Centrais lançam abaixo-assinado contra reforma da Previdência

 

O Sinpro Macaé e Região  disponibiliza o material em seu site. 

Nesta quinta-feira (4), as centrais sindicais lançam a campanha nacional de abaixo-assinado que exige da Câmara dos Deputados o arquivamento da Reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

O abaixo-assinado será lançado na Praça Ramos, em São Paulo, ocasião em que também será lançada uma cartilha informativa sobre os ataques contidos na reforma e a divulgação da calculadora do Dieese, que permite o trabalhador calcular sua aposentadoria pelas regras atuais e após as mudanças proposta pelo governo.

As centrais sindicais orientam que essa campanha seja feitas em todos os estados e regiões, para isso os sindicatos devem ir às ruas, com força e determinação, para dialogar com a classe trabalhadora e com a população em geral afim de denunciar os graves ataques que essa reforma traz à aposentadoria e à Seguridade Social.

O aquivo pode ser impresso e distribuído para

As centrais sindicais e movimentos de trabalhadores lançaram, em abril, um abaixo-assinado contra reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro. O Sinpro Macaé e Região disponibiliza o arquivo que  pode ser impresso e distribuído para coleta de assinaturas em todo país. As folhas assinadas devem ser entregues na Sede Macaé ( Rua Teixeira de Gouveia 1051 - sobreloja – Macaé).

No início de junho, as centrais entregarão as assinaturas recolhidas em todo o Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de pressionar os parlamentares a votarem contra a reforma, que não acaba com privilégios, mas com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

ABAIXO-ASSINADO – Sindicato também intensificará junto à categoria o recolhimento de assinaturas contra a reforma da Previdência. Cópia do abaixo-assinado abaixo.

Abaixo Assinado

Camapanha Salarial 2019: Sinpro Macaé e Sinepe-RJ fecham acordo e definem Reajuste e Convenção Coletiva.

Com o acordo aprovado, encerrou-se as negociações coletivas de 2019-2020, restando aprovado pela assembleia unificada , realizada no dia 29 de abril preservando os direitos dos trabalhadores/trabalhadoras/professores e professoras da rede particular da Base Estendida. 

CCT 2019/ 2020 APROVADA - BASE ESTENDIDA | Após assembleia da categoria, os professores da Base Estendida, das cidades de atuação do Sinpro Macaé e Região, avançaram na busca por avançar nas conquistas. Está renovado a CCT 2019/2020! Nele está definindo o reajuste de 5% nos salários, que vale a partir de maio, além de estarem mantidas todas as cláusulas sociais, incluindo a bolsa para os filhos dos docentes. 

 

Em 2019, infelizmente, o cenário geral para o trabalhador não é favorável. As crises econômica e política, aliadas a aprovação da Reforma Trabalhista, ameaçam diretamente os direitos conquistados por nós com tanta luta e empenho junto aos patrões. A atenção precisa ainda ser redobrada com a Reforma da Previdência, que fará com que o retrocesso atinja não só os professores como todo cidadão brasileiro. Estas ações governistas exigem de cada um de nós ainda mais organização, mobilização e enfrentamento às perdas que querem nos empurrar. Esta é a forma de defendermos a estabilidade de nossos empregos. 

Para a presidente do Sinpro Macaé e Região, professora Guilhermina Luzia da Rocha , " esse foi um ano muito difícil para os professores da rede particular da base estendida. A cada nova negociação, o patronal tenta impor o arrocho salarial, visando o aumento das margens de lucro e a retirada de direitos históricos, tentando precarizar, cada vez mais, as condições de trabalho".

Professora Guilhermina Rocha , ressalta que a mobilização é o único caminho para garantir a recuperação salarial e a manutenção dos inúmeros direitos previstos na CCT, nos próximos anos. Direitos históricos como Biênio,  pagamento de janelas, indenizações por redução de carga horária (irredutibilidade) e demissão imotivada no transcurso do ano letivo, os recessos escolares de julho e de fim de ano, o respeito aos feriados, as folgas semanais e a proibição de aulas e atividades aos domingos, férias coletivas, garantia de emprego por 90 dias a partir da data-base e as preciosas bolsas de estudos para a própria escola (gratuidade escolar)  , entre outros, correm risco de serem retirados da Convenção Coletiva pelos donos de escolas.

Nesta oportunidade lembramos que apesar de a Contribuição Sindical ter se tornado opcional, o Sindicato não vai dar continuidade ao desconto dela neste ano. Com isso, a proposta é que os recursos para a sustentação financeira venha das mensalidades sociais dos sindicalizados e do desconto da Contribuição Assistencial de 2%, feita uma vez por ano, depois do fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho. Esses valores são para o custeio de assessoria econômica, assessoria jurídica, panfletos, editais, propaganda, entre outras.

