segunda-feira, 30 de agosto de 2010

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.

Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.


Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Em defesa da Reforma Agrária e de Soberania Territorial e Alimentar.

Durante a próxima semana, entre 1º e 7 de setembro, ocorre o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Na última sexta-feira (27/08), no Rio de Janeiro, o SINPRO– Sindicato dos professores da rede particular participou do Ato Político e Cultural de Lançamento da Campanha, com D. Tomás Balduíno, Sandra Quintela e Carlos Walter , na ABI – Associação Brasileira de Imprensa, na Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar.

Em todo o território nacional, entidades, organizações, movimentos e pastorais vão se mobilizar pela aprovação da proposta de se limitar as propriedades de terra a, no máximo, 35 módulos rurais (aproximadamente 500 hectares, dependendo do Estado).

Por entender que esta discussão precisa ser pautada no Congresso Nacional o SINPRO conjuntamente com outras entidades convida você para o lançamento do COMITÊ DO PLEBISCITO DO LIMITE DA TERRA em Rio das Ostras. Hoje, dia 30 de agosto de 2010 ( 2ª feira) , às 18h30m, na sede do SINPRO (Sindicato dos Professores) na Avenida Amaral Peixoto nº 3234 - Bairro Nova Aliança – Rio das Ostras ( entre a Defesa Civil e a Pousada da Tartaruga).

Esperamos contar com o seu apoio. Vamos criar comitês para organizar a votação do Plebiscito na sua escola, faculdade, igrejas, sindicatos, Organizações sociais, associação de moradores etc.

REPARTIR A TERRA PARA MULTIPLICAR O PÃO

Participe do Plebiscito Popular votando pelo limite da propriedade da Terra.

VOTE de 01 a 07 de setembro

• SINDSERV - SINDICATO DOS SERVODORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS
Rêne Dutra - Tel:(22)2760-8933

• SINPRO (SEÇÃO SINDICAL RIO DAS OSTRAS) – SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR
Avenida Amaral Peixoto nº 3234 - Bairro Nova Aliança - Rio das Ostras.
César Gomes – Cel.: (22)9832-1071 - Guilhermina Rocha – Cel.(22)9834-7409 – Peixoto – Cel.(22)9855-5249

• PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ( Igreja Matriz)

• CEPRO – CENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS
Tel.(22)2760- 6238 / Cel. (22)9966-9436- Guilhermina Rocha – Cel.(22)9834-7409

• MOVIMENTO OPOSIÇÃO: QUEREMOS UM OUTRO SEPE ( RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU)
Rosilene Macedo – Cel. (22)9871-2894 – Jean Cerqueira – Cel. (22)98613405 – Oldair Maurity – Cel.(22)9871-2041

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POR QUE DEVEMOS VOTAR?

Caro(a) eleitor(a) , foi dada a largada para as eleições de 2010. Os(as) candidatos(as) encontram-se em disputa pelo seu eleitorado. É a roda-viva da democracia representativa...

A essa altura alguém poderia pensar : “Toda eleição é sempre assim. Os políticos só lembram do povo para pedir voto e , uma vez eleitos, viram as costas.

Por isso, não quero votar em mais ninguém!”

Respeitamos toda opinião, no entanto, queremos dialogar, especialmente, com aqueles descrentes e sem esperança com a política e os políticos. E voltamos à pergunta : por que devemos votar?

Primeiro, porque, se não votamos , estamos nos omitindo do processo e delegando a terceiros a definição dos rumos de nosso município e , por extensão, de nosso país . E estaremos abrindo mão, ao mesmo tempo, de um direito e de um dever, que é o de construir e aprimorar a democracia , tantas vezes atacada e comprometida. Ditadura , nunca mais !

Segundo , porque é através do exercício do voto que realizamos o sagrado direito de escolha e, com isso , podemos mudar os governantes ou representantes, que não honraram com suas promessas de campanha. Mais do que escolher candidatos individuais, é através do voto que podemos , pelo menos teoricamente, garantir o princípio democrático de alternância entre governo e oposição.

