Diante do agravamento do desmanche das políticas educacionais pelo
governo golpista de Michel Temer, incluindo a dissolução do Fórum
Nacional de Educação (FNE) e seu escancaramento aos interesses
financeiros — que levaram à recente renúncia coletiva de 20 entidades e à instituição do Fórum Nacional Popular de Educação
—, a privatização e mercantilização da educação no Brasil são o tema do
seminário que será realizado nos próximos dias 20 e 21 de junho, no
Hotel Nacional, em Brasília. A atividade está sendo organizada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com
participação da Contee e da Federação de Sindicatos de Professores e
Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino
Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), além do apoio da
Internacional da Educação (IE) e sua seção para a América Latina (Ieal).
O debate se insere dentro da política de atuação da IE contra a
comercialização e privatização da educação, opondo-se à inclusão do
ensino entre os “serviços” dispostos em acordos comerciais bilaterais,
multilaterais ou regionais. Desde 2015, a Ieal assumiu a tarefa de
organizar seus países membros na luta contra a privatização da educação,
entendendo que esta é um direito humano e um bem público. No Brasil,
esta tem sido uma bandeira da Contee desde sua fundação, em 1990, e
assume especial destaque agora no atual cenário político de desmonte dos
direitos sociais, incluindo a educação.
“Neste momento, a gente observa um Ministério da Educação totalmente
voltado para as políticas de privatização”, aponta a coordenadora da
Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin
dos Santos. “Não que elas não existissem anteriormente, sabemos que isso
é uma prática antiga. Lá em 1995, na era FHC, isso era fortíssimo. Mas
tivemos, nos últimos 12 anos, um investimento maior em políticas
públicas educacionais. Isso se reflete no próprio formato das
Conferências Nacionais de Educação de 2010 e de 2014, no Plano Nacional
de Educação, que tratava metas e estratégias claras para a educação no
próximo período — levand o em consideração que era um plano de Estado,
não de governo. Havia essa preocupação imbuída de aumentar os recursos
públicos para a educação pública. Apesar de deixar ali algumas lacunas
para o setor privado, mesmo assim, de certa forma, o Sistema Nacional de
Educação, que deveria ser implementado com dois anos de vigência do
PNE, traria uma regulação do setor privado. Sabemos que havia
investimentos diretos de recursos públicos na iniciativa privada, mas o
próprio SNE teria um formato que reduziria esses investimentos”,
observa.
“Hoje, em contrapartida, o MEC está centrado única e exclusivamente
nas políticas de privatização, haja vista os últimos encaminhamentos do
período: um ensino médio todo voltado para o Sistema S, as idas e vindas
em relação à EaD, a cobrança dos cursos de pós-graduação… E temos ainda
uma lacuna grande a ser preenchida no setor privado em relação ao
ensino fundamental e ao ensino médio. A educação básica está entrando
nessa política de privatização muito rapidamente. Então, o objetivo é
esse: tentar chamar a atenção de nossas entidades para o perigo que está
colocado para o próximo período em termos de privatização da educação”,
alerta Adércia.
Além do seminário, no dia 22, a Contee promoverá uma reunião ampliada
da Diretoria Executiva, para a qual está convidado um representante de
cada entidade filiada, além dos representantes das entidades nos fóruns
municipais e estaduais de educação. A finalidade é organizar a
participação da categoria nas conferências municipais e estaduais de
educação, bem como a participação na Conferência Nacional Popular de
Educação (Conape).
Veja abaixo a programação do seminário:
Dia 20 de junho
9h — Abertura — Composição da Mesa: IE/IealL/CNTE/Proifes-Federação/Contee
9h15 — Apresentação do contexto da pesquisa Privatização e
Mercantilização da Educação no Brasil — IE — Resposta Mundial contra a
Privatização
09h30 — Análise da conjuntura internacional na educação — Combertty
Rodriguez Garcia — Coordenador regional para a América Latina
10h — Apresentação da pesquisa realizada pela CNTE (Mesas 1 e 2)
Mesa 1: Radiografia do Congresso Brasileiro (2015-2018) – Apresentação do Diap
11h — Debate
11h — Debate
12h — Mesa 2: Privatização e mercantilização da educação básica no
Brasil – A análise das matrículas, dos orçamentos públicos, das
transferências de recursos públicos à iniciativa privada, das políticas
de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais
sobre as políticas de privatização em curso no Brasil — Equipe de
pesquisadores UNB
13h – Almoço
14h30 —Debate da 2ª mesa
15h30 — Apresentação da pesquisa realizada pelo Proifes-Federação (Mesa 3)
Mesa 3 — Privatização do ensino superior público
16h30 — Debate
18h — Encerramento
Dia 21 de junho
9h — Apresentação da pesquisa realizada pela Contee (Mesa 4)
Mesa 4 — O avanço da privatização da educação superior no Brasil e as consequências nas políticas educacionais
10h — Debate
11h — Trabalho em grupo
– Apresentação do planejamento realizado na Costa Rica
– Tarefa dos grupos: com base no planejamento já apresentado no
encontro da Costa Rica, refletir sobre quais componentes, além dos já
previstos, são necessários para nossa resposta ao fenômeno da
privatização da educação no Brasil, considerando as vertentes: educação
básica pública; ensino superior público e técnico-tecnológico e ensino
privado.
12h30 — Almoço
14h – Mesa de sistematização das ações, encaminhamentos e iniciativas
das entidades para enfrentar os desafios com relação ao tema
16h – Encerramento com indicativo de ato político
Por Táscia Souza, da redação ( CONTEE)
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