quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Após reforma trabalhista, Estácio demite para chamar professor intermitente





O grupo de ensino superior Estácio de Sá, uma das maiores companhias de educação privada do Brasil, demitiu professores de toda sua rede de ensino nesta terça feira 5. Segundo a imprensa, 1,2 mil docentes foram desligados. A instituição, no entanto, não confirma o número.
Em nota, a empresa alega que o quadro decorre de uma reorganização na base de docentes, que envolve não só a demissões, mas o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares.
Para o doutor em Educação e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, a ação vem no bojo da reforma trabalhista. “Há um forte indício de que esses professores serão desligados e recontratados por salários menores. Isso fica ainda pior em um cenário de crise econômica e desemprego, em que as pessoas não conseguem se recolocar facilmente”, avalia.
A reforma trabalhista criou a modalidade do trabalho intermitente, que prevê a contratação do trabalhador por tempo determinado e pagamento de acordo com a prestação de serviço, que pode se dar em horas, dias, semanas ou meses. Anteriormente, a CLT não previa esse tipo de vínculo. Os trabalhadores nessas condições terão direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
Segundo Amaral, essa abertura é muito bem vinda ao setor privado educacional que atua com espírito de empresa. “O que está em jogo é o lucro dos empresários”, afirma.
Além de serem pegos de surpresa, professores ouvidos pela reportagem disseram que a prática vem acompanhada da inserção de aulas online nas grades curriculares de diversas unidades.
Uma das professoras demitidas, que atuou por sete anos nas unidades de Belo Horizonte (MG), afirmou que está previsto para o próximo ano um modelo de ensino híbrido que fará com que disciplinas sejam 50% presencial e 50% à distância.
Ela alega não ter dúvidas de que a mudança vem em um contexto de precarização que não se justificaria nem em caso de problemas financeiros da empresa, o que não ocorre, uma vez que a lucratividade é crescente. “A cada início de semestre nos apresentam os resultados financeiros e eles foram totalmente positivos este ano e usados para nos tranquilizar na época”, afirma.
Para a docente, as demissões não seguiram um critério. “Foram demitidos professores de diversas formações, como especialistas, mestres e doutores, profissionais bem avaliados, com maior ou menor tempo de casa”, conta.
Outro docente que atuava na unidade de Carapicuíba, na grande são Paulo, há três anos, alegou que a instituição deu como justificativa uma reestruturação em um contexto de redução de custos. Para ele, é claro que o quadro de professores da instituição será mais barato.
O presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (SinproRio), Oswaldo Telles, coloca que a situação é grave e será acompanhada de perto. “Estamos convocando a categoria para uma reunião amanhã (quinta-feira 7) para que possamos ouvi-los e fazer encaminhamentos”, colocou.
“Temos quase certeza que é uma situação de aproveitamento no contexto da Reforma Trabalhista. Mas reitero que que há uma convenção a ser seguida e precisamos entender o porquê das demissões. Há fechamento de unidades ou quedas nas receitas que as justifiquem? Precisamos entender. Não podem cometer esse crime contra os professores“, reforçou.


No primeiro mês da reforma trabalhista, país perde empregos formais


Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado “não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico”. Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior.
A indústria de transformação eliminou 29.006 postos de trabalho formais (-0,39%) em praticamente todos os segmentos. A construção cortou 22.826, na segunda maior queda percentual: -1,04%. A maior foi registrada na agricultura, com influência sazonal – 21.761 a menos (-1,34%).
O comércio abriu 68.602 vagas (0,76%), principalmente no varejo, o que era esperado devido ao movimento de fim de ano. Também fecharam vagas os serviços (-2.972) e a administração pública (-2.360).
De janeiro a novembro, o saldo ainda é positivo, com 299.635 postos de trabalho (alta de 0,78%). A indústria abriu 88.793 vagas (1,23%) e o setor de serviços, 139.450 (0,83%). O comércio criou 30.333 (0,34%), enquanto a construção civil eliminou 52.013 (-2,32%).
O maior crescimento percentual (5,43%) é da agricultura, que abriu 83.303 empregos com carteira no ano. A administração pública também registra alta (1,87%), com mais 15.847 vagas formais.
Em 12 meses, de dezembro do ano passado a novembro deste ano, o Caged mostra perda de 178.528 empregos (-0,46%). São 14,586 milhões de contratações e 14,764 milhões de demissões.
Mais uma vez, o salário médio de admissão é menor que o de demissão. O ganho de quem foi dispensado era de R$ 1.675,58 em novembro, enquanto o contratado recebeu R$ 1.470,08.