Terceiro, porque é pelo voto, com acertos e erros , que cada eleitor aprimora sua escolha, procurando a cada eleição a melhor opção entre os partidos e candidatos. Portanto, a omissão não contribui para avanço das escolhas e da própria democracia.

E por último, lembramos que , sendo obrigatório o voto em nosso país , o eleitor, mesmo desiludido e contrariado, acaba votando em qualquer candidato e, dessa forma, perpetuando o ciclo dos problemas já existentes. Daí a necessidade da reflexão e da análise das melhores opções existentes.

Por fim, queremos enfatizar as razões e os motivos que devem justificar o voto consciente, livre de pressões econômicas e de interesses menores. Conclamamos a todo cidadão e cidadã a voltar sua atenção para as próximas eleições. De sua decisão estará dependendo o futuro do país, que desejamos cada vez melhor.


Guilhermina Rocha
Especialista em Educação, Historiadora e diretora do Sinpro

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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

O LEGADO QUE MANTÉM FLORESTAN FERNANDES VIVO

Por Miriam Limoeiro Cardoso*
Há quinze anos, a morte tirou Florestan do nosso convívio. Já faz tanto tempo, e Florestan continua fazendo tanta falta, com sua lucidez, sua coragem, sua inteligência e sua integridade, buscando sempre encontrar a raiz dos grandes problemas postos no seu tempo, tentando problematizá-los de maneira mais consistente tanto teórica quanto politicamente, apontando assim novos caminhos para enfrentá-los, tendo sempre como norte as possibilidades da construção de uma sociedade nova, socialista. Florestan fala de “utopias igualitárias e libertárias, de fraternidade e felicidade entre os seres humanos”.
Guardamos dele sua lembrança e seu exemplo. Acima de tudo, porém, podemos mantê-lo presente (a nós e, principalmente, às nossas lutas) por meio do legado que nos deixou com os seus escritos. Aí suas idéias, suas formulações e seus embates – teóricos e políticos – continuam vivos, atuais, presentes, motivadores. Aí podemos continuar a falar de Florestan no tempo presente, e assim recolher seu ensinamento para enriquecer o pensamento e para clarificar o encaminhamento das lutas que o presente requer.

Florestan Fernandes construiu uma obra que o transcende como pessoa e que contém contribuições teóricas e metodológicas de grande relevância para as Ciências Sociais. Sua obra não faz dele apenas um grande sociólogo no Brasil, mas o inscreve entre os grandes sociólogos das Ciências Sociais em nível internacional.

Transformou em profundidade o padrão do trabalho científico da Sociologia no Brasil, configurando o que para ele constituía a Sociologia crítica. De acordo com Florestan, a produção desta Sociologia resulta da conjugação de dois esforços simultâneos. Por um lado, requer trabalho rigoroso e metódico de pesquisa balizada por padrões propriamente científicos. Por outro lado, ciente de que a neutralidade científica é um mito, requer que o próprio trabalho científico assuma compromisso ético e político com a transformação social em favor dos oprimidos e humilhados. Assim, para Florestan Fernandes, a Sociologia crítica é ciência que, no movimento mesmo de fazer-se como ciência, é engajada.

A obra de Florestan Fernandes é vasta e complexa. Há, porém, uma linha de investigação, que atravessa toda a sua produção madura, que confere conteúdo histórico, sociológico e político à ótica dos dominados e à perspectiva de transformação social, das quais Florestan jamais se afastou. É a investigação que o leva à formulação do seu conceito de capitalismo dependente como uma forma específica do desenvolvimento capitalista. Este conceito e sua teorização constituem uma contribuição teórica e metodológica importantíssima de Florestan Fernandes para a teoria do desenvolvimento capitalista. E abriga conseqüências políticas da maior relevância. Levá-las em consideração pode afetar significativamente o posicionamento quanto a políticas voltadas para a transformação social mais efetiva e mais profunda. Trata-se, portanto, de questões que permanecem importantes no cenário político.

