 135 pontos da legislação trabalhista e revoga outros 40. Vai além ao concordar com a futura reforma sindical do governo Bolsonaro, que virá para fragilizar ainda mais os sindicatos.

Na entrevista, a ministra do TST, que tomará posse ano que vem no cargo de presidente daquele órgão, defende o trabalho aos domingos e joga para o mercado decidir se a empresa funcionará ou não e até cita a educação: “os filhos não têm escola aos domingos”. Ela “esquece” que os professores corrigem provas e preparam aulas aos domingos. Agora, com o fim da proibição de trabalho nesse dia certamente o patronato virá com força contra mais esse direito e oficializará a exploração.

Em resumo, a ministra não honra sua toga ao abdicar da defesa da Constituição de 1988, que trata o Trabalho como um Direito Social. Esquecer isso, achar “normal” e considerar uma “evolução” a derrubada quase que total dos direitos trabalhistas, deixando aos empresários a “melhor” decisão sobre o que é certo ou errado, é permitir a volta da barbárie ao mercado de trabalho.

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores repudiam tais declarações e, por isso, as professoras e professores não permitirão esse acinte por parte da presidente do Tribunal máximo da Justiça do Trabalho.

SINPRO MACAE e REGIÃO participa da Audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Faculdade Salesiana.

 

A luta em defesa dos professores da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora continua. Na última semana, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Cabo Frio, o Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região) apresentou propostas para fechar um acordo coletivo e garantir direitos sociais e as reposições salariais acumuladas desde 2018.

A audiência de mediação teve como objetivo a saída do impasse instaurado pela instituição no processo de negociação. Além disso, o Sindicato se posicionou contrário diante da discussão proposta pela Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora de reduzir o salário da professores. Foram ainda apresentadas as propostas aprovadas na Assembleia Geral dos Professores como o pagamento dos salários, conforme o piso; garantir a estabilidade dos postos de trabalho; e de outras condições, sem que haja a redução salarial.

No encontro, o Sindicato mais uma vez reafirmou que é contrário qualquer tentativa de retirada de direitos conquistados e reiterou a manutenção da comissão paritária para que seja avaliada a situação financeira da instituição.

Quer saber o que ficou decido na audiência? Clique aqui para conferir a ata da reunião.

O Sinpro pediu vista dos documentos que comprovem a situação financeira alegada pela instituição. O prazo para mostrar estes documentos é o dia 20 de dezembro. Além da apresentação dos documentos, cabe a instituição encaminhar a relação nominal dos professores conforme cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho proposto.

A Salesiana precisa analisar e dar o retorno do acordo firmado no MPT até o dia 28 de janeiro.

SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO 

Sinpro Macaé realiza Cine debate em comemoração ao Dia internacional dos Direitos Humanos.

                      Cine debate marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos em Macaé

      Ação promovida pelo Sinpro Macaé e Região também contempla os 25 anos da entidade

Em comemoração aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 25 anos do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé e Região), acontece na próxima terça-feira, dia 10, às 18 horas, o CINE DEBATE sobre o Filme "Sob Traçantes". Para contribuir nas discussões o evento contará com a presença da roteirista Maria Raquel Hernandez. O evento é gratuito e será  realizado no Solar dos Mellos, em Macaé. A ação marca ainda a culminância da campanha pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O filme Sob Traçantes é uma série documental que tem como objetivo mostrar a trajetória de pessoas marcadas por saituações de extrema violência, que lutam para construir um futuro melhor através da cultura da paz. A produção, que tem 13 episódios, fala sobre as consequências do preconceito, da ausência de políticas públicas voltadas para os que vivem às margens, dos demais problemas políticos que assolam o país, entre outras abordagens. Um deles, tem a participação de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco. A produção é da TV Futura, um canal voltado para assuntos de formação cidadã e de educação.

De acordo com a presidente do Sinpro Macaé e Região, professora Guilhermina Rocha, o debate se faz muito necessário, principalmente, em tempos em que a retirada de direitos dos trabalhadores, impactam diretamente em suas garantias. “Lutarmos pelo respeito ao próximo, contra o genocídio da população negra, a não violência e por ais umas educação que respeite o próximo e de qualidade. Isso faz parte desta Declaração que é tão impmortjuante para garantir a nossa vida digna. O Sinpro Macaé e Região, nestes 25 anos, também luta por uma sociedade mais justa para que as pessoas tenham direito a viver com dignidade e acesso à educação”.  

O Cine Debate também faz parte da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O evento tem o apoio da Secretaria de Cultura de Macaé, Federação dos Trabalhadores Estabelecimento Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

O Solar dos Mellos fica localizado na Rua Conde de Araruama, 248 – Centro, Macaé. 

CAMPANHA – O Sinpro Macaé e Região começou a campanha “Podemos escrever uma nova história: basta de violência contra as mulheres” pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no dia 25 de novembro, quando é lembrado o Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres. 

É preciso lembrar que a violência contra a mulher tem ganhado cada vez mais destaque e entrado na pauta das discussões, mas ainda há muito o que se fazer. Isso porque o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, segundo informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). 

Esta é uma mobilização da sociedade civil organizada que acontece todos os anos, a partir do dia 25 e se encerra no dia 10 de dezembro, quando se celebra o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.

Sindicato dos Professores de Macaé e Região.

SINPRO Macaé e Região

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