Intermitente

Modalidade prevista na nova lei, o trabalho intermitente registrou 3.120 admissões e 53 demissões em novembro, com saldo de 3.057. A principal atividade requisitada foi de assistente de vendas (2.763 admitidos e 14 dispensados). Bem depois, vêm montador de andaimes (41 admissões) e servente de obras (28).

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Nota de repúdio à aprovação da BNCC golpista




A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por 20 votos a três, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A decisão favorável a um texto que apresenta uma série de retrocessos desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.

O resultado da votação ocorrida nesta sexta-feira, 15 de novembro, causa à Contee grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos.

Além da supressão de temas sociais em plena discussão no meio educacional — como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — e da interferência de movimentos reacionários como o Escola Sem Partido, há que se considerar a exclusão de disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico; os flancos para a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior; os problemas decorrentes de uma lógica empresarial que desvaloriza carreira e formação dos trabalhadores em educação; e toda a ameaça à conquista da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade, prevista na Constituição Federativa do Brasil, de 1988.

Essa aprovação é consequência direta do golpe que atingiu o Conselho Nacional de Educação, como denunciado pela Contee no ano passado, quando a Confederação se manifestou contra a destituição de conselheiros nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff e sua substituição por nomes ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de que assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender os interesses do privatismo e do conservadorismo. Enfrentar tais forças não é fácil e, por isso, expressamos nossa admiração pelas conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa, as únicas, dentro de um Conselho dominado, que honraram a luta em defesa da educação brasileira.

O documento aprovado neste 15 de dezembro não representa a educação necessária nem a reflexão de docentes pesquisadores, dos movimentos sociais e dos representantes das organizações educacionais que se debruçaram sobre as discussões da BNCC ao longo dos últimos anos. Contra esse documento, a Contee e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) continuarão lutando, com o desenvolvimento de estratégias para impedir a implementação desse retrocesso. As escolas democráticas e críticas, que sabem que currículo vai além da lista de conteúdo, devem se contrapor à aplicação dessa base curricular, conforme o slogan da campanha de resistência lançada pelo FNPE: “Aqui já tem currículo! Não precisamos da BNCC golpista!”.

Brasília, 15 de dezembro de 2017.


 




Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee


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FETEERJ INFORMA: MPT-RJ consegue liminar no TRT-RJ e barra demissões na Estácio em todo o estado




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O Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) conseguiu nesta sexta (05/12) uma liminar suspendendo as demissões já ocorridas e as homologações já designadas, pelo prazo de 30 dias, de centenas de professores feitas pela instituição privada de ensino Estácio de Sá em todo o estado do Rio. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e concedida  pela juíza da 21ª Vara do TRT-RJ do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), Tallita Massucci Toledo Foresti.

Diferentemente da liminar anterior conseguida pelo Sinpro-Rio que atingia apenas a capital, esta de hoje do MPT-RJ é válida para todo o estado. Com isso, a Estácio tem que suspender as demissões nas unidades em todos os municípios.

Em sua decisão, a juíza afirma: “Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, “de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos”. Destaca, todavia, que as dispensas não estão restritas ao Município do Rio de Janeiro, mas também em outros estados brasileiros, o que comprova com as notícias que anexou”.