O grande problema posto era o chamado “desenvolvimento”. Era apresentado como um problema econômico a demandar equacionamento político. Tal como estava posto, esse problema continha também um quadro supostamente teórico, a oferecer sentido às políticas supostamente necessárias para “resolver” o problema que desse modo era proposto: as chamadas “teorias” da modernização ou do desenvolvimento.

À época, essas “teorias” eram bastante discutidas e criticadas no âmbito acadêmico, mas Florestan foi dos primeiros a questioná-las mais a fundo, em pesquisa que o levou a teorizar o capitalismo dependente. Ao tempo em que Florestan finalizava a sua concepção do capitalismo dependente como um conceito, e logo depois que ele tornou pública a sua formulação, a chamada “escola da dependência” ensaiava seus primeiros passos, mas estancava a meio caminho entre as “teorias” do desenvolvimento/ modernização e a teorização de Florestan sobre o capitalismo dependente. Na verdade, os dependentistas se aproximavam de uma parte das descobertas/construções teóricas e metodológicas de Florestan, mas as despiam de alguns de seus atributos essenciais, exatamente aqueles que colocavam em questão o desenvolvimento desigual e combinado da expansão do capitalismo naquele momento.

Para teorizar o capitalismo dependente, Florestan se opõe às noções de desenvolvimento e de subdesenvolvimento oriundas das concepções evolucionistas e deterministas das chamadas “teorias” da modernização. Nega essas duas noções e, para analisar, compreender e ser capaz de explicar a condição da nossa sociedade (e das sociedades que Florestan identificava na sua teorização como sendo do mesmo tipo que a nossa), recorre às formulações sobre o imperialismo.

Ao entender o desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo da perspectiva dos povos e das regiões que a expansão capitalista mundial incorpora, Florestan consegue dar conta de que esse processo mesmo de incorporação implica necessariamente submeter esses povos e essas regiões, sob formas historicamente diferenciadas, aos desígnios e aos interesses maiores do capital que deste modo se realiza e se amplia.

A compreensão do capitalismo dependente como especificidade da expansão do capitalismo em sua fase monopolista permite entender que o “desenvolvimento” que essa expansão propõe para as regiões para as quais se dirige é desenvolvimento desse capitalismo monopolista e que significa incorporar essas regiões submetendo-as. Esta concepção do capitalismo dependente em Florestan Fernandes contém ainda dois desdobramentos muito importantes. Primeiro, que os setores dominantes locais das regiões tornadas capitalistas dependentes têm participação ativa e decisiva para a concretização da política que visa aquele “desenvolvimento”. Para Florestan, eles são parceiros, menores e subordinados, mas parceiros, do grande capital em expansão pelo mundo. São intermediários, mas enquanto intermediários são imprescindíveis, e contam com um retorno para si dos ganhos desse modo obtidos pelo capital em expansão. Esta lógica implica uma super-exploração dos trabalhadores e da massa da população das regiões capitalistas dependentes.

Segundo, que a democracia possível sob o capitalismo dependente é sempre uma democracia restrita, a tal ponto que é mais correto designá-la como uma autocracia, na qual a grande maioria do povo fica excluída dos direitos, direitos que supostamente uma democracia deveria estender a todos os cidadãos. Desse modo, a super-exploração implica também como conseqüência uma super-dominação do conjunto dos setores subalternizados da população nessas regiões.

Algumas vezes se tenta separar o Florestan Fernandes cientista e o Florestan Fernandes político. É preciso considerar, porém, que a descoberta da verdade da dominação, da submissão, da subalternização ou da exploração, é, como tal, profundamente questionadora da realidade social estruturada sobre esses processos de dominação, de submissão, de subalternização ou de exploração. De tal modo que a exposição desses processos é em si mesma profundamente política, e tanto mais eficaz na crítica que contém quanto mais clara e sistematicamente fundamentada.

Estas são análises estruturais, nas quais, no entanto, é possível encontrar a profundidade das raízes das tendências e dos comportamentos políticos das classes dominantes das regiões capitalistas dependentes. Florestan, no entanto, está sempre atento também às conjunturas e sabe perfeitamente que para ser concreta uma análise precisa conjugar os determinantes estruturais com os condicionantes conjunturais. Era desse modo que ele procurava trabalhar.