Por tudo isso, o Sinpro Macaé e Região irá continuar a interceder pelos professores e, ao mesmo tempo, ressalta que o tamanho de nossas vitórias será o tamanho do envolvimento de cada um junto ao Sindicato, legitimando a nossa presença e representatividade para que juntos possamos ir mais além.

 

Em tempos de ataques à categoria por parte do atual governo, esta é uma vitória significativa, de resistência, e que precisa ser comemorada

 

#ResistirSempre

 

SINPRO MACAÉ E REGIÃO 

 

 

 

SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO

P.S. NOVO ENDEREÇO

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SINPRO Macaé e Região

SEDE – Macaé

Endereço: Rua Teixeira de Gouveia, nº 1051 - sobreloja
Bairro Centro – Macaé
Tel.: (22) 2772-3154

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Filiado à FETEERJ e à CONTEE

 

 

 

Sinpro Macaé e Sinepe-RJ renovam Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 com reajuste de 5%

Com o acordo aprovado, encerrou-se as negociações coletivas de 2019-2020, restando aprovado pela assembleia unificada , realizada no dia 29 de abril preservando os direitos dos trabalhadores/trabalhadoras/professores e professoras da rede particular da Base Estendida. 

O Sindicato dos Professores de Macaé e Região e a Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro), além dos demais Sindicatos dos Professores, realizaram a última reunião paritária relativa à Campanha Salarial 2019 com os representantes do Sinepe-RJ (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro), entidade que representa os donos das instituições de ensino. A reunião ocorreu no dia 07/05, na sede do Sinepe, em Niterói, quando foi fechado o acordo para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 para os professores da Educação Básica que trabalham nas escolas particulares nos municípios : Rio das Ostras, Casimiro de Abreu/Barra de São João, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, Silva Jardim e Rio Bonito.

Com a renovação desta CCT, os salários serão reajustados em 5% (data base em maio) e foram mantidas todas as cláusulas sociais, incluindo a fundamental bolsa para os filhos dos docentes; tratando-se, portanto, de uma grande conquista da categoria e de seus sindicatos representativos.

Com isso, os professores da Educação Básica da BASE ESTENDIDA  receberão o reajuste de 5% nos salários de maio, a serem pagos em junho, e terão mantidas todas as cláusulas sociais da CCT.

Para o Sinpro Macaé e Região e demais sindicatos e Feteerj, a renovação desta CCT é o passo final do processo de negociação, iniciado em abril, visando a elaboração e aprovação de uma convenção coletiva de trabalho 2019/2020 unificada, na sua essência, considerando as diferenças regionais.

O Sinpro Macaé e Região, a Feteerj e demais Sindicatos Filiados reafirmam a importância da assinatura do acordo, tendo em vista a grave situação econômico-social que vivemos, com enorme perda de direitos trabalhistas e sociais e ataques desmesurados à educação – aos professores e professoras, reiteramos que é fundamental que todos fortaleçam seus sindicatos, se filiando às entidades e participando das nossas mobilizações. Principalmente agora que estamos em plena luta contra a reforma da previdência, que atinge, em cheio, o magistério. 

Contate o seu Sindicato.

PARTICIPE!

DIREÇÃO DO SINPRO MACAÉ E REGIÃO 

Contee: Força e Garra na Campanha Salarial 2019

SINPRO MACAÉ E REGIÃO : FORÇA E GARRA NA CAMPANHA SALARIAL 2019!

Contee destaca a importância de todas as entidades e categorias se empenharem na campanha.

Durante a reunião da Diretoria Executiva da Contee, dias 30 e 31 de janeiro, foi destacada a importância de todas as entidades filiadas se empenharem na campanha salarial deste ano. O coordenador-geral, Gilson Reis, afirmou: “Se o capital pensa na perspectiva de flexibilizar mais, fragmentar mais, fazer com que as relações de trabalho se tornem individualizadas, temos que fazer o contrário. Uma questão da qual temos clareza é de que nunca foi tão necessário o fortalecimento e a ampliação do trabalho da Contee e sindicatos filiados.” Foram destacados quatro itens para as campanhas das entidades filiadas:

Homologação é no sindicato

Uma das cláusulas colocadas no Acordo Coletivo é a da obrigatoriedade da homologação ser feita no sindicato. Caso a escola insista em não respeitar essa determinação, é possível que esteja lesando algum direito do trabalhador.