Afirma também: “Assim, presente a urgência do provimento, já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro, e, que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias (artigo 303 do CPC), entendo legítimo e legal, o pleito do Ministério Público do Trabalho pelo que concedo parcialmente a tutela pretendida para determinar que a requerida, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., sob pena de multa de R$ 400,00, por dia, por trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias, com o fim de que o parquet laboral conclua o inquérito civil público (IC 006748.2017.01.000/5); apresente as fichas funcionais de todos os professores dispensados, no prazo de 72 horas”.

Em nota, o MPT-RJ afirma, por sua vez, que “encontrou indícios que a empresa está fazendo dispensa discriminatória por idade. O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva teve acesso a uma lista com 104 professores demitidos e constatou que 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, o que representa 77,8% dos casos. O levantamento constatou ainda que 18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40 anos. O MPT aguarda ainda a lista total de demitidos, o que a Estácio de Sá tem se negado em atender. (…) O MPT também recebeu denúncia que os professores foram retirados da sala de aula para serem obrigados a assinar suas demissões”.

ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO

A Feteerj orienta os sindicatos filiados que tomem as seguintes providências:
1) Informações sobre número de professores demitidos;
2) Convocar os professores para assembleia e possível data da assembleia;
3) Informar à Secretaria da Feteerj a data da assembleia  – caso já tenha sido realizada;
4) Informar aos professores a necessidade de fazer as homologações no sindicato.




 Fonte: Site FETEERJ

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Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) consegue no TRT-RJ a suspensão das demissões da Universidade Estácio de Sá em todo estado.


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Atenção, o Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) acaba de conseguir uma liminar suspendendo as demissões de professores feitas pela instituição privada de ensino EM TODO O ESTADO DO RIO.

A liminar foi concedida pela juíza Tallita Massucci Toledo Foresti.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES !

 
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Paulo Freire continua sendo o patrono da educação brasileira






O dia 14 de dezembro de 2017 representa uma importante vitória dos/as educadores/as brasileiros/as e de todos/as aqueles/as que lutam por uma educação emancipadora. 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal decidiu por unanimidade rejeitar a sugestão legislativa que pretendia retirar do educador Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira.Como relatora da referida sugestão legislativa, a senadora Fátima, em seu relatório elaborado no âmbito daquela comissão, fez um veemente voto contrário a esse impropério.

Desde 2012, por meio da Lei Federal nº 12.612, o educador pernambucano Paulo Freire foi outorgado com o título de patrono da educação brasileira. Justamente nesse ano, em meio a um processo político deformado, um ano depois em que o Brasil foi vítima de um golpe parlamentar/jurídico/midiático que alçou ao poder uma verdadeira quadrilha, foi apresentada uma sugestão legislativa que pretendia revogar a lei federal que concedeu de forma honrosa esse título a um dos maiores educadores brasileiros, reconhecido em todo o mundo.


Esta derrota deles representa uma enorme vitória de todos/as aqueles/as que defendem e lutam por uma educação pública, de boa qualidade, laica e socialmente referenciada, em especial nesses tempos de obscurantismo em que o país foi jogado. Somos todas e todos Paulo Freire!

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

SINPRO MACAÉ E REGIÃO ingressa pedido de mediação ao Ministério Público do Trabalho ( MPT) sobre as demissões em massa e o descumprimento do Acordo Coletivo dos Trabalhadores da Estácio de Sá

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O Sindicato formalizou denúncia ao Ministério Publico do Trabalho, no dia 14 de dezembro, com pedido de Mediação no sentido de solucionar as irregularidades da demissão em massa da UNESA ( Macaé).


O Sindicato dos Professores de Macaé e Região  ingressou hoje à tarde (14/12) o pedido de mediação do Ministério Público do Trabalho  (MPT) ,  de  Cabo Frio, visando impedir as recentes demissões promovidas pelo Estácio de Sá; em Macaé, até o momento, foram demitidos 10 professores do Campus Macaé . 

Caso a mediação não atinja seu objetivo, o Sindicato solicita que o MPT averigue a “prática de descumprimento trabalhistas  e o desrespeito do Acordo Coletivo de Trabalho ( ACT) , que tem a finalidade de ingresso posterior de ação civil pública. 

 




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