Esse tipo de pesquisa científica, abrangente e crítica, bem como o magistério que o acompanhava de perto, onde mais poderiam ser realizados a não ser na universidade pública? Em 25 de abril de 1969, com base no Ato Institucional nº 5, a ditadura imposta no Brasil pelo golpe civil-militar de 1964 excluiu Florestan Fernandes do serviço público em todo o território nacional. Cortava assim irremediavelmente a continuidade de pesquisa científica importante, conduzida por ele e por seus assistentes e colaboradores mais próximos, pesquisa que era resultado de trabalho longamente acumulado em instituição acadêmica superior que, enquanto instituição pública de ensino superior, se supunha resguardada em sua autonomia pedagógica, didática e de pesquisa. Mas tal suposição o arbítrio da ditadura revelou ser equivocada.

Com essa exclusão, Florestan perdeu o locus próprio para exercer o seu ofício como cientista. Precisou redimensionar suas atividades. Continuou suas pesquisas, mas desde então sem a interlocução permanente e sistemática de seus colegas e colaboradores e de seus estudantes, e sem apoio institucional, portanto de forma mais dispersa e descontinuada. Mesmo assim, retomou o seu trabalho individualmente, seguiu pesquisando e publicando os resultados de seus estudos, produzindo análises sempre lúcidas, perspicazes e iluminadoras.

Um dos traços marcantes da vida e da trajetória de Florestan foi sempre a defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade, para todos. Na primeira Campanha em Defesa da Escola Pública, Florestan foi muito atuante e combativo e sua liderança foi reconhecida como fator importante da ampliação e da consistência da Campanha. Mas não apenas em momentos de grande mobilização como aquele, Florestan Fernandes esteve sempre presente com seu apoio claro, público e firme a todas as reivindicações e lutas dos movimentos dos professores, dos educadores e dos estudantes, de todos os níveis, em defesa da educação pública e gratuita, da elevação da sua qualidade e da sua democratização.

Como Deputado Federal Constituinte, Florestan foi o interlocutor privilegiado que o Forum Nacional em Defesa do Ensino Público e Gratuito na Constituinte teve na Subcomissão e na Comissão de Educação do Congresso Constituinte. Sua atuação para a melhor acolhida às propostas do Fórum foi importantíssima. Mas Florestan dialogava diretamente com o Forum e com os movimentos que o constituíam e chegava mesmo a ajudar, com sua análise sempre atenta e perspicaz, a nossa gestão das dificuldades criadas pelos inevitáveis atritos iniciais e conflitos eventuais entre os encaminhamentos de tantos movimentos de setores diferenciados no interior do Forum. Sem o Deputado Federal Constituinte Florestan Fernandes as lutas pela defesa da educação pública na Constituinte certamente teriam sido ainda muito mais difíceis do que foram.

A educação foi sempre um tema muito caro a Florestan, tema sobre o qual ele elaborou uma extensa e fecunda produção. Se há um fundo comum a essa produção, ele se forma em torno da educação pública gratuita de alta qualidade e altamente democratizada. Afinal, a escola pública e as bibliotecas públicas foram fundamentais para a vida de Florestan, aquele jovem de origem lumpen que se viu obrigado pelas necessidades de sobrevivência a trabalhar desde os seis anos de idade e que vislumbrou na educação a perspectiva de, por meio de seu próprio esforço, determinação e disciplina, poder transformar a sua condição social para, como ele dizia, “tornar-se gente” e ser reconhecido “como gente”. Leitor voraz, com sua inteligência e sua aplicação permanente à busca de saber, Florestan perseguiu, com determinação obstinada os seus objetivos através da educação e a partir do campo da educação tornou-se Florestan Fernandes, reconhecido nacional e internacionalmente como grande cientista, como grande professor e como destacado intelectual defensor das grandes causas dos dominados e subalternizados, dos oprimidos e humilhados.


*Mirim Limoeiro Cardoso é professora aposentada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Fonte: ANDES-SN



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domingo, 15 de agosto de 2010

CONSIND DA FETEERJ

Fortalecer a imprensa sindical.Prestigiar o sistema comunitário e público de radiodifusão.Fortalecer a midia alternativa.Contribuir para criar um sistema alternativo à midia privada comercial hegemônica.Este será o centro dos debates que se darão no Consind da Feteerj, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2010, na cidade do Rio de Janeiro.A Feteerj entende que o debate sobre a conjuntura política geral, e sobre a educação em particular, só poderá ser feito se associado ao papel que cumprem os meios de comunicação na nossa sociedade.

O Consind se debruçará, também, sobre o tema das eleições que ocorrerão neste ano de 2010 no nosso país e que poderão ter seus resultados influenciados pela mídia.Os delegados ao Consind vão debater a realidade nacional e internacional com foco nas experiências de governo que têm lugar na América do Sul.

No bojo das discussões certamente estará incluída a questão educacional, principalmente na educação superior privada, em sua maioria usufruindo do status de entidades filantrópica, que, em nome da alegada crise no setor, descumprem impunimente a legislação trabalhistas e educacional.

O Brasil tem, hoje, 90% das instituições de ensino superior em mãos de particulares.Estas, respondem pela matrícula de 75% dos universitários.Este debate, portanto, está presente em todos os nossos fóruns.Será um bom momento para tratarmos da aplicação do artigo 323 da CLT que diz:
"será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.
Parágrafo único - Compete ao Ministério da Educação e Saúde fixar os critérios para a determinação da condigna remuneração devida aos professores bem como assegurar a execução do preceito estabelecido no presente artigo."



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PARA NÃO ESQUECER HIROSHIMA



Seis de agosto de 1945. Uma bomba nuclear americana explode sobre a cidade de Hiroshima, no Japão, matando cerca de 100 mil pessoas.

As repercussões daquela manhã de domingo de sol mudaria a face da História. A destruição da Humanidade se tornou uma possibilidade real pelas mãos do próprio homem.

A 2ª Guerra Mundial culminou em máxima escala os horrores de seguidas guerras e barbáries. O genocídio contra o povo japonês naquele dia ficará na memória dos povos como um dos crimes mais hediondos para jamais ser esquecido.

Passados exatos 65 anos do ataque americano, há quem discuta os motivos desse ato de terror.

Para alguns, seria “apressar o fim da guerra e o retorno da paz”. Para outros, seria “vingar o ataque japonês” à base militar de Pearl Harbor, no Havaí. Mas, há os que garantem que o motivo principal da bomba seria “um recado para Stalin”, para inibi-lo em suas pretensões expansionistas.

Seja lá qual for o motivo para tal ação, pelas suas terríveis consequências, não encontra justificativa e respaldo à luz dos Direitos Humanos: o assassinato indiscriminado de uma população indefesa – incluindo idosos, mulheres e crianças.

E mesmo que o alvo fosse, prioritariamente, militar no caso também são se justificaria, pois era do conhecimento dos envolvidos na época (inclusive dos serviços secretos) que o Japão estava esgotado e que havia injunções diplomáticas para uma eventual rendição.

A guerra já havia acabado para a Alemanha desde maio de 1945, estando suas principais cidades destruídas pelos seguidos bombardeios e a capital Berlim ocupada pelas forças militares soviéticas.

Acontece o que todos sabiam desde aqueles tempos que os “Aliados” não eram tão aliados assim: entre os ocidentais e os soviéticos havia uma desconfiança visceral que acabaria por inaugurar um outro período histórico conhecido como “Guerra Fria”.

Do fim da 2ª Guerra até os tempos atuais muito mudou no mundo. Mas permanece um sentimento generalizado de insegurança e instabilidade que tomou conta do cotidiano nestes tempos de crises e incertezas.

Pelo menos, contamos com o predomínio da razão contra a barbárie, e que o pesadelo de Hiroshima não se repetira jamais.

Contribuição de Rosaldo Bezerra Peixoto
Professor e conselheiro fiscal do Sinpro Macaé e região


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segunda-feira, 2 de agosto de 2010

NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

                                                                                
No âmbito da Educação Superior, o quadro de mercantilização e precarização é resultado de um projeto internacional em curso no estado e no país.

Pior quando se sabe que, segundo o último censo do Inep, 90% das Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil são privadas. Esta é uma situação preocupante e de extrema gravidade.

A implantação das políticas neoliberais na educação, como em outros setores sociais como a saúde, transformou direitos fundamentais em meros “serviços” e seus usuários em “clientes”.

Nesta ótica de mercado, as IES passaram a se subordina à mesma lógica das instituições financeiras e comerciais, qual seja o corte de custos para aumentar os lucros.

De imediato, quem sofre é o magistério, como os demais profissionais de educação, que se vê tolhido e submetido a esta racionalidade. E os mecanismos são bem conhecidos: ameaças, assédio moral, punições, perseguições, instabilidade e padronização do trabalho.

Assim, o professor deixa de ser visto como um profissional autônomo e responsável, com compromisso pessoal e político, passando a mero executor de tarefas. E para melhor executá-las nada melhor que a “chibata” da submissão e insegurança.

No início desse processo, se verificou a expansão desregrada das IES privadas acompanhada pelo sucateamento da esfera pública. Hoje, tem-se uma ampliação das IES públicas simultânea à reestruturação do setor particular para atuar de forma competitiva no mercado, inclusive financeiro.

Agora, no país, consolidaram-se cerca de 15 grandes grupos, que vem absorvendo os menores, formando fortes conglomerados econômicos e que fazem desviar as decisões de esfera acadêmica para a financeira.

A concentração do capital produz a financeirização da educação, que tem como principal fim remunerar os acionistas e executivos, e alimentar o avaro mercado.

O quadro fica ainda pior quando se constata que a mais atingida por este “negocio”é a classe trabalhadora, que majoritariamente compõe o corpo discente das IES particulares. O direito ao acesso ao conhecimento técnico e científico fica bastante comprometido.

Por tudo isso, o Sinpro Macaé e Região vem apresentar e denunciar junto aos demais Sinpros mais este ataque à população quanto ao seu inalienável direito de acesso a uma educação superior de qualidade como instrumento de desenvolvimento humano e transformação social



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EDUCAÇÃO: PRIORIDADE NACIONAL?


Agora que novas eleições gerais no País se aproximam, não faltarão candidatos se apresentando como defensores das causas sociais. Saúde, educação e segurança serão, de novo, as prioridades exaltadas.

Enquanto isso, eleições passam, governos passam, gerações passam e o Brasil mantém sua eterna vocação de “nação do futuro”.

Quanto à educação, passos importantes tem sido dados nos últimos tempos, mas não com a rapidez necessária para superar o atraso acumulado por décadas – ou séculos? – de história.

Não se trata de buscar culpados e nem de se cair no denuncismo fácil e estéril. No entanto, os períodos eleitorais são próprios e propícios ao debate e à busca de soluções para os grandes temas nacionais. Não cairão do céu, mas serão frutos da mobilização da sociedade civil organizada como instrumento legítimo de pressão política.

Ainda mais no contexto atual, quando são noticiados pela imprensa os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos estados e municípios brasileiros. No caso do município do Rio de Janeiro, responsável pela maior rede de ensino da América Latina, os índices apresentados expuseram os problemas de rede e foram alvo de inúmeras críticas.

Pior foi o caso da rede estadual do Rio de Janeiro que no “ranking” nacional ficou em penúltimo lugar, entre os 26 estados e mais o Distrito Federal.

Quando o tema é reajuste salarial para os servidores, incluindo os profissionais de educação, sejam estaduais, sejam dos diferentes municípios do Rio de Janeiro, a insatisfação é grande e geral, como também a imprensa tem mostrado.

Diz conhecido refrão: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Ninguém ignora o papel fundamental e estratégico que tem a educação no desenvolvimento de um povo. É mais do que chegado o momento para se realizar a tão decantada “revolução educacional”.

Portanto, nas próximas eleições – como, aliás, em todas – devemos estar atentos para os candidatos que só aparecem nestes períodos para pedirem votos ao povo. Uma vez eleitos, voltam às costas de novo e vão tratar dos interesses próprios. Fora com esses oportunistas!

Contribuição de Rosaldo Bezerra Peixoto

Professor e Conselheiro Fiscal do Sinpro Macaé e Região


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domingo, 1 de agosto de 2010

IDEB DESTACA RIO DAS OSTRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SEUS RESULTADOS



O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mais conhecido por Ideb, é resultado de uma avaliação sistêmica elaborada a partir de dados estatísticos arrolados pelo Ministério da Educação. Tem como parâmetros dois indicadores: a nota da Prova Brasil e a taxa de aprovação.

Apesar de reconhecermos a necessidade de uma avaliação sistêmica de âmbito nacional e que o atual Ideb representa uma tentativa de se obter um retrato mais próximo da realidade brasileira, não podemos deixar de destacar que tal índice, como se dá, tem suscitado polêmica entre a categoria dos profissionais de educação e no meio acadêmico.

De início, devemos rechaçar qualquer tentativa de se fazer proselitismo partidário nesta como em outras questões, fato comum em períodos eleitorais. No entanto, uma breve reflexão se faz necessária quanto à concepção e à metodologia desta avaliação.

Todos sabemos o quanto são díspares as realidades existentes de região para região, de município para município, de escola para escola e mesmo de turma para turma. Sabemos também que nenhum sistema ou subsistema funciona como uma redoma isolada de condicionantes sociais, econômicos e culturais.

A sala de aula embora não reproduza de forma mecânica e automática o seu entorno, não deixa de refleti-lo – com mediações. Não é por acaso, que escolas que se situam em locais de conflitos, com constantes confrontos entre a força policial e grupos (supostamente) criminosos, tem baixíssimos resultados, com rara exceção de praxe.

Assim, não é de se estranhar que o estado do Rio de Janeiro tenha obtido destaque negativo nos resultados do Ideb, com a humilhante penúltima colocação entre os 27 demais “concorrentes”. Sua rede tem, pelo menos, 10% de escolas em áreas de alto risco. Isto sem se falar o que é crônico em toda a rede: falta de professores, falta de funcionários, falta de reajuste salarial e tantos outros problemas.

Quanto ao município de Rio das Ostras tão decantado como “a pérola entre o rio e o mar” e tão regado pelos royalties de petróleo, seu destaque no Ideb vem, ao contrário, de suas superiores colocações no “rancking” estabelecido entre os municípios fluminenses.

Aqui se tem outro foco para as críticas ao atual Ideb: o reforço à meritocracia que este sistema de avaliação imporia. A tentativa de se comparar realidades diferentes como supostamente iguais, acaba por (de)mostrar o que já era conhecido – mas agora “tratado” e “ranqueado”, estatisticamente.

E o que resulta deste “ranqueamento” dos estados, dos municípios e das escolas? Seria o que a moderna pedagogia descobriu quando a meritocracia recaía sobre os estudantes com suas listagens classificatórias, suas medalhas, seus quadros de honra, seus presentes e castigos?

Mudou-se o foco, do aluno para a escola, mas se mantém o método e suas consequências. Pior quando utilizado para “remunerar” os profissionais de educação. Como era o caso do extinto Programa Nova Escola, aplicado até recentemente na rede estadual.

Por tudo isso, sem pretensão de dar a palavra final, estamos ainda por encontrar um modelo melhor que retrate o sistema nacional de educação, mas sem critérios anacrônicos e autoritários.

Desejamos que com os resultados da Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada neste ano e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, possamos reavaliar e redefinir um sistema de avaliação mais justo e fidedigno.


Contribuição de Rosaldo Bezerra Peixoto

Professor e Conselheiro Fiscal do Sinpro Macaé e Região


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