A rescisão do
contrato do professor com mais de um ano de serviço, para que tenha validade
legal, deve ser feita no Sindicato dos Professores da Rede Particular (Sinpro Macaé e Região). É o que se chama homologação.
Denuncie
imediatamente homologações de rescisões de contrato de professores, com mais de
um ano de casa, realizadas no próprio estabelecimento empregador, mesmo que
empregador alegue que a homologação será feita na presença de um representante
do Ministério do Trabalho.
Na homologação,
verifica-se se as indenizações estão sendo corretamente pagas. Quando se
constatam irregularidades, dependendo da gravidade da lesão verificada, poderá
ser liberado o pagamento das indenizações. Quando é feito o pagamento, faz-se
uma ressalva no próprio recibo sobre as irregularidades constatadas.
Quando não for
possível detectar o não cumprimento de um direito ou garantia trabalhista do
professor, por falta de informação no momento da rescisão, ainda assim caberá
demanda judicial posteriormente.
Sinpro
Macaé e Região
Endereço:
Rua Marechal Rondon, nº 08.
Bairro
Miramar – Macaé
Tel.:
(22) 2772-3154
E-mail:
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Subsede
– Rio das Ostras
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Alameda Casemiro de Abreu, 292, 3º andar, sala 02
Bairro
Centro – Rio das Ostras
Tel:
(22) 2764-6772
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sinpromacae.regiao@gmail.com
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