Coloque, no campo “Ressalva” do Termo de Rescisão, o seguinte texto: “Recebi por necessidade alimentar. Ficam ressalvados todos os meus direitos.” O texto acima foi orientado pela assessoria jurídica de alguns sindicatos para ser utilizado em caso de eventuais diferenças entre o que o demitido(a) tem direito a receber e o que, de fato, o estabalecimento de ensino pagou.

Ganho real de salário

Muitos itens de primeira necessidade são majorados além da inflação. Não existe teto, por exemplo, para o aumento da mensalidade escolar e ele sempre supera a inflação anual. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou 2018 com alta acumulada de 4,32%. Os aumentos das mensalidades escolares foram de 5% a 10%.

Por isso, na negociação coletiva o sindicato – principal instrumento de luta econômica do trabalhador(a) – reivindica um percentual de aumento que não só mantenha o poder aquisitivo do salário, mas também garanta melhorias das condições de vida dos trabalhadores(as) em estabelecimentos de ensino.

Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho

A reforma trabalhista do Governo Temer praticamente acabou com a legislação trabalhista e o Governo Bolsonaro já anunciou que quer o fim do 13° salário e do direito de férias. Estes direitos estão garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho, por isso é fundamental sua continuidade, acrescida de novos avanços.

Os patrões pretendem a retirada de conquistas históricas da categoria, como estabilidade provisória, bolsa de estudos e outros direitos já consagrados na Convenção. Por isso, renová-la é uma das pautas mais importantes da campanha.

Liberdade de cátedra

Está em curso no Brasil um movimento extremamente autoritário, que prega a censura aos professores e professoras, intitulado “Escola Sem Partido” (Lei da Mordaça). Nesse ataque obscurantista, incita-se os a filmar as aulas e acusar os professores quando discordarem do que eles falam em sala de aula. A liberdade de cátedra, ou liberdade acadêmica, é um principio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

O ataque à liberdade de cátedra fere diretamente a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna crime cometido contra os direitos e a democracia no País, tendo como alvo os professores e professoras. A Contee, no dia 30 de maio de 2016, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata da lei da mordaça aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e que aguarda julgamento no plenário. Lançou, também, um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas (acesse aqui) Em caso de ameaça, fale com o sindicato imediatamente!

Mobilize e apoie seu sindicato!

Por Carlos Pompe para o Portal da Contee

#Leia em #CONTEE: http://bit.ly/contee070219a

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SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (UNIFICADA) DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA  (UNIFICADA)  DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOBRE REAJUSTE  SALARIAL E CLÁUSULAS SOCIAIS DE 2018-2019 - 

EDUCAÇÃO BÁSICA

O Sindicato dos Professores de Macaé e Região - SINPRO MACAÉ E REGIÃO, com base territorial nos municípios de Macaé, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva jardim e Rio Bonito , com sede na Rua Teixeira de Gouveia, nº 1.169, sala 110, Centro, Macaé/RJ, em conformidade com o seu Estatuto e a Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores da Educação Básica  (2019/2020), CONVOCA todos os professores da Educação Básica de Macaé e da Base Estendida para comparecerem e participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA UNIFICADA, a ser realizada no dia 29  de abril  de 2019, na sede do SINPRO MACAÉ e REGIÃO, sito à Rua Teixeira de Gouveia, nº 1.169, Centro, Macaé/RJ, Cep 27.910-110, com primeira convocação às 18h, e segunda e última convocação às 18h30, com fundamento no Art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal (CF), 513, alínea ‘e’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)   para discussão e deliberação dos seguintes temas:

Com o objetivo de deliberar sobre as seguintes ordens do dia:

1.  Informes, discussão e deliberações sobre as negociações da Campanha Salarial sobre o reajuste dos Professores e as cláusulas mantidas e renovadas - CCT 2019/2020;
2. Deliberação e autorização sobre contribuições sindicais, de natureza econômica autorizando o desconto em folha;
3. Deliberação quanto a instauração de Assembleia Geral Permanente abrangendo, em especial, as bases relacionadas no item 1, do presente edital, até a assinatura de Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho;
4. Autorizar a Diretoria do SINPRO MACAÉ E REGIÃO instaurar processo de Dissídio Coletivo, firmar Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Termos Aditivos, sem outra assembleia nos locais de trabalho nos termos dos artigos 611 § 1º E 857 da CLT;
5. Assuntos Gerais de interesse da categoria.

Macaé, 22 de abril   de 2019.

GUILHERMINA LUZIA DA ROCHA

PRESIDENTE DO SINPRO MACAÉ E REGIÃO

SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO