A Contee retoma suas atividades preparada
para os desafios que a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras vão
enfrentar em 2013. Só no Congresso Nacional, nossa luta será intensa para
garantir a aprovação – dentro das diretrizes apontadas pelos movimentos sociais
que defendem o setor – de três matérias fundamentais: o novo Plano Nacional de
Educação (PNE), a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do
Ensino Superior (Insaes) e a medida provisória sobre os royalties do petróleo.
Além disso, a Contee estará empenhada nas discussões preparatórias municipais,
estaduais e regionais da Conae/2014.
No Senado, a Contee continuará o
diálogo intenso com os parlamentares a fim de garantir que modificações no
texto do PNE votado na Câmara não firam os interesses da sociedade, como a
retirada da menção à educação pública da redação da proposta, abrindo brecha
para que o investimento de 10% do PIB nacional em educação contemple também o
setor privado. Além disso, é imprescindível garantir recursos para viabilizar o
PNE e isso só se dará se a MP a ser votada pelo Congresso assegurar de fato a
destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública.
A Contee acompanhará de perto a
tramitação das dezenas de emendas apresentadas pelos senadores, tanto para
garantir a rejeição de modificações que descaracterizem o plano debatido com a
sociedade quanto para cobrar a aprovação de mudanças defendidas pela
Confederação e que não haviam sido incluídas pela Câmara. Entre elas estão a
instituição do Sistema Nacional de Educação – que deve ser responsável pela
articulação entre os sistemas de ensino, devendo considerar as bases da
educação nacional como fundamento para a autorização e avaliação das
instituições de ensino públicas e privadas – e a criação de leis específicas
regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa pública e privada.
Sobre o Insaes, o maior desafio é
combater o lobby do setor privado e seu discurso inverídico de que a nova
autarquia representa “ingerência do Governo” e “estatização da escola privada”.
O que o Insaes significa, na verdade, é maior capacidade de garantia de
qualidade, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público. Por essa
defesa, a Contee já começa o ano se aprofundando na análise do relatório
preliminar sobre a matéria e, ainda em janeiro ou, no mais tardar, no início de
fevereiro, já tem uma audiência marcada com o relator do projeto na Comissão de
Educação e Cultura da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
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